Projeto de Resolução do Senado n° 47, de 1995
- Autoria
- COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Norma Gerada
- Resolução do Senado Federal nº 12 de 18/04/1995
- Natureza
- Norma Jurídica - não categorizada
Ementa:
SUSPENDE A EXECUÇÃO DAS EXPRESSÕES 'VENCIMENTOS', 'SALARIOS', 'GRATIFICAÇÕES' E 'REMUNERAÇÕES EM GERAL' CONTIDAS NO ART. PRIMEIRO DA LEI 1106, DE 01 DE JULHO DE 1987, DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada por Comissão em decisão terminativa
- Destino:
- À promulgação
- Norma jurídica gerada:
- Resolução do Senado Federal nº 12 de 18/04/1995
- Último estado:
- 18/04/1995 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PRS 47/1995
- Autor:
- COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Data:
- 07/04/1995
- Descrição/Ementa
- SUSPENDE A EXECUÇÃO DAS EXPRESSÕES 'VENCIMENTOS', 'SALARIOS', 'GRATIFICAÇÕES' E 'REMUNERAÇÕES EM GERAL' CONTIDAS NO ART. PRIMEIRO DA LEI 1106, DE 01 DE JULHO DE 1987, DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 07/04/1995
- Observações:
- (SUSPENDE A EXECUÇÃO DAS EXPRESSÕES 'VENCIMENTOS', 'SALARIOS', 'GRATIFICAÇÕES' E 'REMUNERAÇÕES EM GERAL' CONTIDAS NO ART. PRIMEIRO DA LEI 1016, DE 01 DE JULHO DE 1987, DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO). (RECURSO EXTRAORDINARIO 145018-5/210).
| Matéria |
|---|
| OFS 45/1994 |
- 20/04/1995
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SM 499, AO PRESIDENTE DO SUPREMO TRIBUNAL
FEDERAL, COMUNICANDO PROMULGAÇÃO.
- 20/04/1995
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA MSG SM 158, AO PRESIDENTE DA REPUBLICA,
COMUNICANDO PROMULGAÇÃO.
- 18/04/1995
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- PROMULGADA. RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 000012 DE 1995.
DCN2 21 04 PAG 5879.
DOFC 21 04 PAG 05625.
- 18/04/1995
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A PROMULGAÇÃO.
DCN2 19 04 PAG 5287.
- 18/04/1995
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA TERMINO PRAZO SEM INTERPOSIÇÃO
DE RECURSO.
- 07/04/1995
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA (APRESENTADO COMO CONCLUSÃO DO PARECER 161 - CCJ,
RELATOR SEN JOSAPHAT MARINHO), SENDO ABERTO O PRAZO DE 05
(CINCO) DIAS UTEIS PARA INTERPOSIÇÃO DE RECURSO.
DCN2 08 04 PAG 4941.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 20:28