Projeto de Resolução do Senado n° 4, de 1994
- Autoria
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Norma Gerada
- Resolução do Senado Federal nº 7 de 24/01/1994
- Natureza
- Autorização de operações financeiras
Ementa:
AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE ENCRUZILHADA DO SUL (RS), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO JUNTO AO BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S/A - BANRISUL, NO VALOR DE CR 30.630.934,00 (TRINTA MILHÕES, SEISCENTOS E TRINTA MIL, NOVECENTOS E TRINTA E QUATRO CRUZEIROS REAIS), A PREÇOS DE AGOSTO DE 1993, UTILIZANDO RECURSOS DO FUNDOPIMES.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À promulgação
- Norma jurídica gerada:
- Resolução do Senado Federal nº 7 de 24/01/1994
- Último estado:
- 24/01/1994 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PRS 4/1994
- Autor:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Data:
- 17/01/1994
- Descrição/Ementa
- AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE ENCRUZILHADA DO SUL (RS), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO JUNTO AO BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S/A - BANRISUL, NO VALOR DE CR 30.630.934,00 (TRINTA MILHÕES, SEISCENTOS E TRINTA MIL, NOVECENTOS E TRINTA E QUATRO CRUZEIROS REAIS), A PREÇOS DE AGOSTO DE 1993, UTILIZANDO RECURSOS DO FUNDOPIMES.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 17/01/1994
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, SENADO, PREFEITURA MUNICIPAL, MUNICIPIO, ENCRUZILHADA DO SUL, (RS), OPERAÇÃO FINANCEIRA, (BANRISUL), UTILIZAÇÃO, RECURSOS, (FUNDOPIMES), DESTINAÇÃO, INVESTIMENTO, AREA, DESENVOLVIMENTO, INFRA ESTRUTURA, ZONA URBANA.
| Matéria |
|---|
| OFS 161/1993 |
- 19/04/1994
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- JUNTADA MSG 075, DO PRESIDENTE DA REPUBLICA, AGRADECENDO
COMUNICAÇÃO DO SENADO, ENCAMINHADA PELO AV. 225 - SUPAR
DA CASA CIVIL DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA.
- 24/01/1994
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- PROMULGADA. RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 000007 DE 1994.
DOFC 25 01 PAG 01150.
DCN2 08 03 PAG 1078.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 16 06 1994).
- 24/01/1994
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SM 052, AO PREFEITO DE ENCRUZILHADA DO
SUL (RS), COMUNICANDO PROMULGAÇÃO.
- 24/01/1994
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA MSG SM 009, AO PRESIDENTE DA REPUBLICA,
COMUNICANDO PROMULGAÇÃO.
- 20/01/1994
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1830 DESPACHO A PROMULGAÇÃO.
DCN2 21 01 PAG 0290.
- 20/01/1994
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 A REDAÇÃO FINAL E DADA COMO DEFINITIVAMENTE
APROVADA, INDEPENDENTEMENTE DE VOTAÇÃO, NOS TERMOS DO
ART. SETIMO DA RESOLUÇÃO 110, DE 1993.
- 20/01/1994
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 DISCUSSÃO ENCERRADA, SEM APRESENTAÇÃO DE EMENDAS.
- 20/01/1994
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 LEITURA PARECER 029 - CDIR, OFERECENDO A REDAÇÃO
FINAL, RELATOR SEN CHAGAS RODRIGUES.
- 20/01/1994
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1840 DESPACHO A CDIR, PARA A REDAÇÃO FINAL.
- 20/01/1994
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 VOTAÇÃO APROVADO.
- 20/01/1994
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 DISCUSSÃO ENCERRADA.
- 20/01/1994
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
- 17/01/1994
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA (APRESENTADO COMO CONCLUSÃO DO PARECER
010 - CAE), RELATOR SEN MAGNO BACELAR, DEVENDO A MATERIA
FICAR SOBRE A MESA DURANTE 03 (TRES) DIAS UTEIS PARA
RECEBIMENTO DE EMENDAS.
DCN2 18 01 PAG 0118.
Última atualização de dados legislativos: 18/11/2021 02:37