Projeto de Lei de Conversão (CN) n° 6, de 1993
Ver também: MPV 317/1993
- Autoria
- Comissão Mista Especial
- Natureza
- Norma Jurídica
Ementa:
DISPÕE SOBRE A REDUÇÃO DE MULTA PELA ANTECIPAÇÃO DO PAGAMENTO DE TRIBUTO LANÇADO.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 27/05/1993 - PREJUDICADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PLV 6/1993
- Autor:
- Comissão Mista Especial
- Data:
- 26/05/1993
- Descrição/Ementa
- DISPÕE SOBRE A REDUÇÃO DE MULTA PELA ANTECIPAÇÃO DO PAGAMENTO DE TRIBUTO LANÇADO.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 26/05/1993
- Indexação:
- FIXAÇÃO, CRITERIOS, REDUÇÃO, MULTA, ANTECIPAÇÃO, PAGAMENTO, TRIBUTOS.
- Observações:
- (GOVERNO ITAMAR).
| Matéria |
|---|
| MPV 317/1993 |
- 27/05/1993
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- PREJUDICADA
- Ação:
- 1030 PREJUDICADO EM VIRTUDE DA PERDA DA EFICACIA DA
MPV 00317 1993.
DCN 28 05 PAG 1062.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 15 09 1993).
- 11/05/1993
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA (APRESENTADO COMO CONCLUSÃO DO PARECER 014 - CN).
DCN 12 05 PAG 0857.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 22:55