Projeto de Resolução do Senado n° 35, de 1995
- Autoria
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Norma Gerada
- Resolução do Senado Federal nº 8 de 23/03/1995
- Natureza
- Regimento Interno do Senado Federal e Normas Conexas
Ementa:
AUTORIZA O GOVERNO DO ESTADO DE SERGIPE (SE), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO EXTERNO, COM GARANTIA DA UNIÃO, JUNTO AO FUNDO INTERNACIONAL PARA DESENVOLVIMENTO DA AGRICULTURA - FIDA, NO VALOR DE ATE US$ 17,941,200.00 (DEZESSETE MILHÕES, NOVECENTOS E QUARENTA E UM MIL E DUZENTOS DOLARES NORTE-AMERICANOS), EQUIVALENTES A US$ 12,000,000.00 (DOZE MILHÕES DE DIREITOS ESPECIAIS DE SAQUE).
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À promulgação
- Norma jurídica gerada:
- Resolução do Senado Federal nº 8 de 23/03/1995
- Último estado:
- 24/03/1995 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PRS 35/1995
- Autor:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Data:
- 23/03/1995
- Descrição/Ementa
- AUTORIZA O GOVERNO DO ESTADO DE SERGIPE (SE), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO EXTERNO, COM GARANTIA DA UNIÃO, JUNTO AO FUNDO INTERNACIONAL PARA DESENVOLVIMENTO DA AGRICULTURA - FIDA, NO VALOR DE ATE US$ 17,941,200.00 (DEZESSETE MILHÕES, NOVECENTOS E QUARENTA E UM MIL E DUZENTOS DOLARES NORTE-AMERICANOS), EQUIVALENTES A US$ 12,000,000.00 (DOZE MILHÕES DE DIREITOS ESPECIAIS DE SAQUE).
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 23/03/1995
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, SENADO, CONTRATAÇÃO, OPERAÇÃO FINANCEIRA, CREDITO EXTERNO, REDUÇÃO, POBREZA, REGIÃO SEMI ARIDA, LIMITAÇÃO, POSSIBILIDADE, EMPREGO, RENDA, POPULAÇÃO RURAL.
| Matéria |
|---|
| OFS 61/1993 |
- 30/05/1995
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE.
DCN2 31 05 PAG 9202.
- 30/05/1995
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A PRESIDENCIA, COM BASE NO ART. 325, ALINEA 'C', DO
REGIMENTO INTERNO, NÃO HAVENDO OBJEÇÃO DO PLENARIO,
TOMARA AS PROVIDENCIAS NECESSARIAS A RETIFICAÇÃO DO
TEXTO, MEDIANTE REPUBLICAÇÃO DA RESOLUÇÃO 8, DE 1995,
FAZENDO CONSTAR O VALOR CORRETO DE DOZE MILHÕES E
NOVECENTOS MIL DIREITOS ESPECIAIS DE SAQUE, E NÃO DOZE
MILHÕES, CONFORME FORA PUBLICADO.
- 30/05/1995
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA O RECEBIMENTO DA MSF 00198 1995
(00590 1995, NA ORIGEM), SOLICITANDO RERRATIFICAÇÃO DA
RESOLUÇÃO 8, DE 1995, POR CONSTATAR INEXATIDÃO MATERIAL
DEVIDO A LAPSO MANIFESTO NO PARECER 1553/94, DA
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL.
- 31/03/1995
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- JUNTADA MSG 357, DO PRESIDENTE DA REPUBLICA, AGRADECENDO
COMUNICAÇÃO DO SENADO, ENCAMINHADA PELO AV. 539 - SUPAR
DA CASA CIVIL DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA.
- 24/03/1995
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- PROMULGADA. RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 000008 DE 1995.
DCN2 25 03 PAG 4019.
DOFC 27 03 PAG 04145.
REPUBLICAÇÃO FEITA NO DOFC 31 05 PAG 07725. (REPUBLICADA
POR DELIBERAÇÃO DO PLENARIO POR TER SAIDO COM INCORREÇÃO,
DO ORIGINAL.
REPUBLICAÇÃO FEITA NO DCN2 31 05 PAG 9170.
REPUBLICAÇÃO FEITA NO DOFC 01 06 PAG 07845. (REPUBLICADA
POR DELIBERAÇÃO DO PLENARIO POR TER SAIDO COM INCORREÇÃO,
DO ORIGINAL.
REPUBLICAÇÃO FEITA NO DCN2 01 06 PAG 9247.
- 24/03/1995
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SM 331 AO GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE,
COMUNICANDO PROMULGAÇÃO.
- 24/03/1995
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA MSG SM 107 AO PRESIDENTE DA REPUBLICA,
COMUNICANDO PROMULGAÇÃO.
- 23/03/1995
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A PROMULGAÇÃO.
DCN2 24 03 PAG 3932.
- 23/03/1995
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO APROVADA A REDAÇÃO FINAL, SEM DEBATES.
- 23/03/1995
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECER 090 - CDIR, OFERECENDO A REDAÇÃO FINAL,
RELATOR SEN
- 23/03/1995
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CDIR, PARA A REDAÇÃO FINAL.
- 23/03/1995
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO APROVADO O PROJETO, FICANDO PREJUDICADA A
MSF 00039 1995.
- 23/03/1995
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DISCUSSÃO ENCERRADA.
- 23/03/1995
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO (EM REGIME DE
URGENCIA - ART. 336, B, DO REGIMENTO INTERNO).
- 23/03/1995
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA (APRESENTADO COMO CONCLUSÃO DO PARECER ORAL DA
CAE FAVORAVEL, RELATOR SEN GILBERTO MIRANDA, EM
SUBSTITUIÇÃO).
Última atualização de dados legislativos: 18/11/2021 03:41