Projeto de Resolução do Senado n° 22, de 1996
- Autoria
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Norma Gerada
- Resolução do Senado Federal nº 13 de 13/03/1996
- Natureza
- Regimento Interno do Senado Federal e Normas Conexas
Ementa:
CONCEDE AO ESTADO DO PARANA (PR), AUTORIZAÇÃO PARA EMISSÃO DE DIVIDA MOBILIARIA PARA ROLAGEM DOS TITULOS VINCENDOS NO PRIMEIRO SEMESTRE DE 1996, ATE O LIMITE DE 98,0% (NOVENTA E OITO POR CENTO).
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À promulgação
- Norma jurídica gerada:
- Resolução do Senado Federal nº 13 de 13/03/1996
- Último estado:
- 13/03/1996 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PRS 22/1996
- Autor:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Data:
- 07/03/1996
- Descrição/Ementa
- CONCEDE AO ESTADO DO PARANA (PR), AUTORIZAÇÃO PARA EMISSÃO DE DIVIDA MOBILIARIA PARA ROLAGEM DOS TITULOS VINCENDOS NO PRIMEIRO SEMESTRE DE 1996, ATE O LIMITE DE 98,0% (NOVENTA E OITO POR CENTO).
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 07/03/1996
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, SENADO, GOVERNO ESTADUAL, (PR), EMISSÃO, (LFT), DESTINAÇÃO, RECURSOS, GIRO, DIVIDA MOBILIARIA, SEMESTRE, ANO.
| Matéria |
|---|
| OFS 5/1996 |
- 13/03/1996
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- PROMULGADA. RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 000013 DE 1996.
DOFC 14 03 PAG 04265.
DSF 14 03 PAG 4005.
RETIFICAÇÃO FEITA NO DSF 19 03 PAG 4347.
RETIFICAÇÃO FEITA NO DOFC 19 03 PAG 04605.
RETIFICAÇÃO FEITA NO DSF 21 03 PAG 4560 E 4561.
- 13/03/1996
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SF 286, AO GOVERNADO DO ESTADO DO PARANA,
COMUNICANDO PROMULGAÇÃO.
- 13/03/1996
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SF 285, AO MINISTRO-CHEFE DA CASA CIVIL,
ENCAMINHANDO MSG SF 054, AO PRESIDENTE DA REPUBLICA,
COMUNICANDO PROMULGAÇÃO.
- 12/03/1996
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A PROMULGAÇÃO.
DSF 13 03 PAG 3953 E 3954.
RETIFICAÇÃO FEITA NO DSF 19 03 PAG 4374 A 4376.
- 12/03/1996
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO APROVADA A REDAÇÃO FINAL, SEM DEBATES.
- 12/03/1996
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECER 103 - CDIR, OFERECENDO A REDAÇÃO FINAL,
RELATOR SEN LUIZ ALBERTO OLIVEIRA.
- 12/03/1996
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CDIR, PARA A REDAÇÃO FINAL.
- 12/03/1996
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO APROVADO.
- 12/03/1996
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO (EM REGIME DE
URGENCIA - ART. 336, 'B', DO REGIMENTO INTERNO).
- 11/03/1996
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DISCUSSÃO ENCERRADA, FICANDO A VOTAÇÃO ADIADA FALTA
QUORUM.
DSF 12 03 PAG 3903.
- 11/03/1996
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO (EM REGIME DE
URGENCIA - ART. 336, 'B', DO REGIMENTO INTERNO).
- 07/03/1996
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA E APROVAÇÃO DO RQ. 208, DA SEN JUNIA MARISE E
OUTROS LIDERES, DE URGENCIA - ART. 336, 'B', DO REGIMENTO
INTERNO, DEVENDO A MATERIA SER INCLUIDA EM ORDEM DO DIA
DA SESSÃO DO SEGUNDO DIA UTIL SUBSEQUENTE.
DSF 08 03 PAG 3688 A 3690.
- 07/03/1996
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA (APRESENTADO COMO CONCLUSÃO DO PARECER 091 - CAE
FAVORAVEL, RELATOR SEN OSMAR DIAS), SENDO ABERTO O PRAZO
DE 05 (CINCO) DIAS UTEIS PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS, NOS
TERMOS DO ART. 235, II, 'F', DO REGIMENTO INTERNO.
DSF 08 03 PAG 3688 A 3691.
Última atualização de dados legislativos: 18/11/2021 04:36