Projeto de Resolução do Senado n° 36, de 1994
- Autoria
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Norma Gerada
- Resolução do Senado Federal nº 25 de 10/03/1994
- Natureza
- Autorização de operações financeiras
Ementa:
AUTORIZA O GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO (SP), A ELEVAR OS LIMITES DE ENDIVIDAMENTO DAQUELE ESTADO, PARA EMISSÃO E COLOCAÇÃO NO MERCADO, DE LETRAS FINANCEIRAS DO TESOURO DO ESTADO DE SÃO PAULO - LFTP, DESTINADAS AO GIRO DE 91% (NOVENTA E UM) POR CENTO DOS TITULOS DA MESMA ESPECIE, COM VENCIMENTO NO PRIMEIRO SEMESTRE DE 1994.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À promulgação
- Norma jurídica gerada:
- Resolução do Senado Federal nº 25 de 10/03/1994
- Último estado:
- 10/03/1994 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PRS 36/1994
- Autor:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Data:
- 09/03/1994
- Descrição/Ementa
- AUTORIZA O GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO (SP), A ELEVAR OS LIMITES DE ENDIVIDAMENTO DAQUELE ESTADO, PARA EMISSÃO E COLOCAÇÃO NO MERCADO, DE LETRAS FINANCEIRAS DO TESOURO DO ESTADO DE SÃO PAULO - LFTP, DESTINADAS AO GIRO DE 91% (NOVENTA E UM) POR CENTO DOS TITULOS DA MESMA ESPECIE, COM VENCIMENTO NO PRIMEIRO SEMESTRE DE 1994.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 09/03/1994
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, SENADO, GOVERNO ESTADUAL, (SP), EMISSÃO, COLOCAÇÃO, MERCADO FINANCEIRO, (LFT), DESTINAÇÃO, AUMENTO, DIVIDA, ESTADO.
| Matéria |
|---|
| OFS 25/1994 |
- 19/04/1994
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- JUNTADA MSG 211, DO PRESIDENTE DA REPUBLICA, AGRADECENDO
COMUNICAÇÃO DO SENADO, ENCAMINHADA PELO AV. 568 - SUPAR
DA CASA CIVIL DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA.
- 10/03/1994
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- PROMULGADA. RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 000025 DE 1994.
DOFC 11 03 PAG 03457.
DCN2 15 03 PAG 1178.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 16 06 1994).
- 10/03/1994
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SM 187, AO GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO
(SP), COMUNICANDO PROMULGAÇÃO.
- 10/03/1994
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA MSG SM 061, AO PRESIDENTE DA REPUBLICA,
COMUNICANDO PROMULGAÇÃO.
- 09/03/1994
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1305 DESPACHO A PROMULGAÇÃO.
DCN2 10 03 PAG 1169.
- 09/03/1994
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1305 A REDAÇÃO FINAL E DADA COMO DEFINITIVAMENTE
APROVADA, INDEPENDENTEMENTE DE VOTAÇÃO, NOS TERMOS DO
ART. SETIMO DA RESOLUÇÃO 110, DE 1993.
- 09/03/1994
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1305 DISCUSSÃO ENCERRADA, SEM APRESENTAÇÃO DE EMENDAS.
- 09/03/1994
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1305 LEITURA PARECER 074 - CDIR, OFERECENDO A REDAÇÃO
FINAL, RELATOR SEN NELSON WEDEKIN.
- 09/03/1994
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1305 DESPACHO A CDIR, PARA A REDAÇÃO FINAL.
- 09/03/1994
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1305 VOTAÇÃO APROVADO.
- 09/03/1994
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1305 DISCUSSÃO ENCERRADA.
- 09/03/1994
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1305 INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
- 09/03/1994
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1305 LEITURA (APRESENTADO COMO CONCLUSÃO DO PARECER ORAL
DA CAE FAVORAVEL, RELATOR SEN GILBERTO MIRANDA, EM
SUBSTITUIÇÃO).
Última atualização de dados legislativos: 18/11/2021 02:50