Projeto de Lei de Conversão (CN) n° 5, de 1994
Ver também: MPV 427/1994
- Autoria
- Comissão Mista Especial
- Natureza
- Norma Jurídica
Ementa:
DISPÕE SOBRE O DEPOSITARIO INFIEL DE VALOR PERTENCENTE A FAZENDA PUBLICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 23/03/1994 - PREJUDICADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PLV 5/1994
- Autor:
- Comissão Mista Especial
- Data:
- 16/03/1994
- Descrição/Ementa
- DISPÕE SOBRE O DEPOSITARIO INFIEL DE VALOR PERTENCENTE A FAZENDA PUBLICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 16/03/1994
- Indexação:
- NORMAS, DEPOSITARIO INFIEL, OBRIGAÇÃO TRIBUTARIA, CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIARIA, SEGURIDADE SOCIAL, RECOLHIMENTO, COFRE, TESOURO NACIONAL, IMPOSTOS, TAXAS, CONTRIBUIÇÃO SOCIAL, CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA, FAZENDA PUBLICA, UNIÃO FEDERAL. DEFINIÇÃO, DEPOSITARIO INFIEL, FAZENDA PUBLICA, EFEITO, LEGISLAÇÃO. CARACTERIZAÇÃO, PROVA DOCUMENTAL, DEPOSITARIO INFIEL. FORMA, PROCEDIMENTO, AÇÃO CIVIL, DEPOSITARIO INFIEL, PETIÇÃO INICIAL. HIPOTESE, DECRETAÇÃO, CESSAÇÃO, PRISÃO, DEPOSITARIO INFIEL, PESSOA JURIDICA, EMPRESA ESTRANGEIRA.
- Observações:
- (GOVERNO ITAMAR).
| Matéria |
|---|
| MPV 427/1994 |
- 23/03/1994
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- PREJUDICADA
- Ação:
- 1000 PREJUDICADO EM VIRTUDE DA PERDA DA EFICACIA DA
MPV 00427 1994.
DCN 24 03 PAG
- 16/03/1994
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- RETIRADO DA ORDEM DO DIA NOS TERMOS DO ART. 175, E, DO
REGIMENTO INTERNO DO SENADO.
DCN 17 03 PAG 1192.
- 16/03/1994
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1000 LEITURA (APRESENTADO COMO CONCLUSÃO DO PARECER ORAL
DA CMIST FAVORAVEL, RELATOR SEN HUGO NAPOLEÃO).
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 21:10