Projeto de Lei do Senado n° 305, de 1977

Autoria: Senador Itamar Franco (CIDADANIA/MG)
Natureza: Norma Geral

Ementa:
DA NOVA REDAÇÃO AOS PARAGRAFOS SEGUNDO, TERCEIRO, QUARTO E QUINTO DO ART. 91, E ACRESCENTA PARAGRAFOS (ANTIGOS E NOVOS) A LEI 5172, DE 25 DE OUTUBRO DE 1966 (CODIGO TRIBUTARIO NACIONAL). COMPLEMENTAR.

Situação Atual Tramitação encerrada

Último estado:: 17/12/1990 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

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Documentos

Proposição 1

Identificação:: Texto inicial - PLS 305/1977
Autor:: Senador Itamar Franco (CIDADANIA/MG)
Data:: 02/12/1977
Descrição/Ementa: DA NOVA REDAÇÃO AOS PARAGRAFOS SEGUNDO, TERCEIRO, QUARTO E QUINTO DO ART. 91, E ACRESCENTA PARAGRAFOS (ANTIGOS E NOVOS) A LEI 5172, DE 25 DE OUTUBRO DE 1966 (CODIGO TRIBUTARIO NACIONAL). COMPLEMENTAR.

Informações complementares

Tramitação encerrada

Data de Leitura:

02/12/1977

Despacho:

06/11/2008 (Despacho Inicial)

Providência legislativa:

Análise - Tramitação sucessiva

SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA

Indexação:

ALTERAÇÃO, CODIGO TRIBUTARIO NACIONAL. NORMAS, DISTRIBUIÇÃO, PARCELA, (FPM), COMPATIBILIDADE, SISTEMA, (IBGE). COMPETENCIA, (TCU), ELABORAÇÃO, QUADRO GERAL, INDICADORES SOCIAIS. NORMAS, DIVULGAÇÃO, EXECUTIVO, QUADRO GERAL, INDICADORES SOCIAIS.

Tramitação

PLENÁRIO

COMISSÕES OUTROS

17/12/1990: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:: ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Ação:: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ART. 332 DO REGIMENTO INTERNO.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 06 05 1991).

27/03/1989: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: PRESIDENCIA COMUNICA O ENVIO DA MATERIA A CCJ, FACE AS
NOVAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS.
DCN2 28 03 PAG

15/12/1988: SF-SSCOM - SUBSECRETARIA DE COMISSÕES
Ação:: AGUARDANDO A INSTALAÇÃO DAS COMISSÕES PERMANENTES, PARA
POSTERIOR DISTRIBUIÇÃO.

10/03/1987: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: TRAMITAÇÃO SOBRESTADA DE ACORDO COM O ART 11 DA RESOLUÇÃO
DO SENADO FEDERAL 1, DE 1987.

20/10/1983: SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
Ação:: REDISTRIBUIÇÃO AO SEN HELIO GUEIROS.

20/10/1983: SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
Ação:: REDISTRIBUIÇÃO AO SEN HELIO GUEIROS.

11/08/1983: SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
Ação:: REDISTRIBUIÇÃO AO SEN JOSE FRAGELLI.

10/03/1982: SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
Ação:: RELATOR SEN RAIMUNDO PARENTE.

18/11/1981: SF-CE - COMISSÃO DE ECONOMIA
Ação:: PARECER FAVORAVEL.

06/08/1981: SF-CE - COMISSÃO DE ECONOMIA
Ação:: RELATOR SEN ALBERTO SILVA.

26/06/1981: SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:: DESPACHO AS CE E CF.
DCN2 27 06 PAG 3009.

26/06/1981: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: VOTAÇÃO APROVADO, QUANTO A CONSTITUCIONALIDADE.

26/06/1981: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO
(APRECIAÇÃO PRELIMINAR).

23/06/1981: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: VOTAÇÃO ADIADA FALTA QUORUM.

23/06/1981: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO
(APRECIAÇÃO PRELIMINAR).

22/06/1981: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: VOTAÇÃO ADIADA FALTA QUORUM.

22/06/1981: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO
(APRECIAÇÃO PRELIMINAR).

19/06/1981: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: VOTAÇÃO ADIADA FALTA QUORUM.

19/06/1981: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO
(APRECIAÇÃO PRELIMINAR).

17/06/1981: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: VOTAÇÃO ADIADA FALTA QUORUM.

17/06/1981: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO
(APRECIAÇÃO PRELIMINAR).

16/06/1981: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: VOTAÇÃO ADIADA FALTA QUORUM.

16/06/1981: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO
(APRECIAÇÃO PRELIMINAR).

15/06/1981: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: VOTAÇÃO ADIADA FALTA QUORUM.

15/06/1981: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO
(APRECIAÇÃO PRELIMINAR).

12/06/1981: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: VOTAÇÃO ADIADA FALTA QUORUM.

12/06/1981: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO
(APRECIAÇÃO PRELIMINAR).

11/06/1981: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: VOTAÇÃO ADIADA FALTA QUORUM.

11/06/1981: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO
(APRECIAÇÃO PRELIMINAR).

10/06/1981: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: VOTAÇÃO ADIADA FALTA QUORUM.

10/06/1981: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO
(APRECIAÇÃO PRELIMINAR).

09/06/1981: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: VOTAÇÃO ADIADA FALTA QUORUM.

09/06/1981: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO
(APRECIAÇÃO PRELIMINAR).

08/06/1981: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: VOTAÇÃO ADIADA FALTA QUORUM.

08/06/1981: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO
(APRECIAÇÃO PRELIMINAR).

05/06/1981: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: VOTAÇÃO ADIADA FALTA QUORUM.

05/06/1981: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO
(APRECIAÇÃO PRELIMINAR).

04/06/1981: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: VOTAÇÃO ADIADA FALTA QUORUM.

04/06/1981: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO
(APRECIAÇÃO PRELIMINAR).

02/06/1981: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: VOTAÇÃO ADIADA FALTA QUORUM.

02/06/1981: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO
(APRECIAÇÃO PRELIMINAR).

01/06/1981: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
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01/06/1981: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO
(APRECIAÇÃO PRELIMINAR).

29/05/1981: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
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29/05/1981: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO
(APRECIAÇÃO PRELIMINAR).

28/05/1981: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
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28/05/1981: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO.
(APRECIAÇÃO PRELIMINAR).

27/05/1981: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: VOTAÇÃO ADIADA FALTA QUORUM.

27/05/1981: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO
(APRECIAÇÃO PRELIMINAR).

26/05/1981: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: VOTAÇÃO ADIADA FALTA QUORUM.

26/05/1981: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO
(APRECIAÇÃO PRELIMINAR).

25/05/1981: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: VOTAÇÃO ADIADA FALTA QUORUM.

25/05/1981: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO
(APRECIAÇÃO PRELIMINAR).

22/05/1981: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: VOTAÇÃO ADIADA FALTA QUORUM.

22/05/1981: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO
(APRECIAÇÃO PRELIMINAR).

21/05/1981: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: VOTAÇÃO ADIADA FALTA QUORUM.

21/05/1981: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO
(APRECIAÇÃO PRELIMINAR).

20/05/1981: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: VOTAÇÃO ADIADA FALTA QUORUM.

20/05/1981: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO
(APRECIAÇÃO PRELIMINAR).

19/05/1981: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
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19/05/1981: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO
(APRECIAÇÃO PRELIMINAR).

18/05/1981: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: VOTAÇÃO ADIADA FALTA QUORUM.

18/05/1981: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO
(APRECIAÇÃO PRELIMINAR).

15/05/1981: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: VOTAÇÃO ADIADA FALTA QUORUM.

15/05/1981: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO
(APRECIAÇÃO PRELIMINAR).

14/05/1981: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: VOTAÇÃO ADIADA FALTA QUORUM.

14/05/1981: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO
(APRECIAÇÃO PRELIMINAR).

13/05/1981: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: VOTAÇÃO ADIADA FALTA QUORUM.

13/05/1981: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO
(APRECIAÇÃO PRELIMINAR).

12/05/1981: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: VOTAÇÃO ADIADA FALTA QUORUM.

12/05/1981: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO
(APRECIAÇÃO PRELIMINAR).

11/05/1981: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: VOTAÇÃO ADIADA FALTA QUORUM.

11/05/1981: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO
(APRECIAÇÃO PRELIMINAR).

08/05/1981: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: VOTAÇÃO ADIADA FALTA QUORUM.

08/05/1981: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO.
(APRECIAÇÃO PRELIMINAR).

07/05/1981: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: VOTAÇÃO ADIADA FALTA QUORUM.

07/05/1981: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO
(APRECIAÇÃO PRELIMINAR).

06/05/1981: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: VOTAÇÃO ADIADA FALTA QUORUM.

06/05/1981: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO
(APRECIAÇÃO PRELIMINAR).

05/05/1981: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: VOTAÇÃO ADIADA FALTA QUORUM.

05/05/1981: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO
(APRECIAÇÃO PRELIMINAR).

04/05/1981: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: VOTAÇÃO ADIADA FALTA QUORUM.

04/05/1981: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO
(APRECIAÇÃO PRELIMINAR).

30/04/1981: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: VOTAÇÃO ADIADA FALTA QUORUM.

30/04/1981: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO
(APRECIAÇÃO PRELIMINAR).

29/04/1981: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: VOTAÇÃO ADIADA FALTA QUORUM.

29/04/1981: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO.
(APRECIAÇÃO PRELIMINAR).

28/04/1981: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: VOTAÇÃO ADIADA FALTA QUORUM.

28/04/1981: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO.
(APRECIAÇÃO PRELIMINAR).

27/04/1981: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: VOTAÇÃO ADIADA FALTA QUORUM.

27/04/1981: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO
(APRECIAÇÃO PRELIMINAR).

24/04/1981: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: VOTAÇÃO ADIADA FALTA QUORUM.

24/04/1981: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO
(APRECIAÇÃO PRELIMINAR).

23/04/1981: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: VOTAÇÃO ADIADA FALTA QUORUM.

23/04/1981: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO
(APRECIAÇÃO PRELIMINAR).

22/04/1981: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: VOTAÇÃO ADIADA FALTA QUORUM.

22/04/1981: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO
(APRECIAÇÃO PRELIMINAR).

15/04/1981: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: VOTAÇÃO ADIADA FALTA QUORUM.

15/04/1981: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO
(APRECIAÇÃO PRELIMINAR).

14/04/1981: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: VOTAÇÃO ADIADA FALTA QUORUM.

14/04/1981: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO
(APRECIAÇÃO PRELIMINAR).

10/04/1981: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: VOTAÇÃO ADIADA FALTA QUORUM.

10/04/1981: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO
(APRECIAÇÃO PRELIMINAR).

10/04/1981: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: VOTAÇÃO ADIADA FALTA QUORUM.

10/04/1981: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO.
(APRECIAÇÃO PRELIMINAR).

09/04/1981: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: VOTAÇÃO ADIADA FALTA QUORUM.

09/04/1981: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO
(APRECIAÇÃO PRELIMINAR).

08/04/1981: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: VOTAÇÃO ADIADA FALTA QUORUM.

08/04/1981: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO
(APRECIAÇÃO PRELIMINAR).

19/03/1981: SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:: AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.

19/03/1981: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: APROVAÇÃO RQ. 017, DO SEN ITAMAR FRANCO
SOLICITANDO ADIAMENTO DA VOTAÇÃO PARA A SESSÃO
DE 08 04.
DCN2 20 03 PAG 0428.

19/03/1981: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO
(APRECIAÇÃO PRELIMINAR).

05/11/1980: SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:: AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.

05/11/1980: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: LEITURA PARECER 1013 - CCJ.
DCN2 06 11 PAG 6373.

29/10/1980: SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:: PARECER PELA INCONSTITUCIONALIDADE, VENCIDOS OS
SEN LEITE CHAVES E CUNHA LIMA.

16/04/1980: SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:: RELATOR SEN ADERBAL JUREMA.

10/04/1980: SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:: DESPACHO A CCJ.
DCN2 11 04 PAG 0324.

10/04/1980: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: APROVAÇÃO RQ. 059, DO SEN HUMBERTO LUCENA,
SOLICITANDO ADIAMENTO VOTAÇÃO PARA REEXAME CCJ.

10/04/1980: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: ENCAMINHAMENTO VOTAÇÃO PELOS SEN ITAMAR FRANCO E
FRANCO MONTORO.

10/04/1980: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO
(APRECIAÇÃO PRELIMINAR).

09/04/1980: SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:: AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.

09/04/1980: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: APROVAÇÃO RQ. 051, DO SEN ITAMAR FRANCO
SOLICITANDO ADIAMENTO DA VOTAÇÃO PARA A SESSÃO
DE 10 04.
DCN2 10 04 PAG 0783.

09/04/1980: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO
(APRECIAÇÃO PRELIMINAR).

30/11/1979: SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:: AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.

30/11/1979: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: LEITURA PARECER 1233 - CCJ.
DCN2 01 12 PAG 6615.

28/11/1979: SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:: PARECER PELA INCONSTITUCIONALIDADE.

06/08/1979: SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:: RELATOR SEN ADERBAL JUREMA.

20/06/1979: SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:: DESPACHO A CCJ.
DCN2 21 06 PAG 2843.

20/06/1979: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: VOTAÇÃO APROVADO.

20/06/1979: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: ENCAMINHAMENTO VOTAÇÃO PELOS SEN FRANCO MONTORO,
ADERBAL JUREMA E JARBAS PASSARINHO.

20/06/1979: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: LEITURA RQ. 207, DO SEN FRANCO MONTORO,
SOLICITANDO ADIAMENTO VOTAÇÃO PARA REEXAME CCJ.

20/06/1979: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO
(APRECIAÇÃO PRELIMINAR).

19/06/1979: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: VOTAÇÃO ADIADA FALTA QUORUM.

19/06/1979: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO
(APRECIAÇÃO PRELIMINAR).

18/06/1979: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: VOTAÇÃO ADIADA FALTA QUORUM.

18/06/1979: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO
(APRECIAÇÃO PRELIMINAR).

15/06/1979: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: VOTAÇÃO ADIADA FALTA QUORUM.

15/06/1979: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: DISCUSSÃO ENCERRADA.

15/06/1979: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO
(APRECIAÇÃO PRELIMINAR).

13/06/1979: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: DISCUSSÃO ADIADA FALTA QUORUM.

13/06/1979: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO
(APRECIAÇÃO PRELIMINAR).

24/05/1979: SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:: AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.

24/05/1979: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: LEITURA PARECER 222 - CCJ.
DCN2 25 05 PAG 2057.

23/05/1979: SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:: PARECER PELA INCONSTITUCIONALIDADE, VENCIDOS OS SEN
HUGO RAMOS, TANCREDO NEVES, LAZARO BARBOZA E CUNHA
LIMA.

19/03/1979: SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:: REDISTRIBUIÇÃO AO SEN ADERBAL JUREMA.

02/03/1978: SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:: RELATOR SEN WILSON GONÇALVES.

02/12/1977: SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:: DESPACHO AS CCJ, CE E CF.
DCN2 03 12 PAG 7510.

02/12/1977: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: LEITURA.

Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 13:07

Atividade Legislativa

Projeto de Lei do Senado n° 305, de 1977