Projeto de Resolução do Senado n° 42, de 1996
- Autoria
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Norma Gerada
- Resolução do Senado Federal nº 31 de 09/05/1996
- Natureza
- Autorização de operações financeiras
Ementa:
AUTORIZA O ESTADO DO PARANA (PR), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO EXTERNO JUNTO AO BANCO INTERAMERICANO DE DESENVOLVIMENTO - BID, NO VALOR DE U$$ 249,000,000.00 (DUZENTOS E QUARENTA E NOVE MILHÕES DE DOLARES NORTE-AMERICANOS) EQUIVALENTES A R$ 242.152.500,00 (DUZENTOS E QUARENTA E DOIS MILHÕES, CENTO E CINQUENTA E DOIS MIL E QUINHENTOS REAIS), EM 31 DE DEZEMBRO DE 1995, CUJOS RECURSOS SERÃO DESTINADOS A IMPLEMENTAÇÃO DO PROGRAMA DE APOIO AO DSENVOLVIMENTO URBANO E MELHORIAS DE INFRA-ESTRUTURA MUNICIPAL - PARANA URBANO; E AUTORIZA A REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL A CONCEDER GARANTIA REFERENTE A MESMA OPERAÇÃO.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À promulgação
- Norma jurídica gerada:
- Resolução do Senado Federal nº 31 de 09/05/1996
- Último estado:
- 09/05/1996 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PRS 42/1996
- Autor:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Data:
- 09/05/1996
- Descrição/Ementa
- AUTORIZA O ESTADO DO PARANA (PR), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO EXTERNO JUNTO AO BANCO INTERAMERICANO DE DESENVOLVIMENTO - BID, NO VALOR DE U$$ 249,000,000.00 (DUZENTOS E QUARENTA E NOVE MILHÕES DE DOLARES NORTE-AMERICANOS) EQUIVALENTES A R$ 242.152.500,00 (DUZENTOS E QUARENTA E DOIS MILHÕES, CENTO E CINQUENTA E DOIS MIL E QUINHENTOS REAIS), EM 31 DE DEZEMBRO DE 1995, CUJOS RECURSOS SERÃO DESTINADOS A IMPLEMENTAÇÃO DO PROGRAMA DE APOIO AO DSENVOLVIMENTO URBANO E MELHORIAS DE INFRA-ESTRUTURA MUNICIPAL - PARANA URBANO; E AUTORIZA A REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL A CONCEDER GARANTIA REFERENTE A MESMA OPERAÇÃO.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 09/05/1996
- Indexação:
- AURTORIZAÇÃO, SENADO, GOVERNO ESTADUAL, (PR), OPERAÇÃO FINANCEIRA, EMPRESTIMO EXTERNO, (BID), DESTINAÇÃO, RECURSOS, IMPLEMENTAÇÃO, PROGRAMA, APOIO, DESENVOLVIMENTO URBANO, MELHORIA, INFRA ESTRUTURA, MUNICIPIO.
| Matéria |
|---|
| OFS 21/1996 |
- 10/05/1996
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SF 647, AO GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANA,
COMUNICANDO PROMULGAÇÃO.
- 10/05/1996
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SF 643, AO MINISTRO-CHEFE DA CASA CIVIL,
ENCAMINHANDO MSG SF 125, AO PRESIDENTE DA REPUBLICA,
COMUNICANDO PROMULGAÇÃO.
- 09/05/1996
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- PROMULGADA. RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 000031 DE 1996.
DOFC 10 05 PAG 07992.
DSF 10 05 PAG 7767.
- 09/05/1996
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A PROMULGAÇÃO.
DSF 10 05 PAG 7812 A 7816.
- 09/05/1996
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO APROVADA A REDAÇÃO FINAL, SEM DEBATES.
- 09/05/1996
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECER 230 - CDIR, OFERECENDO A REDAÇÃO FINAL,
RELATOR SEN ANTONIO CARLOS VALADARES.
- 09/05/1996
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DESPACHO A CDIR, PARA A REDAÇÃO FINAL.
- 09/05/1996
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO APROVADO.
- 09/05/1996
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DISCUSSÃO ENCERRADA.
- 09/05/1996
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO (EM REGIME DE
URGENCIA - ART. 336, 'B', DO REGIMENTO INTERNO).
- 09/05/1996
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA (APRESENTADO COMO CONCLUSÃO DO PARECER 229 - CAE
FAVORAVEL, RELATOR SEN OSMAR DIAS).
Última atualização de dados legislativos: 18/11/2021 04:43