Projeto de Lei de Conversão (CN) n° 17, de 1989

Ver também: MPV 74/1989

Autoria
COMISSÃO MISTA
Natureza
Norma Jurídica

Ementa:
DISPÕE SOBRE A POLITICA SALARIAL DOS SERVIDORES CIVIS E MILITARES DA ADMINISTRAÇÃO FEDERAL DIRETA, DAS AUTARQUIAS DAS FUNDAÇÕES PUBLICAS E DOS EXTINTOS TERRITORIOS FEDERAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Situação Atual Tramitação encerrada

Último estado:
05/09/1989 - PREJUDICADA

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Identificação:
Texto inicial - PLV 17/1989
Autor:
COMISSÃO MISTA
Data:
08/08/1989
Descrição/Ementa
DISPÕE SOBRE A POLITICA SALARIAL DOS SERVIDORES CIVIS E MILITARES DA ADMINISTRAÇÃO FEDERAL DIRETA, DAS AUTARQUIAS DAS FUNDAÇÕES PUBLICAS E DOS EXTINTOS TERRITORIOS FEDERAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
08/08/1989
Indexação:
NORMAS, POLITICA SALARIAL, SERVIDOR, QUADRO DE PESSOAL, ADMINISTRAÇÃO FEDERAL, ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTARQUIA, FUNDAÇÃO PUBLICA, TERRITORIOS FEDERAIS.
Observações:
(GOVERNO SARNEY).
05/09/1989
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
PREJUDICADA
Ação:
REMESSA MSG CN 169 AO PRESIDENTE DA REPUBLICA,
COMUNICANDO TERMINO PRAZO SEM APRECIAÇÃO FINAL DO
CONGRESSO NACIONAL, PERDENDO A MEDIDA, PORTANTO, A SUA
EFICACIA.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 22 05 1990).
01/09/1989
CN-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE.
DCN2 02 09 PAG 4464.
01/09/1989
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA TERMINO PRAZO SEM QUE A MEDIDA
TENHA SIDO TRANSFORMADA EM LEI PERDENDO, PORTANTO, A SUA
EFICACIA.
24/08/1989
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 VOTAÇÃO ADIADA FALTA QUORUM.
DCN 25 08 PAG 3046.
24/08/1989
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 LEITURA RQ. 360, DO DEP VIVALDO PONTE, DE DESTAQUE
PARA O ART QUARTO DA MEDIDA, PARA QUE PASSE A INTEGRAR O
ART QUARTO DO PROJETO, COMO PARAGRAFO PRIMEIRO.
24/08/1989
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 LEITURA E APROVAÇÃO DO RQ. 358, DO DEP LUIZ ROBERTO
PONTE, DE INVERSÃO DA PAUTA PARA O ULTIMO ITEM, APOS USAR
DA PALAVRA OS DEP VIRGILIO GUIMARÃES, LUIZ ROBERTO PONTE
E ALDO ARANTES.
24/08/1989
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 DISCUSSÃO ENCERRADA.
24/08/1989
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1000 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA DISCUSSÃO TURNO
UNICO DIA 24 08 AS 1830 HORAS.
23/08/1989
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 DISCUSSÃO ADIADA POR ACORDO DE LIDERANÇAS.
DCN 24 08 PAG 3005.
22/08/1989
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA DISCUSSÃO TURNO
UNICO DIA 23 08 AS 1830 HORAS.
09/08/1989
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
1830 AGUARDANDO INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA.
08/08/1989
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA (APRESENTADO COMO CONCLUSÃO DO PARECER DA
COMISSÃO MISTA, RELATOR DEP RENATO VIANNA).
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 19:48