Projeto de Resolução do Senado n° 37, de 1993
- Autoria
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Norma Gerada
- Resolução do Senado Federal nº 41 de 05/05/1993
- Natureza
- Autorização de operações financeiras
Ementa:
AUTORIZA O GOVERNO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (SC), A OFERECER GARANTIA A OPERAÇÃO DE CREDITO A SER REALIZADA ENTRE A COMPANHIA CATARINENSE DE AGUAS E SANEAMENTO - CASAN E O BANCO DO BRASIL S/A, NA QUALIDADE DE AGENTE FINANCEIRO DA UNIÃO, NO VALOR DE CR 1.574.739.400.000,00 (HUM TRILHÃO, QUINHENTOS E SETENTA E QUATRO BILHÕES, SETECENTOS E TRINTA E NOVE MILHÕES E QUATROCENTOS MIL CRUZEIROS), DESTINADA AO FINANCIAMENTO DO PROGRAMA DE MODERNIZAÇÃO DO SETOR DE SANEAMENTO - PMSS, NAQUELE ESTADO.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À promulgação
- Norma jurídica gerada:
- Resolução do Senado Federal nº 41 de 05/05/1993
- Último estado:
- 05/05/1993 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PRS 37/1993
- Autor:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Data:
- 03/05/1993
- Descrição/Ementa
- AUTORIZA O GOVERNO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (SC), A OFERECER GARANTIA A OPERAÇÃO DE CREDITO A SER REALIZADA ENTRE A COMPANHIA CATARINENSE DE AGUAS E SANEAMENTO - CASAN E O BANCO DO BRASIL S/A, NA QUALIDADE DE AGENTE FINANCEIRO DA UNIÃO, NO VALOR DE CR 1.574.739.400.000,00 (HUM TRILHÃO, QUINHENTOS E SETENTA E QUATRO BILHÕES, SETECENTOS E TRINTA E NOVE MILHÕES E QUATROCENTOS MIL CRUZEIROS), DESTINADA AO FINANCIAMENTO DO PROGRAMA DE MODERNIZAÇÃO DO SETOR DE SANEAMENTO - PMSS, NAQUELE ESTADO.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 03/05/1993
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, SENADO, EMPRESTIMO EXTERNO, (BIRD), DESTINAÇÃO, IMPLEMENTAÇÃO, PROJETO, MODERNIZAÇÃO, SETOR, SANEAMENTO, MINISTERIO DO BEM ESTAR SOCIAL, COMPANHIA CATARINENSE DE AGUAS E SANEAMENTO.
| Matéria |
|---|
| OFS 30/1993 |
- 24/05/1993
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SM 286, AO GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA
CATARINA (SC), COMUNICANDO PROMULGAÇÃO.
- 24/05/1993
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA MSG SM 078, AO PRESIDENTE DA REPUBLICA,
COMUNICANDO PROMULGAÇÃO.
- 12/05/1993
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- JUNTADA MSG 247, DO PRESIDENTE DA REPUBLICA, AGRADECENDO
COMUNICAÇÃO DO SENADO, ENCAMINHADA PELO AV. 777, DO
MINISTRO-CHEFE DA CASA CIVIL DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA.
- 05/05/1993
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- SANCIONADA. RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 000041 DE 1993.
DOFC 07 05 PAG 06165.
DCN2 07 05 PAG 4104.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 24 06 1993).
- 04/05/1993
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A PROMULGAÇÃO.
DCN2 05 05 PAG 4004.
- 04/05/1993
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO APROVADA A REDAÇÃO FINAL.
- 04/05/1993
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DISCUSSÃO ENCERRADA.
- 04/05/1993
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECER 127 - CDIR, OFERECENDO A REDAÇÃO FINAL,
RELATOR SEN LAVOISIER MAIA.
DCN2 05 05 PAG 4005.
- 04/05/1993
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CDIR, PARA A REDAÇÃO FINAL.
- 04/05/1993
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO APROVADO.
- 04/05/1993
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO.
- 03/05/1993
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DISCUSSÃO ENCERRADA, FICANDO A VOTAÇÃO ADIADA FALTA
QUORUM.
DCN2 04 05 PAG 3893.
- 03/05/1993
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO (EM REGIME DE
URGENCIA - ART. 336, C, DO REGIMENTO INTERNO).
- 03/05/1993
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA (APRESENTADO COMO CONCLUSÃO DO PARECER ORAL DA
CAE, RELATOR SEN ESPERIDIÃO AMIN).
Última atualização de dados legislativos: 18/11/2021 01:45