Projeto de Resolução do Senado n° 32, de 1990
- Autoria
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Norma Gerada
- Resolução do Senado Federal nº 27 de 30/06/1990
- Natureza
- Autorização de operações financeiras
Ementa:
AUTORIZA O GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (RJ) A ELEVAR EM CARATER EXCEPCIONAL, O LIMITE ESTABELECIDO PELO ITEM II DO ART. TERCEIRO DA RESOLUÇÃO 94, DE 15 DE DEZEMBRO DE 1989, NO VALOR EQUIVALENTE A 142.247.075,92546 BONUS DO TESOURO NACIONAL FISCAL (BTNF).
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À promulgação
- Norma jurídica gerada:
- Resolução do Senado Federal nº 27 de 30/06/1990
- Último estado:
- 30/06/1990 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PRS 32/1990
- Autor:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Data:
- 29/06/1990
- Descrição/Ementa
- AUTORIZA O GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (RJ) A ELEVAR EM CARATER EXCEPCIONAL, O LIMITE ESTABELECIDO PELO ITEM II DO ART. TERCEIRO DA RESOLUÇÃO 94, DE 15 DE DEZEMBRO DE 1989, NO VALOR EQUIVALENTE A 142.247.075,92546 BONUS DO TESOURO NACIONAL FISCAL (BTNF).
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 29/06/1990
| Matéria |
|---|
| OFS 31/1990 |
- 27/10/2010
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- PROCESSO ARQUIVADO.
- 01/08/1990
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- JUNTADA MSG 547, DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA, AGRADECENDO
COMUNICAÇÃO DO SENADO, ENCAMINHADA PELO AV. 1080/AL/SG DA
SECRETARIA-GERAL DA PRESIDENCIA.
- 30/06/1990
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- PROMULGADA. RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 000027 DE 1990.
DOFC 03 07 PAG 12700.
DCN2 03 07 PAG 3800.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 30 08 1990).
- 30/06/1990
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SM 220 AO GOVERNADOR DO RIO DE JANEIRO
COMUNICANDO PROMULGAÇÃO.
- 30/06/1990
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA MSG SM 121 A PRESIDENCIA DA REPUBLICA COMUNICANDO
PROMULGAÇÃO.
- 29/06/1990
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1500 DESPACHO A PROMULGAÇÃO.
DCN2 30 06 PAG 3718.
- 29/06/1990
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DISCUSSÃO ENCERRADA, SENDO APROVADA A REDAÇÃO FINAL.
- 29/06/1990
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1500 LEITURA DO PARECER 247 - CDIR,
OFERECENDO A REDAÇÃO FINAL, RELATOR SEN MENDES CANALE.
- 29/06/1990
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1500 DESPACHO A CDIR, PARA A REDAÇÃO FINAL.
- 29/06/1990
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1500 VOTAÇÃO APROVADO.
- 29/06/1990
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1500 DISCUSSÃO ENCERRADA. (EM REGIME DE URGENCIA VIRTUDE
APROVAÇÃO RQ. 213 - ART. 336, B, DO REGIMENTO INTERNO).
- 29/06/1990
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA (APRESENTADO COMO CONCLUSÃO DO PARECER ORAL DA
CAE, RELATOR SEN MAURO BENEVIDES).
Última atualização de dados legislativos: 17/11/2021 23:21