Projeto de Resolução do Senado n° 45, de 1994
- Autoria
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Norma Gerada
- Resolução do Senado Federal nº 35 de 20/04/1994
- Natureza
- Autorização de operações financeiras
Ementa:
AUTORIZA O GOVERNO DO ESTADO DO MATO GROSSO (MT), A ELEVAR TEMPORARIAMENTE O LIMITE FIXADO NO ART. QUARTO DA RESOLUÇÃO DO DO SENADO FEDERAL 000011 DE 1994, E A EMITIR LETRAS FINANCEIRAS DO TESOURO DO ESTADO DO MATO GROSSO - LFTE/MT, CUJOS RECURSOS SERÃO DESTINADOS AO GIRO DA DIVIDA MOBILIARIA DO ESTADO, VENCIVEL NO PRIMEIRO SEMESTRE DE 1994.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À promulgação
- Norma jurídica gerada:
- Resolução do Senado Federal nº 35 de 20/04/1994
- Último estado:
- 20/04/1994 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
- Identificação:
- Texto inicial - PRS 45/1994
- Autor:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Data:
- 19/04/1994
- Descrição/Ementa
- AUTORIZA O GOVERNO DO ESTADO DO MATO GROSSO (MT), A ELEVAR TEMPORARIAMENTE O LIMITE FIXADO NO ART. QUARTO DA RESOLUÇÃO DO DO SENADO FEDERAL 000011 DE 1994, E A EMITIR LETRAS FINANCEIRAS DO TESOURO DO ESTADO DO MATO GROSSO - LFTE/MT, CUJOS RECURSOS SERÃO DESTINADOS AO GIRO DA DIVIDA MOBILIARIA DO ESTADO, VENCIVEL NO PRIMEIRO SEMESTRE DE 1994.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 19/04/1994
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, SENADO, GOVERNO ESTADUAL, ESTADO, (MT), PEDIDO, ALTERAÇÃO, AUMENTO, PERCENTAGEM, ROLAGEM, DÍVIDA MOBILIÁRIA, FIXAÇÃO, PRAZO, VENCIMENTO.
Matéria |
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OFS 43/1994 |
- 28/04/1994
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SM 291, AO GOVERNADOR DO ESTADO DO MATO
GROSSO (MT), COMUNICANDO TER SIDO CONSTATADO ERRO
MANIFESTO NA RESOLUÇÃO 035/94.
- 28/04/1994
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA MSG SM 087, AO PRESIDENTE DA REPUBLICA,
COMUNICANDO TER SIDO CONSTATADO ERRO MANIFESTO NA
RESOLUÇÃO 035/94.
- 27/04/1994
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1900 DESPACHO A SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE, PARA A
REPUBLICAÇÃO DA RESOLUÇÃO.
DCN2 28 04 PAG 2021.
- 27/04/1994
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1900 NESTA OPORTUNIDADE, É APROVADA PELO PLENÁRIO
PROPOSTA DE RETIFICAÇÃO DA RESOLUÇÃO 000035 1994, EM
VIRTUDE DE 'MANIFESTO EQUIVOCO NA TRANSCRIÇÃO DE ALGUMAS
DATAS E CÓDIGOS'.
- 20/04/1994
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- PROMULGADA. RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 000035 DE 1994.
DOFC 22 04 PAG 05878.
RETIFICAÇÃO FEITA NO DOFC 29 04 PAG 06269.
DCN2 21 04 PAG 1930.
- 20/04/1994
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SM 280, AO GOVERNADOR DO ESTADO DO MATO
GROSSO (MT), COMUNICANDO PROMULGAÇÃO.
- 20/04/1994
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA MSG SM 083, AO PRESIDENTE DA REPUBLICA,
COMUNICANDO PROMULGAÇÃO.
- 19/04/1994
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1700 DESPACHO A PROMULGAÇÃO.
DCN2 20 04 PAG
- 19/04/1994
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1700 A REDAÇÃO FINAL E DADA COMO DEFINITIVAMENTE
APROVADA, INDEPENDENTEMENTE DE VOTAÇÃO, NOS TERMOS DO
ART. SETIMO DA RESOLUÇÃO 110, DE 1993.
- 19/04/1994
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1700 DISCUSSÃO ENCERRADA, SEM APRESENTAÇÃO DE EMENDAS.
- 19/04/1994
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1700 LEITURA PARECER 106 - CDIR, OFERECENDO A REDAÇÃO
FINAL, RELATOR SEN NABOR JUNIOR.
- 19/04/1994
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1700 DESPACHO A CDIR, PARA A REDAÇÃO FINAL.
- 19/04/1994
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1700 VOTAÇÃO APROVADO.
- 19/04/1994
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1700 DISCUSSÃO ENCERRADA.
- 19/04/1994
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1700 INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO (ART.
TERCEIRO DA RESOLUÇÃO 110, DE 1993).
- 19/04/1994
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1700 LEITURA (APRESENTADO COMO CONCLUSÃO DO PARECER ORAL
DA CAE FAVORAVEL, RELATOR SEN GUILHERME PALMEIRA, EM
SUBSTITUIÇÃO.
Última atualização de dados legislativos: 18/11/2021 02:54