Medida Provisória n° 74, de 1989
Autoria: Presidência da República
Ementa:
SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 00074 1989, QUE DISPÕE SOBRE A POLITICA SALARIAL DOS SERVIDORES CIVIS E MILITARES DA ADMINISTRAÇÃO FEDERAL DIRETA, DAS AUTARQUIAS, DAS FUNDAÇÕES PUBLICAS E DOS EXTINTOS TERRITORIOS FEDERAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - MPV 74/1989
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 27/07/1989
- Descrição/Ementa
- SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 00074 1989, QUE DISPÕE SOBRE A POLITICA SALARIAL DOS SERVIDORES CIVIS E MILITARES DA ADMINISTRAÇÃO FEDERAL DIRETA, DAS AUTARQUIAS, DAS FUNDAÇÕES PUBLICAS E DOS EXTINTOS TERRITORIOS FEDERAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Número na Câmara:
- MPV 74/1989
- Origem externa:
- MSG 363/1989
- Matérias relacionadas
- MPV 82/1989
- PLV 17/1989
- Texto vigente:
- Texto compilado
- Indexação:
- NORMAS , POLITICA SALARIAL , SERVIDOR , QUADRO DE PESSOAL , ADMINISTRAÇÃO FEDERAL , ADMINISTRAÇÃO DIRETA , AUTARQUIA , FUNDAÇÃO PUBLICA , TERRITORIOS FEDERAIS .
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Motivação:
- Providência legislativa:
- Análise - Tramitação sucessiva
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 09/08/1989
- PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Situação:
- SEM EFICÁCIA
- Ação:
- NUMERAÇÃO PARECER 033 - CN, APRESENTANDO O PROJETO DE LEI
DE CONVERSÃO 00017 1989.
DCN2 10 08 PAG 3743.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 08/08/1989
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- PARECER DO RELATOR, DEP RENATO VIANNA, FAVORAVEL A
MEDIDA E AS EMENDAS 1 A 4, 6 E 8, REJEITANDO AS DEMAIS
EMENDAS, NOS TERMOS DO PROJETO DE LEI DE CONVERSÃO
00017 1989 QUE OFERECE.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 07/08/1989
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA RECEBIMENTO DO PARECER
032 - CN PELA ADMISSIBILIDADE DA MEDIDA, SENDO ABERTO O
PRAZO DE 24 HORAS PARA INTERPOSIÇÃO DE RECURSO.
DCN 08 08 PAG 3651.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 04/08/1989
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- ENCERRAMENTO PRAZO, TENDO SIDO APRESENTADAS 09 (NOVE)
EMENDAS.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 03/08/1989
- PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- NUMERAÇÃO PARECER 032 - CN, PELA ADMISSIBILIDADE DA
MATERIA.
DCN2 09 08 PAG 2778.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 02/08/1989
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- REUNIÃO DE INSTALAÇÃO. ELEIÇÃO PRESIDENTE SEN JOÃO
MENEZES E VICE-PRESIDENTE DEP GERALDO CAMPOS.
RELATOR DEP RENATO VIANNA.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 01/08/1989
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 ESTABELECIMENTO DE CALENDARIO PARA TRAMITAÇÃO DA
MATERIA: 02 08, INSTALAÇÃO DA COMISSÃO; 04 08, PRAZO PARA
APRESENTAÇÃO DE EMENDAS E EMISSÃO DO PARECER SOBRE A
ADMISSIBILIDADE DA MEDIDA; 12 08, PRAZO NA COMISSÃO E
27 08, PRAZO NO CONGRESSO NACIONAL.
DCN 02 08 PAG
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 01/08/1989
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA - TITULARES: SEN JOSE
FOGAÇA, RONALDO ARAGÃO, RUY BACELAR, JOÃO MENEZES, MARIO
MAIA, CARLOS PATROCINIO E CHAGAS RODRIGUES E DEP RENATO
VIANNA, THEODORO MENDES, NAPHTALI ALVES DE SOUZA, MUSSA
DEMES, JOFRAN FREJAT, GERALDO CAMPOS E ADYLSON MOTTA;
SUPLENTES: SEN ALFREDO CAMPOS, CID SABOIA DE CARVALHO,
MANSUETO DE LAVOR, JOÃO LOBO, MAURICIO CORREA, ANTONIO
LUIZ MAYA E DIRCEU CARNEIRO E DEP CARLOS VINAGRE, WAGNER
LAGO, HELIO ROSAS, JALES FONTOURA, IBERE FERREIRA,
FRANCISCO KUSTER E JOSE MAURICIO.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 20:48
