Projeto de Resolução do Senado n° 46, de 1993
- Autoria
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Norma Gerada
- Resolução do Senado Federal nº 84 de 20/10/1993
- Natureza
- Autorização de operações financeiras
Ementa:
AUTORIZA O GOVERNO DO ESTADO DO MARANHÃO (MA), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO INTERNO, JUNTO A FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS FINEP, NO VALOR DE CR$ 19.776.804.318,53 (DEZENOVE BILHÕES, SETECENTOS E SETENTA E SEIS MILHÕES, OITOCENTOS E QUATRO MIL, TREZENTOS E DEZOITO CRUZEIROS E CINQUENTA E TRES CENTAVOS), PARA FINANCIAMENTO DO 'PROGRAMA DE CONSOLIDAÇÃO DO SISTEMA RODOVIARIO DO MARANHÃO'.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À promulgação
- Norma jurídica gerada:
- Resolução do Senado Federal nº 84 de 20/10/1993
- Último estado:
- 20/10/1993 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PRS 46/1993
- Autor:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Data:
- 03/06/1993
- Descrição/Ementa
- AUTORIZA O GOVERNO DO ESTADO DO MARANHÃO (MA), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO INTERNO, JUNTO A FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS FINEP, NO VALOR DE CR$ 19.776.804.318,53 (DEZENOVE BILHÕES, SETECENTOS E SETENTA E SEIS MILHÕES, OITOCENTOS E QUATRO MIL, TREZENTOS E DEZOITO CRUZEIROS E CINQUENTA E TRES CENTAVOS), PARA FINANCIAMENTO DO 'PROGRAMA DE CONSOLIDAÇÃO DO SISTEMA RODOVIARIO DO MARANHÃO'.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 03/06/1993
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, SENADO, EMPRESTIMO INTERNO, GOVERNO ESTADUAL, ESTADO, (MA), (FINEP), DESTINAÇÃO, FINANCIAMENTO, PROJETO, PROGRAMA, CONSOLIDAÇÃO, SISTEMA RODOVIARIO NACIONAL.
| Matéria |
|---|
| OFS 48/1993 |
- 26/10/1993
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- JUNTADA MSG 748, DO PRESIDENTE DA REPUBLICA, RESTITUINDO
AUTOGRAFOS, ENCAMINHADA PELO AV. 2413 - SUPAR DA CASA
CIVIL.
- 20/10/1993
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- PROMULGADA. RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 000084 DE 1993.
DOFC 21 10 PAG 15709.
DCN2 20 10 PAG 9819.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 02 02 1994).
- 20/10/1993
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SM 873, AO GOVERNADOR DO ESTADO DO MARANHÃO,
COMUNICANDO PROMULGAÇÃO.
- 20/10/1993
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SM 874, AO MINISTRO-CHEFE DA CASA CIVIL DA
PRESIDENCIA DA REPUBLICA, ENCAMINHANDO AUTOGRAFOS.
- 20/10/1993
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA MSG SM 217 AO PRESIDENTE DA REPUBLICA,
COMUNICANDO PROMULGAÇÃO.
- 19/10/1993
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1830 DESPACHO A PROMULGAÇÃO.
DCN2 20 10 PAG 9804.
- 19/10/1993
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 A REDAÇÃO FINAL E DADA COMO DEFINITIVAMENTE APROVADA
NOS TERMOS DO ART. 324 DO REGIMENTO INTERNO.
- 19/10/1993
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 DISCUSSÃO ENCERRADA, SEM APRESENTAÇÃO DE EMENDAS.
- 19/10/1993
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1900 INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO, DA
REDAÇÃO FINAL.
- 19/10/1993
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA E APROVAÇÃO DO RQ. 1065, DO SEN BELLO PARGA, DE
DISPENSA DE INTERSTICIO, A FIM DE QUE A MATERIA FIGURE NA
ORDEM DO DIA DA SESSÃO SEGUINTE.
DCN2 20 10 PAG 9763.
- 11/10/1993
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECER 354 - CDIR, OFERECENDO A REDAÇÃO FINAL,
RELATOR SEN NABOR JUNIOR.
DCN2 12 10 PAG 9588.
- 05/10/1993
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CDIR, PARA A REDAÇÃO FINAL.
DCN2 06 10 PAG 9505.
- 05/10/1993
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO APROVADO.
- 05/10/1993
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO.
- 23/09/1993
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- PARECER, SEN BELO PARGA, FAVORAVEL NOS TERMOS DO PRS
QUE APRESENTA.
- 23/09/1993
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- AO SEN BELLO PARGA PARA REEXAME.
- 23/09/1993
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
- 23/09/1993
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECER 322 - CAE.
DCN2 24 09 PAG 9148.
- 17/09/1993
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- DEVOLVIDO PELO SEN BELLO PARGA, COM MINUTA DE PARECER
FAVORAVEL, NOS TERMOS DO PRS QUE APRESENTA.
- 14/09/1993
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- RELATOR SEN BELLO PARGA.
- 09/06/1993
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1845 DESPACHO A SUBSECRETARIA DE COMISSÕES.
DCN2 10 06 PAG 5366.
- 09/06/1993
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1845 LEITURA E APROVAÇÃO DO RQ. 568, DO SEN BELLO PARGA,
SOLICITANDO ADIAMENTO DA VOTAÇÃO PARA REEXAME DA
COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONOMICOS - CAE.
- 09/06/1993
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA E APROVAÇÃO DO RQ. 564, DOS LIDERES, DE EXTINÇÃO
DE URGENCIA, APOS USAR DA PALAVRA O SEN BELLO PARGA.
DCN2 10 06 PAG 5366.
- 09/06/1993
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO.
- 08/06/1993
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO ADIADA FALTA QUORUM, APOS USAREM DA PALAVRA OS
SEN RONAN TITO, JUTAHY MAGALHÃES, BELLO PARGA E MAGNO
BACELAR.
DCN2 09 06 PAG 5295.
- 08/06/1993
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO.
- 07/06/1993
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO ADIADA FALTA QUORUM.
- 07/06/1993
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO.
- 04/06/1993
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO ADIADA FALTA QUORUM.
- 04/06/1993
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO.
- 03/06/1993
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DISCUSSÃO ENCERRADA, FICANDO A VOTAÇÃO ADIADA FALTA
QUORUM, APOS USAREM DA PALAVRA OS SEN RONAN TITO, BELLO
PARGA E MAGNO BACELAR.
DCN2 04 06 PAG 5187.
- 03/06/1993
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO (EM REGIME DE
URGENCIA ART. 336, C, DO REGIMENTO INTERNO.
- 03/06/1993
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA (APRESENTADO COMO CONCLUSÃO DO PARECER ORAL DA
CAE, RELATOR SEN BELLO PARGA).
Última atualização de dados legislativos: 18/11/2021 01:49