Projeto de Lei de Conversão (CN) n° 6, de 1991
Ver também: MPV 294/1991
- Autoria
- COMISSÃO MISTA
- Norma Gerada
- Lei nº 8.177 de 01/03/1991
- Natureza
- Norma Jurídica
Ementa:
ESTABELECE REGRAS PARA DESINDEXAÇÃO DA ECONOMIA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 8.177 de 01/03/1991
- Último estado:
- 01/03/1991 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
- Identificação:
- Texto inicial - PLV 6/1991
- Autor:
- COMISSÃO MISTA
- Data:
- 21/02/1991
- Descrição/Ementa
- ESTABELECE REGRAS PARA DESINDEXAÇÃO DA ECONOMIA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Identificação:
- Autógrafo - PLV 6/1991
- Autor:
- Câmara dos Deputados, Senado Federal
- Data:
- 31/01/2017
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 21/02/1991
- Indexação:
- FIXAÇÃO, NORMAS, DESINDEXAÇÃO, ECONOMIA. COMPETENCIA, BANCO CENTRAL DO BRASIL, DIVULGAÇÃO, TAXA REFERENCIAL, TAXA REFERENCIAL DIARIA, BASE DE CALCULO, REMUNERAÇÃO, DEPOSITO, PRAZO FIXO, BANCOS, TITULO PUBLICO FEDERAL, METROLOGIA, APROVAÇÃO, (CMN). FIXAÇÃO, DATA, PRAZO, EXTINÇÃO, (BTN), BTN FISCAL, (MVR), COMPETENCIA, (IBGE), BASE DE CALCULO, (IPC), (IRVC), INDICE, CESTA DE ALIMENTOS BASICOS. FIXAÇÃO, DATA, BASE DE CALCULO, ATUALIZAÇÃO, VALOR, (OTN). REQUISITOS, ATUALIZAÇÃO, OBRIGAÇÕES, HIPOTESE, CORREÇÃO MONETARIA, VARIAÇÃO, (BTN), BTN FISCAL, (MVR), PAGAMENTO, IMPOSTOS, MULTA, OBRIGAÇÃO FISCAL. DEBITOS, FAZENDA NACIONAL, (PIS-PASEP), (FINSOCIAL). NORMAS, PROCEDIMENTO, REMUNERAÇÃO, DEPOSITO, CADERNETA DE POUPANÇA. HIPOTESE, CONTRATO, CLAUSULA, UTILIZAÇÃO, (UPC), FATOR, ATUALIZAÇÃO, APLICAÇÃO, INDICE, REMUNERAÇÃO, DEPOSITO, POUPANÇA, DATA, ANIVERSARIO. FIXAÇÃO, PRAZO, SALDO, CONTA, (FGTS), REMUNERAÇÃO, TAXA, APLICAÇÃO, REMUNERAÇÃO, DEPOSITO, POUPANÇA, DATA, ANIVERSARIO. QUITAÇÃO, SALDO DEVEDOR, PRESTAÇÃO, CASA PROPRIA, (SFH), (SFS), CLAUSULA, ATUALIZAÇÃO, DINHEIRO, VARIAÇÃO, (UPC), (OTN), SALARIO MINIMO, SALARIO MINIMO DE REFERENCIA, TAXA, REMUNERAÇÃO, DEPOSITO, POUPANÇA, DATA, ANIVERSARIO. NORMAS, ENTIDADE, PREVIDENCIA PRIVADA, COMPANHIA, SEGURO, CAPITALIZAÇÃO, SISTEMA, DISTRIBUIÇÃO, MERCADO, TITULO MOBILIARIO, MERCADO FINANCEIRO, (CMN), APLICAÇÃO, FISCALIZAÇÃO, BANCO CENTRAL DO BRASIL, COMISSÃO DE VALORES MOBILIARIOS. FIXAÇÃO, PRAZO, EXECUTIVO, ENVIO, CONGRESSO NACIONAL, PROJETO DE LEI, ATUALIZAÇÃO, DEMONSTRAÇÃO FINANCEIRA, PESSOA JURIDICA, EXTINÇÃO, (BTN), BTN FISCAL. DIREITOS, UTILIZAÇÃO, SALDO, CRUZADO NOVO, TRANSFERENCIA, BANCO CENTRAL DO BRASIL, PAGAMENTO, FINANCIAMENTO AGRICOLA, DESTINAÇÃO, INTEGRALIZAÇÃO, COTA, FUNDO MUTUO, AUTORIZAÇÃO, (CMN), QUITAÇÃO, AÇÕES, EMISSÃO, PRIVATIZAÇÃO, EMPRESA. ENCAMINHAMENTO, EXECUTIVO, CONGRESSO NACIONAL, PROJETO DE LEI, ATUALIZAÇÃO, DEMONSTRAÇÃO FINANCEIRA, PESSOA JURIDICA, EXTINÇÃO, (BTN), BTN FISCAL.
- Observações:
- (GOVERNO COLLOR).
Matéria |
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MPV 294/1991 |
- 27/11/2006
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- DEVOLVIDO APÓS CONSULTA
ARQUIVADO
- 27/11/2006
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste Órgão em 24/11/2006.
Devolvido ao Arquivo nesta data.
À SARQ.
- 24/11/2006
- SF-ADVOSF - Advocacia do Senado Federal
- Ação:
- DEVOLUÇÃO C/ CÓPIA DAS INFORMAÇÕES ENCAMINHADAS STF ATRAVÉS OF. 047/06-PRESID. ADIN 608.
- 25/10/2006
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Anexamos às fls. 1254/1276 o Ofício nº 6.321, de 24/10/2006, do Supremo Tribunal Federal, solicitando o pronunciamento desta Casa, a fim de instruir a Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 608.
À Advocacia-Geral.
- 25/10/2006
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- EMPRESTADO A PEDIDO A SSCLSF
- 24/10/2006
- SF-SSARQ - Subsecretaria de Arquivo
- Ação:
- Processo emprestado a SSCLSF
- 25/11/2003
- SF-SSARQ - Subsecretaria de Arquivo
- Ação:
- PROCESSO DEVOLVIDO E ARQUIVADO
- 24/11/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo.
- 24/11/2003
- SF-ADVOSF - Advocacia do Senado Federal
- Ação:
- DEVOLUÇÃO C/ CÓPIA DAS INFORMAÇÕES PRESTADAS AO STF ATRAVÉS OF. 045/03-PRES
- 22/10/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Anexamos às fls. 1233/1247 o Ofício nº 3465, de 2003, do Supremo Tribunal Federal, solicitando o pronunciamento desta Casa, a fim de instruir a Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 3005.
À Advocacia-Geral.
- 21/10/2003
- SF-SSARQ - Subsecretaria de Arquivo
- Ação:
- Processo emprestado à SSCLSF.
- 25/06/1998
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- AO PLEG, COM DESTINO AO ARQUIVO (VOLUMES I E II).
- 05/06/1991
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. CN 186 AO PRESIDENTE DA CAMARA, COMUNICANDO
QUE O PRESIDENTE DA REPUBLICA VETOU PARCIALMENTE O
PROJETO.
- 07/05/1991
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 FALA PRESIDENCIA, ACOLHENDO SUGESTÃO DO DEP NELSON
JOBIM, ENCAMINHANDO A MATERIA AO EXAME DA CCJ NO SENADO E
NA CAMARA, PARA AS PROVIDENCIAS CABIVEIS.
- 07/05/1991
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- PUBLICAÇÃO DO DECRETO S/N, DO PODER EXECUTIVO, DECLARANDO
INEFICAZ A SANÇÃO DO ART. 32 DA LEI 8177, DE 1991.
DOFC 08 05 PAG 8569.
- 14/03/1991
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA MSG CN 017 AO PRESIDENTE DA REPUBLICA,SOLICITANDO
PROVIDENCIAS NO SENTIDO DA EXCLUSÃO DO ART. 32 DA
LEI 8177/91, EM VIRTUDE DO MESMO TER SIDO REJEITADO NA
SESSÃO DE 27 DE FEVEREIRO DO CORRENTE ANO, E TER
FIGURADO, POR EQUIVOCO, NO AUTOGRAFO ENCAMINHADO A
SANÇÃO.
- 13/03/1991
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 QUESTÃO DE ORDEM LEVANTADA PELO DEP PAULO HARTUNG,
SUBSCRITA PELOS DEP JUTAHY JUNIOR E OUTROS, SOBRE A
VOTAÇÃO DO ART. 34 DO PROJETO, DEVENDO A REFERIDA QUESTÃO
SER EXAMINADA PELA PRESIDENCIA.
DCN 14 03 PAG 1176.
- 01/03/1991
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- SANCIONADA. LEI 008177 DE 1991. (VETADO, PARCIALMENTE.
VIDE MSG 00037 1991).
DOFC 04 03 PAG 0001. (SUPLEMENTO AO NUMERO 42).
(PROCESSO ARQUIVADO EM 16 09 1992).
- 01/03/1991
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SM 079 AO PRIMEIRO SECRETARIO DA CAMARA DOS
DEPUTADOS, COMUNICANDO A APROVAÇÃO DO PROJETO E O SEU
ENCAMINHAMENTO A SANÇÃO.
- 01/03/1991
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA MSG SM 012 AO PRESIDENTE DA REPUBLICA,
ENCAMINHANDO AUTOGRAFOS A SANÇÃO.
- 27/02/1991
- CN-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1000 DESPACHO A SANÇÃO.
DCN 02 03 PAG 0969.
- 27/02/1991
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1000 VOTAÇÃO APROVADA A REDAÇÃO FINAL.
- 27/02/1991
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1000 DISCUSSÃO DA REDAÇÃO FINAL ENCERRADA.
- 27/02/1991
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1000 LEITURA PARECER 013 - CN, OFERECENDO A REDAÇÃO
FINAL, RELATOR SEN ODACIR SOARES.
- 27/02/1991
- CN-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1000 DESPACHO A COMISSÃO MISTA, PARA A REDAÇÃO FINAL.
- 27/02/1991
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1000 VOTAÇÃO DOS DESTAQUES REQUERIDOS: APROVADAS AS
EMENDAS 314, 325, 430, 51, 105 E 442; REJEITADAS AS
EMENDAS 237, 363, 88, 231, 323, 368 E 409; RETIRADAS AS
EMENDAS 52, POR NÃO HAVER DESTAQUE, E A 321, PELO AUTOR;
APROVADO DESTAQUE RELATIVO A EXPRESSÃO 'INTERVENÇÃO E
ADMINISTRAÇÃO ESPECIAL TEMPORARIA', CONSTANTE DO ART.
SETIMO DA MEDIDA PARA INCLUSÃO NO ART. 10 DO PROJETO.
- 27/02/1991
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1000 LEITURA E APROVAÇÃO DO RQ. 306, DO DEP ARNALDO FARIA
DE SA E OUTROS LIDERES, SOLICITANDO VOTAÇÃO NOMINAL DAS
EMENDAS 237, 314, 325, 363 E 340, DESDE QUE NÃO HAJA
PREJUDICIALIDADE DAS MESMAS; QUE SEJAM CONSIDERADAS
APENAS AS EMENDAS 51, 52, 88, 105, 231, 321, 323, 368,
409 E 442, DESDE QUE DESTACADAS E RETIRADAS AS DEMAIS;
BEM COMO VOTAÇÃO EM SEPARADO DA EXPRESSÃO 'SOB
INTERVENÇÃO' AO ART. 10 (DESTAQUE DA MEDIDA).
- 27/02/1991
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1000 VOTAÇÃO APROVADOS OS SEGUINTES DESTAQUES RELATIVOS
AO PROJETO: EXPRESSÃO 'CONHECIMENTO DO', CONSTANTE DO
ART. PRIMEIRO; ART. QUARTO; ART. 11; EXPRESSÕES
'MENSALMENTE' E 'COM RECURSOS DE DEPOSITOS DE POUPANÇA',
DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 18; PARAGRAFO SEGUNDO DO
ART. 18; ART. 23; ART. 24; ART. 30; PARAGRAFO PRIMEIRO DO
ART. 32; VOTAÇÃO REJEITADOS OS SEGUINTES DESTAQUES DO
PROJETO: EXPRESSÃO 'INDICE DE PREÇO AO CONSUMIDOR',
CONSTANTE DO ART. QUARTO; PARAGRAFO SEGUNDO DO ART. NONO;
PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 10; ART. 25; ART. 31;
RETIRADOS OS DESTAQUES RELATIVOS A EXPRESSÃO 'POR INDICE
CALCULADO' DO ART. QUINTO; PARAGRAFOS PRIMEIRO E TERCEIRO
DO ART. QUINTO E PARAGRAFO SEGUNDO DO ART. 33, TENDO
USADO DA PALAVRA EM RELAÇÃO AO DESTAQUE AO ART. 25 OS DEP
RICARDO FIUZA, GASTONE RIGHI, UBIRATAN AGUIAR, JOSE
GENOINO, EDISON SILVA, EDUARDO SIQUEIRA CAMPOS, JONES
SANTOS NEVES, HAROLDO LIMA, ARNALDO FARIA DE SA, JOSE
CARLOS SABOIA, HUMBERTO SOUTO E ROBERTO FREIRE; VOTAÇÃO
REJEITADO DESTAQUE AO ART. 34; VOTAÇÃO APROVADOS
DESTAQUES AOS ARTS. 36 E 37.
- 27/02/1991
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1000 LEITURA E APROVAÇÃO DOS RQ. 304, DO DEP GENEBALDO
CORREIA E OUTROS LIDERES, DE PREFERENCIA PARA VOTAÇÃO DE
DESTAQUES RELATIVOS A DISPOSITIVOS DO PROJETO E DA
MEDIDA; RQ. 305, DOS MESMOS AUTORES, SOLICITANDO VOTAÇÃO
PELO PROCESSO NOMINAL DE DESTAQUES QUE MENCIONA.
- 27/02/1991
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1000 VOTAÇÃO APROVADO O PROJETO, FICANDO PREJUDICADAS A
MEDIDA PROVISORIA E AS EMENDAS, RESSALVADOS OS DESTAQUES
APRESENTADOS, APOS USAREM DA PALAVRA OS DEP JOSE CARLOS
SABOIA, AMARAL NETTO, SEN CID SABOIA DE CARVALHO, ODACIR
SOARES E DEP NEY LOPES.
- 26/02/1991
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA VOTAÇÃO TURNO UNICO
DIA 27 02 AS 1000 HORAS.
- 26/02/1991
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 VOTAÇÃO ADIADA FALTA QUORUM PARA PROSSEGUIMENTO DA
SESSÃO, APOS LEITURA DOS RQ. 074 A 326, DE DESTAQUE PARA
VOTAÇÃO EM SEPARADO DE DISPOSITIVOS DO PROJETO, DA
MEDIDA E EMENDAS.
DCN 27 02 PAG 0922.
- 26/02/1991
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 DISCUSSÃO ENCERRADA, APOS USAREM DA PALAVRA OS DEP
JOSE DUTRA, CARLOS KAYATH, JOSE FORTUNATI, NELSON
MARQUEZELLI, HELIO BICUDO, JOÃO TEIXEIRA, PEDRO TONELLI,
PAULO ROCHA, LUIZ SALOMÃO, PAULO HARTUNG, AGOSTINHO
VALENTE, UBIRATAN AGUIAR, SEN EDUARDO SUPLICY E DEP JOSE
MARIA EYMAEL.
- 26/02/1991
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
- 21/02/1991
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
- 21/02/1991
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA (APRESENTADO COMO CONCLUSÃO DO PARECER 012 - CN,
DA COMISSÃO MISTA, RELATOR SEN ODACIR SOARES).
DCN 22 02 PAG 0845.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 18:19