Projeto de Lei de Conversão (CN) n° 17, de 1989
Ver também: MPV 74/1989
- Autoria
- COMISSÃO MISTA
- Natureza
- Norma Jurídica
Ementa:
DISPÕE SOBRE A POLITICA SALARIAL DOS SERVIDORES CIVIS E MILITARES DA ADMINISTRAÇÃO FEDERAL DIRETA, DAS AUTARQUIAS DAS FUNDAÇÕES PUBLICAS E DOS EXTINTOS TERRITORIOS FEDERAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 05/09/1989 - PREJUDICADA
Participe
- Identificação:
- Texto inicial - PLV 17/1989
- Autor:
- COMISSÃO MISTA
- Data:
- 08/08/1989
- Descrição/Ementa
- DISPÕE SOBRE A POLITICA SALARIAL DOS SERVIDORES CIVIS E MILITARES DA ADMINISTRAÇÃO FEDERAL DIRETA, DAS AUTARQUIAS DAS FUNDAÇÕES PUBLICAS E DOS EXTINTOS TERRITORIOS FEDERAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 08/08/1989
- Indexação:
- NORMAS, POLITICA SALARIAL, SERVIDOR, QUADRO DE PESSOAL, ADMINISTRAÇÃO FEDERAL, ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTARQUIA, FUNDAÇÃO PUBLICA, TERRITORIOS FEDERAIS.
- Observações:
- (GOVERNO SARNEY).
Matéria |
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MPV 74/1989 |
- 05/09/1989
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- PREJUDICADA
- Ação:
- REMESSA MSG CN 169 AO PRESIDENTE DA REPUBLICA,
COMUNICANDO TERMINO PRAZO SEM APRECIAÇÃO FINAL DO
CONGRESSO NACIONAL, PERDENDO A MEDIDA, PORTANTO, A SUA
EFICACIA.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 22 05 1990).
- 01/09/1989
- CN-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE.
DCN2 02 09 PAG 4464.
- 01/09/1989
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA TERMINO PRAZO SEM QUE A MEDIDA
TENHA SIDO TRANSFORMADA EM LEI PERDENDO, PORTANTO, A SUA
EFICACIA.
- 24/08/1989
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 VOTAÇÃO ADIADA FALTA QUORUM.
DCN 25 08 PAG 3046.
- 24/08/1989
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 LEITURA RQ. 360, DO DEP VIVALDO PONTE, DE DESTAQUE
PARA O ART QUARTO DA MEDIDA, PARA QUE PASSE A INTEGRAR O
ART QUARTO DO PROJETO, COMO PARAGRAFO PRIMEIRO.
- 24/08/1989
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 LEITURA E APROVAÇÃO DO RQ. 358, DO DEP LUIZ ROBERTO
PONTE, DE INVERSÃO DA PAUTA PARA O ULTIMO ITEM, APOS USAR
DA PALAVRA OS DEP VIRGILIO GUIMARÃES, LUIZ ROBERTO PONTE
E ALDO ARANTES.
- 24/08/1989
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 DISCUSSÃO ENCERRADA.
- 24/08/1989
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1000 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA DISCUSSÃO TURNO
UNICO DIA 24 08 AS 1830 HORAS.
- 23/08/1989
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 DISCUSSÃO ADIADA POR ACORDO DE LIDERANÇAS.
DCN 24 08 PAG 3005.
- 22/08/1989
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA DISCUSSÃO TURNO
UNICO DIA 23 08 AS 1830 HORAS.
- 09/08/1989
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- 1830 AGUARDANDO INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA.
- 08/08/1989
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA (APRESENTADO COMO CONCLUSÃO DO PARECER DA
COMISSÃO MISTA, RELATOR DEP RENATO VIANNA).
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 19:48