Medida Provisória n° 294, de 1991

Autoria: Presidência da República

Ementa:
SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 00294 1991, QUE ESTABELECE REGRAS PARA DESINDEXAÇÃO DA ECONOMIA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Situação Atual

Último estado: TRANSFORMADA EM PROJETO DE LEI DE CONVERSÃO
Aprovada na forma de Projeto de Lei de Conversão

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Documentos

Proposição 1

Identificação:: Texto inicial - MPV 294/1991
Autor:: Presidência da República
Data:: 31/01/1991
Descrição/Ementa: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 00294 1991, QUE ESTABELECE REGRAS PARA DESINDEXAÇÃO DA ECONOMIA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Informações complementares

Número na Câmara:

MPV 294/1991

Origem externa:

MSG 54/1991

Matérias relacionadas

PLV 6/1991

Texto vigente:

Texto compilado

Indexação:

FIXAÇÃO , NORMAS , DESINDEXAÇÃO , ECONOMIA . FIXAÇÃO , DATA , PRAZO , EXTINÇÃO , BONUS DO TESOURO NACIONAL (BTN) , BTN FISCAL , MAIOR VALOR DE REFERENCIA . COMPETENCIA , BANCO CENTRAL DO BRASIL (BACEN) , DIVULGAÇÃO , TAXA REFERENCIAL (TR) , TAXA REFERENCIAL DIARIA (TRD) , BASE DE CALCULO , REMUNERAÇÃO , DEPOSITO A PRAZO FIXO , BANCOS , TITULO DA DIVIDA PUBLICA , METODOLOGIA , APROVAÇÃO , CONSELHO MONETARIO NACIONAL (CMN) . NORMAS , PROCEDIMENTO , REMUNERAÇÃO , DEPOSITO , CADERNETA DE POUPANÇA . REQUISITOS , ATUALIZAÇÃO , OBRIGAÇÕES , HIPOTESE , CORREÇÃO MONETARIA , VARIAÇÃO , BONUS DO TESOURO NACIONAL (BTN) , BTN FISCAL , MAIOR VALOR DE REFERENCIA . FIXAÇÃO , DATA , BASE DE CALCULO , ATUALIZAÇÃO , VALOR , OBRIGAÇÕES DO TESOURO NACIONAL (OTN) . COMPETENCIA , INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA (IBGE) , BASE DE CALCULO , INDICE DE PREÇOS AO CONSUMIDOR , INDICE , CESTA DE ALIMENTOS BASICOS . NORMAS , ATUALIZAÇÃO , PAGAMENTO , IMPOSTOS , MULTA , OBRIGAÇÃO FISCAL . DEBITOS , FAZENDA NACIONAL , PROGRAMA DE INTEGRAÇÃO SOCIAL E PROGRAMA DE FORMAÇÃO DO PATRIMONIO DO SERVIDOR PUBLICO (PIS-PASEP) , FUNDO DE INVESTIMENTO SOCIAL (FINSOCIAL) .

Despacho:

06/11/2008 (Despacho Inicial)

Motivação:

Providência legislativa:

Análise - Tramitação sucessiva

CN-CMIST - COMISSÃO MISTA

Tramitação

Tramitações no Congresso Nacional Tramitações na Câmara dos Deputados Tramitações no Senado Federal

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
21/02/1991: PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Situação:: TRANSFORMADA EM PROJETO DE LEI DE CONVERSÃO
Ação:: NUMERAÇÃO PARECER 012 - CN, APRESENTANDO O
PLV 00006 1991.
DCN 22 02 PAG 0845 E 0857.

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
20/02/1991: CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:: PARECER, SEN ODACIR SOARES, FAVORAVEL QUANTO A
CONSTITUCIONALIDADE E MERITO DA MEDIDA, NOS TERMOS DO PLV
QUE OFERECE, RELATOR SEN ODACIR SOARES.

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
19/02/1991: CN-MESA - MESA DIRETORA
Ação:: 1830 DESPACHO A COMISSÃO MISTA PARA O PROSSEGUIMENTO DA
TRAMITAÇÃO DA MATERIA.
DCN 20 02 PAG 0799.

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
19/02/1991: CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: 1830 VOTAÇÃO APROVADA A MEDIDA QUANTO A SUA
ADMISSIBILIDADE NA CAMARA (SIM 283, NÃO 119 E ABSTENÇÃO
4) E EM VOTAÇÃO SIMBOLICA NO SENADO.

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
19/02/1991: CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: 1830 ENCAMINHAMENTO DA VOTAÇÃO QUANTO A ADMISSIBILIDADE
DA MEDIDA PELOS DEP JOSE GENOINO, FLAVIO PALMIER DA
VEIGA, BRANDÃO MONTEIRO, ARNALDO FARIA DE SA E CARLOS
LUPI.

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
19/02/1991: CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: 1830 LEITURA E DEFERIMENTO DO RQ. 069, DO DEP GENEBALDO
CORREIA E OUTROS LIDERES, PRORROGANDO O PRAZO POR 24
HORAS PARA APRESENTAÇÃO DO PARECER SOBRE O MERITO.

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
15/02/1991: CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:: JUNTADA OF. 002, DO PRESIDENTE DA COMISSÃO MISTA,
SOLICITANDO PRORROGAÇÃO DO PRAZO POR 48 HORAS, SENDO
DEFERIDO PELA PRESIDENCIA DO CONGRESSO O PRAZO DE 24
HORAS.

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
14/02/1991: CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: 1430 VOTAÇÃO QUANTO A ADMISSIBILIDADE ADIADA FALTA
QUORUM.
DCN 15 02 PAG 0775.

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
14/02/1991: CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: 1430 DISCUSSÃO QUANTO A ADMISSIBILIDADE ENCERRADA, APOS
USAR DA PALAVRA OS DEP ALBERTO GOLDMAN, ARNALDO FARIA DE
SA, JOSE DIRCEU, ADYLSON MOTTA, CARLOS LUPI, MARIA
APARECIDA CAMPOS E ALDO REBELO.

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
14/02/1991: CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: 1430 LEITURA DE RECURSO 001 - CN, DOS DEP VIVALDO
BARBOSA E OUTROS LIDERES, NO SENTIDO DE QUE A
ADMISSIBILIDADE SEJA SUBMETIDA AO PLENARIO.

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
08/02/1991: CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:: RECURSO 001 - CN, INTERPOSTO PELAS LIDERANÇAS DO PDT,
PT E PC DO B NA CAMARA.
DCN 15 02 PAG 0772.

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
08/02/1991: CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:: ENCERRAMENTO PRAZO, TENDO SIDO APRESENTADAS 471
(QUATROCENTAS E SETENTA E UMA) EMENDAS.

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
07/02/1991: CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: 1430 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA APRECIAÇÃO DE
ADMISSIBILIDADE DIA 14 02 AS 1430 HORAS.

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
07/02/1991: CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: 1430 COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA RECEBIMENTO DO PARECER
010 - CN, PELA ADMISSIBILIDADE DA MEDIDA, SENDO ABERTO O
PRAZO DE 24 HORAS PARA INTERPOSIÇÃO DE RECURSO.
DCN 08 02 PAG 0538.

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
07/02/1991: PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:: NUMERAÇÃO PARECER 010 - CN.
DCN 08 02 PAG 0525.

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
07/02/1991: CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:: ENCERRAMENTO PRAZO, TENDO SIDO APRESENTADAS EMENDAS.
DCN 15 02 PAG 0539.

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
06/02/1991: CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:: PARECER, SEN ODACIR SOARES, PELA ADMISSIBILIDADE DA
MEDIDA, VOTANDO VENCIDO O DEP CARRION JUNIOR.

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
06/02/1991: CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:: SUBSTITUIÇÃO DO SEN HUGO NAPOLEÃO PELO SEN ODACIR SOARES.

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
06/02/1991: CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:: RELATOR SEN ODACIR SOARES.

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
05/02/1991: CN-MESA - MESA DIRETORA
Ação:: 1850 DESPACHO A COMISSÃO MISTA.
DCN 06 02 PAG 0519.

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
05/02/1991: CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: 1850 ESTABELECIMENTO DE CALENDARIO PARA A TRAMITAÇÃO DE
MATERIA: 05 02, DESIGNAÇÃO DA COMISSÃO MISTA; 06 02,
INSTALAÇÃO DA COMISSÃO; 07 02, PRAZO PARA RECEBIMENTO DE
EMENDAS E EMISSÃO DO PARECER SOBRE A ADMISSIBILIDADE DA
MEDIDA; 08 02, PRAZO FINAL NA COMISSÃO; 18 02, PRAZO NO
CONGRESSO NACIONAL.

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
05/02/1991: CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: 1850 DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA - TITULARES: SEN COUTINHO
JORGE, ONOFRE QUINAN, HUGO NAPOLEÃO, LOURIVAL BAPTISTA,
MARIO COVAS, JONAS PINHEIRO, EDUARDO SUPLICY E DEP JOSE
LOURENÇO, CARRION JUNIOR, PAULO HARTUNG, JOSE MUCIO,
BASILIO VILANI, RODRIGUES PALMA, LUIZ ROBERTO PONTE;
SUPLENTES: SEN ANTONIO MARIZ, FLAVIANO MELO, CARLOS
PATROCINIO, MEIRA FILHO, CHAGAS RODRIGUES, MARLUCE PINTO,
AMAZONINO MENDES E DEP FETTER JUNIOR, MARCIA CIBILIS
VIANA, SAULO COELHO, NEY LOPES, GILVAN BORGES, CARLOS
KAYATH E MAURILIO FERREIRA LIMA.

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
05/02/1991: CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: 1850 COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA QUE FOI EDITADA PELO
PRESIDENTE DA REPUBLICA A MEDIDA PROVISORIA 00294 1991.

Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 20:36