Projeto de Resolução do Senado n° 37, de 1991
- Autoria
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Norma Gerada
- Resolução do Senado Federal nº 18 de 14/06/1991
- Natureza
- Suspensão de execução de lei inconstitucional
Ementa:
AUTORIZA O GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (RJ) A ELEVAR, TEMPORARIAMENTE, A DIVIDA CONSOLIDADA DAQUELE ESTADO, NO VALOR EQUIVALENTE A US 60,000,000.00 (SESSENTA MILHÕES DE DOLARES), JUNTO AO BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E SOCIAL - BNDES, PARA A CONSTRUÇÃO DA PRIMEIRA ETAPA DO PROJETO DENOMINADO 'LINHA VERMELHA'.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À promulgação
- Norma jurídica gerada:
- Resolução do Senado Federal nº 18 de 14/06/1991
- Último estado:
- 14/06/1991 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PRS 37/1991
- Autor:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Data:
- 13/06/1991
- Descrição/Ementa
- AUTORIZA O GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (RJ) A ELEVAR, TEMPORARIAMENTE, A DIVIDA CONSOLIDADA DAQUELE ESTADO, NO VALOR EQUIVALENTE A US 60,000,000.00 (SESSENTA MILHÕES DE DOLARES), JUNTO AO BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E SOCIAL - BNDES, PARA A CONSTRUÇÃO DA PRIMEIRA ETAPA DO PROJETO DENOMINADO 'LINHA VERMELHA'.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 13/06/1991
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, SENADO, EMPRESTIMO EXTERNO, GOVERNO ESTADUAL, (RJ), (BNDES), DESTINAÇÃO, CONSTRUÇÃO, PROJETO, DUPLICAÇÃO, AVENIDA, BRASIL, AUMENTO, DIVIDA CONSOLIDADA, GOVERNO ESTADUAL, (RJ). DESTINAÇÃO, FINANCIAMENTO, CONSTRUÇÃO, PROJETO, VIA EXPRESSA.
| Matéria |
|---|
| OFS 21/1991 |
- 20/06/1991
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- JUNTADA MSG 297 DO PRESIDENTE DA REPUBLICA, AGRADECENDO
COMUNICAÇÃO DO SENADO, ENCAMINHADA PELO AV. 562 DO
SECRETARIO-GERAL DA PRESIDENCIA.
- 14/06/1991
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- PROMULGADA. RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 000018 DE 1991.
DOFC 17 06 PAG 11574.
RETIFICAÇÃO FEITA NO DOFC 19 06 PAG 11913.
REPUBLICAÇÃO FEITA NO DOFC 24 06 PAG 12161.
DCN2 15 06 PAG 3342.
DCN2 02 07 PAG 4233.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 29 04 1992).
- 14/06/1991
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SM 662 AO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE
JANEIRO (RJ), COMUNICANDO PROMULGAÇÃO.
- 14/06/1991
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA MSG 232 AO PRESIDENTE DA REPUBLICA,
COMUNICANDO PROMULGAÇÃO.
- 13/06/1991
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1825 DESPACHO A PROMULGAÇÃO.
DCN2 14 06 PAG
- 13/06/1991
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1825 VOTAÇÃO APROVADA A REDAÇÃO FINAL, NOS TERMOS DO
RQ. 284, DO SEN MAURICIO CORREA, DE DISPENSA DE
PUBLICAÇÃO.
- 13/06/1991
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1825 LEITURA PARECER 185C - CDIR, OFERECENDO A REDAÇÃO
FINAL, RELATOR SEN BENI VERAS.
- 13/06/1991
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1825 DESPACHO A CDIR, PARA A REDAÇÃO FINAL.
- 13/06/1991
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1825 VOTAÇÃO APROVADO.
- 13/06/1991
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1825 DISCUSSÃO ENCERRADA.
- 13/06/1991
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1825 INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
- 13/06/1991
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA E APROVAÇÃO DO RQ. 274, DO SEN MAURICIO CORREA,
DE DISPENSA DE INTERSTICIO E PREVIA DISTRIBUIÇÃO DE
AVULSOS, A FIM DE QUE A MATERIA CONSTE NA ORDEM DO DIA DA
SESSÃO SEGUINTE.
DCN2 14 06 PAG 3378.
- 13/06/1991
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA (APRESENTADO COMO CONCLUSÃO DO PARECER
184 - CAE), SENDO ABERTO O PRAZO DE 05 (CINCO) SESSÕES
ORDINARIAS PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS.
DCN2 14 06 PAG 3317.
Última atualização de dados legislativos: 18/11/2021 00:09