Projeto de Resolução do Senado n° 37, de 1996

Autoria
Comissão de Assuntos Econômicos
Norma Gerada
Resolução do Senado Federal nº 29 de 07/05/1996
Natureza
Autorização de operações financeiras

Ementa:
AUTORIZA O GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS (MG), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO JUNTO A FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS - FINEP, NO VALOR DE R$ 9.910.055,70 (NOVE MILHÕES, NOVECENTOS E DEZ MIL, CIQUENTA E CINCO REAIS E SETENTA CENTAVOS), DESTINADA A APOIAR PROGRAMA DE MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DO ESTADO DE MINAS GERAIS.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino:
À promulgação
Norma jurídica gerada:
Resolução do Senado Federal nº 29 de 07/05/1996
Último estado:
07/05/1996 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

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Identificação:
Texto inicial - PRS 37/1996
Autor:
Comissão de Assuntos Econômicos
Data:
22/04/1996
Descrição/Ementa
AUTORIZA O GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS (MG), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO JUNTO A FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS - FINEP, NO VALOR DE R$ 9.910.055,70 (NOVE MILHÕES, NOVECENTOS E DEZ MIL, CIQUENTA E CINCO REAIS E SETENTA CENTAVOS), DESTINADA A APOIAR PROGRAMA DE MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DO ESTADO DE MINAS GERAIS.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
22/04/1996
Indexação:
AUTORIZAÇÃO, SENADO, GOVERNO ESTADUAL, (MG), OPERAÇÃO FINANCEIRA, (FINEP), DESTINAÇÃO, APOIO, PROGRAMA, MODERNIZAÇÃO, ADMINISTRAÇÃO, ESTADO.
Observações:
(CONTRATAÇÃO DE OPERAÇÃO DE CREDITO JUNTO A FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS - FINEP, NO VALOR DE R$ 9.910.055,70 (NOVE MILHÕES, NOVECENTOS E DEZ MIL, CINQUENTA E CINCO REAIS E SETENTA CENTAVOS), DESTINADA A APOIAR O PROGRAMA DE MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DO ESTADO DE MINAS GERAIS).
Matéria
OFS 18/1996
08/05/1996
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SF 609, AO GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS
GERAIS, COMUNICANDO PROMULGAÇÃO.
08/05/1996
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SF 614, AO MINISTRO-CHEFE DA CASA CIVIL,
ENCAMINHANDO MSG SF 121, AO PRESIDENTE DA REPUBLICA,
COMUNICANDO PROMULGAÇÃO.
07/05/1996
SF-MESA - MESA DIRETORA
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
PROMULGADA. RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 000029 DE 1996.
DSF 08 05 PAG 7612.
DOFC 08 05 PAG 07794.
07/05/1996
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A PROMULGAÇÃO.
DSF 08 05 PAG 7686.
07/05/1996
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 VOTAÇÃO APROVADA A REDAÇÃO FINAL.
07/05/1996
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 DISCUSSÃO ENCERRADA, SEM DEBATES.
07/05/1996
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 LEITURA E APROVAÇÃO DO RQ. 425, DO SEN JOSE
BONIFACIO, DE DISPENSA DE PUBLICAÇÃO PARA IMEDIATA
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.
07/05/1996
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 LEITURA PARECER 223 - CDIR, OFERECENDO A REDAÇÃO
FINAL, RELATOR SEN LEVY DIAS.
07/05/1996
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
1830 DESPACHO A CDIR, PARA A REDAÇÃO FINAL.
DSF 08 05 PAG 7684 E 7685.
07/05/1996
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 VOTAÇÃO APROVADO.
07/05/1996
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 DISCUSSÃO ENCERRADA.
07/05/1996
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
02/05/1996
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
AGENDADO PARA O DIA 15 DE MAIO DE 1996.
02/05/1996
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA TERMINO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO DE
EMENDAS, DEVENDO A MATERIA SER INCLUIDA EM ORDEM DO DIA
OPORTUNAMENTE.
DSF 03 05 PAG 7513.
22/04/1996
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA (APRESENTADO COMO CONCLUSÃO DO PARECER 206 - CAE
FAVORAVEL), RELATOR SEN ARLINDO PORTO, DEVENDO A MATERIA
FICAR SOBRE A MESA PELO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS UTEIS
PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS.
DSF 23 04 PAG 6698.
Última atualização de dados legislativos: 18/11/2021 04:41