Projeto de Resolução do Senado n° 3, de 1994
- Autoria
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Norma Gerada
- Resolução do Senado Federal nº 10 de 24/01/1994
- Natureza
- Autorização de operações financeiras
Ementa:
AUTORIZA O GOVERNO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO (ES), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO JUNTO A COMPANHIA VALE DO RIO DOCE - CVRD, POR INTERMEDIO DA RESERVA PARA O DESENVOLVIMENTO DA ZONA DO RIO DOCE, NO VALOR DE CR 500.784.528,00 (QUINHENTOS MILHÕES, SETECENTOS E OITENTA E QUATRO MIL, QUINHENTOS E VINTE E OITO CRUZEIROS REAIS), A PREÇOS DE OUTUBRO DE 1993, A SEREM ATUALIZADOS PELO IGP-M E COM GARANTIA OFERECIDA ATRAVES DA VINCULAÇÃO DE COTAS DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DO ESTADOS - FPE.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À promulgação
- Norma jurídica gerada:
- Resolução do Senado Federal nº 10 de 24/01/1994
- Último estado:
- 24/01/1994 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PRS 3/1994
- Autor:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Data:
- 17/01/1994
- Descrição/Ementa
- AUTORIZA O GOVERNO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO (ES), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO JUNTO A COMPANHIA VALE DO RIO DOCE - CVRD, POR INTERMEDIO DA RESERVA PARA O DESENVOLVIMENTO DA ZONA DO RIO DOCE, NO VALOR DE CR 500.784.528,00 (QUINHENTOS MILHÕES, SETECENTOS E OITENTA E QUATRO MIL, QUINHENTOS E VINTE E OITO CRUZEIROS REAIS), A PREÇOS DE OUTUBRO DE 1993, A SEREM ATUALIZADOS PELO IGP-M E COM GARANTIA OFERECIDA ATRAVES DA VINCULAÇÃO DE COTAS DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DO ESTADOS - FPE.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 17/01/1994
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, SENADO, GOVERNO ESTADUAL, (ES), EMPRESTIMO INTERNO, (CVRD), DESTINAÇÃO, RECURSOS, ATIVIDADE, PROJETO, ORÇAMENTO, ANO, AREA, DESENVOLVIMENTO ECONOMICO, DESENVOLVIMENTO SOCIAL, APARELHAMENTO, SETOR, SEGURANÇA PUBLICA.
| Matéria |
|---|
| OFS 152/1993 |
- 19/04/1994
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- JUNTADA MSG 078, DO PRESIDENTE DA REPUBLICA, AGRADECENDO
COMUNICAÇÃO DO SENADO, ENCAMINHADA PELO AV. 228 - SUPAR
DA CASA CIVIL DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA.
- 24/01/1994
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- PROMULGADA. RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 000010 DE 1994.
DOFC 25 01 PAG 01151.
DCN2 08 03 PAG 1080.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 16 06 1994).
- 24/01/1994
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SM 055, AO GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPIRITO
SANTO, COMUNICANDO PROMULGAÇÃO.
- 24/01/1994
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SM 012, AO PRESIDENTE DA REPÚBLICA,
COMUNICANDO PROMULGAÇÃO.
- 20/01/1994
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1830 DESPACHO A PROMULGAÇÃO.
DCN2 21 01 PAG 0289.
- 20/01/1994
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 A REDAÇÃO FINAL E DADA COMO DEFINITIVAMENTE
APROVADA, INDEPENDENTEMENTE DE VOTAÇÃO, NOS TERMOS DO
ART. SETIMO DA RESOLUÇÃO 110, DE 1993.
- 20/01/1994
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 DISCUSSÃO ENCERRADA, SEM APRESENTAÇÃO DE EMENDAS.
- 20/01/1994
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 LEITURA PARECER 028 - CDIR, OFERECENDO A REDAÇÃO
FINAL, RELATOR SEN CHAGAS RODRIGUES.
- 20/01/1994
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1830 DESPACHO A CDIR, PARA A REDAÇÃO FINAL.
- 20/01/1994
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 VOTAÇÃO APROVADO.
- 20/01/1994
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 DISCUSSÃO ENCERRADA.
- 20/01/1994
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
- 17/01/1994
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA (APRESENTADO COMO CONCLUSÃO DO PARECER
009 - CAE), RELATOR SEN ELCIO ALVARES, DEVENDO A MATERIA
FICAR SOBRE A MESA DURANTE 03 (TRES) DIAS UTEIS PARA
RECEBIMENTO DE EMENDAS.
DCN1 18 01 PAG 0117.
Última atualização de dados legislativos: 18/11/2021 02:37