Projeto de Resolução do Senado n° 47, de 1997

Autoria
Comissão de Assuntos Econômicos
Norma Gerada
Resolução do Senado Federal nº 37 de 07/05/1997
Natureza
Autorização de operações financeiras

Ementa:
AUTORIZA O ESTADO DE ALAGOAS A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO SOB FORMA DE TERMO ADITIVO DE RERRATIFICAÇÃO AO CONTRATO DE ABERTURA DE CREDITO CELEBRADO EM 10 DE DEZEMBRO DE 1996, JUNTO A CAIXA ECONOMICA FEDERAL.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino:
À promulgação
Norma jurídica gerada:
Resolução do Senado Federal nº 37 de 07/05/1997
Último estado:
07/05/1997 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

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Identificação:
Texto inicial - PRS 47/1997
Autor:
Comissão de Assuntos Econômicos
Data:
11/04/1997
Descrição/Ementa
AUTORIZA O ESTADO DE ALAGOAS A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO SOB FORMA DE TERMO ADITIVO DE RERRATIFICAÇÃO AO CONTRATO DE ABERTURA DE CREDITO CELEBRADO EM 10 DE DEZEMBRO DE 1996, JUNTO A CAIXA ECONOMICA FEDERAL.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
11/04/1997
Indexação:
APRECIAÇÃO, COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONÔMICOS, SENADO, TERMO ADITIVO, TERMO DE RERRATIFICAÇÃO, CONTRATO, ABERTURA DE CREDITO, (CEF), ESTADO, (AL), GARANTIA, UNIÃO FEDERAL, TERMO, DISPOSITIVOS, VOTO, (CMN), OBJETIVO, OBTENÇÃO, PARECER, POSTERIORIDADE, DELIBERAÇÃO, PLENARIO, DESTINAÇÃO, GOVERNO ESTADUAL, ANDAMENTO, PROGRAMA DE INCENTIVO, EXONERAÇÃO, CRIAÇÃO, LEI ESTADUAL.
Matéria
OFS 22/1997
11/05/1998
SF-SACP - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
ENCAMINHADO A CAE.
11/05/1998
SF-SACP - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 11 DE MAIO DE 1998.
11/09/1997
SF-SACP - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
ENCAMINHADO AO PLEG, COM DESTINO AO ARQUIVO.
11/09/1997
SF-SACP - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 11 DE SETEMBRO DE 1997.
11/09/1997
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
ENCAMINHADO AO SACP, A FIM DE SER REMETIDO AO ARQUIVO.
11/09/1997
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
JUNTADA COPIA DO OF. SF 940, DE 1997, DO PRESIDENTE DO
SENADO AO PRESIDENTE DA CEF, ENCAMINHANDO OF. CAE 051,
DE 1997.
10/09/1997
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 10 DE SETEMBRO DE 1997.
10/09/1997
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
JUNTADO OF. CAE 01, DE 1997, DO PRESIDENTE DA COMISSÃO,
DIRIGIDO AO PRESIDENTE DO SENADO FEDERAL, COMUNICANDO QUE
O GOVERNO DO ESTADO DE ALAGOAS, ENVIOU A DOCUMENTAÇÃO
REFERENTE AO DISPOSTO NO ART. 4º DA RSF 075/97.
10/09/1997
SF-SACP - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 10 DE SETEMBRO DE 1997.
10/09/1997
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CAE.
DSF 11 09 PAG 18510.
10/09/1997
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA RECEBIMENTO DO OF. 228, DE 1997,
DO GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, ENCAMINHANDO
DOCUMENTAÇÃO PARA QUE AQUELE ESTADO POSSA EFETIVAR A
CONTRATAÇÃO DE OPERAÇÃO DE CREDITO JUNTO A CEF, NO
AMBITO DO PROGRAMA DE APOIO A REESTRUTURAÇÃO E AO AJUSTE
FISCAL DOS ESTADOS.
01/08/1997
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CAE, ONDE TERA O PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS
PARA APRECIAÇÃO DO OFS 00061 1997.
DSF 02 08 PAG 15523.
01/08/1997
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA RECEBIMENTO DO OFS 00061 1997
(02304 1997, NA ORIGEM), DO BANCO CENTRAL DO BRASIL,
ENCAMINHANDO MANIFSTAÇÃO DAQUELE ORGÃO A RESPEITO DA
SOLICITAÇÃO DO ESTADO DE ALAGOAS DE ADITAMENTO AO
CONTRATO DE OPERAÇÃO DE CREDITO FIRMADO JUNTO A CAIXA
ECONOMICA FEDERAL. (ANEXADO AO PROCESSADO).
15/05/1997
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SF 496, AO PRESIDENTE DO BANCO CENTRAL DO
BRASIL, COMUNICANDO PROMULGAÇÃO. (FL. 105).
15/05/1997
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SF 495, AO GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS,
COMUNICANDO PROMULGAÇÃO. (FL. 102).
07/05/1997
SF-MESA - MESA DIRETORA
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
PROMULGADA. RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 000037 1997.
DOFC 08 05 PAG 09236.
DSF 08 05 PAG 9168.
07/05/1997
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
ANEXEI PARECER 193/97-CDIR, OFERECENDO A REDAÇÃO FINAL
DA MATERIA. (FLS. 98 A 100).
07/05/1997
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A PROMULGAÇÃO.
DSF 08 05 PAG 9202.
07/05/1997
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO APROVADA A REDAÇÃO FINAL.
07/05/1997
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
DISCUSSÃO ENCERRADA, SEM DEBATES.
07/05/1997
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA E APROVAÇÃO DO RQ. 323, DO SEN NEY SUASSUNA,
DE DISPENSA DE PUBLICAÇÃO PARA IMEDIATA DISCUSSÃO E
VOTAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.
07/05/1997
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECER 193 - CDIR, OFERECENDO A REDAÇÃO FINAL,
RELATOR SEN JOEL DE HOLLANDA.
07/05/1997
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CDIR, PARA A REDAÇÃO FINAL.
DSF 08 05 PAG 9194.
07/05/1997
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO APROVADO.
07/05/1997
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
DISCUSSÃO ENCERRADA.
07/05/1997
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
MANIFESTAÇÃO DA CAE FAVORAVEL AO PARECER DO BANCO CENTRAL
DO BRASIL, ENCAMINHADO ATRAVES DO OF. 1182, DE 1997,
RELATOR SEN LUCIO ALCANTARA, EM SUBSTITUIÇÃO.
07/05/1997
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
07/05/1997
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
DEVOLVIDO A SSCLS, COM REQUERIMENTO DE ADIAMENTO DA
DISCUSSÃO PARA O DIA 08 DE MAIO, TENDO EM VISTA O
RECEBIMENTO DO PARECER DO BANCO CENTRAL TER CHEGADO NO
DIA 06 DE MAIO DE 1997.
07/05/1997
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
AO GABINETE DO RELATOR SEN NEY SUASSUNA.
06/05/1997
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA A INCLUSÃO DA MATERIA NA PAUTA DA
SESSÃO DELIBERATIVA ORDINARIA DO DIA 07 DE MAIO DE 1997.
DSF 07 05 PAG 9123.
06/05/1997
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA QUE, EM ATENDIMENTO AO OF. 010,
DE 1997, DA CAE, O BANCO CENTRAL DO BRASIL, ENCAMINHOU O
OF. 1182, DE 1997, NA ORIGEM, CONTENDO O PARECER
DAQUELE ORGÃO SOBRE A OPERAÇÃO DE CREDITO. (ANEXADA AO
PROCESSADO).
DSF 07 05 PAG 9082.
29/04/1997
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
RETIRADO DA ORDEM DO DIA NOS TERMOS DO ART. 175, 'E', DO
REGIMENTO INTERNO.
DSF 30 04 PAG 8814.
29/04/1997
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
23/04/1997
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA TERMINO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO DE
EMENDAS, DEVENDO A MATERIA SER INCLUIDA EM ORDEM DO DIA
DA SESSÃO DO DIA 29 DE ABRIL DE 1997.
DSF 24 04 PAG 8363.
11/04/1997
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA (APRESENTADO COMO CONCLUSÃO DO PARECER 123 - CAE
FAVORAVEL, RELATOR SEN NEY SUASSUNA), SENDO ABERTO O
PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS UTEIS PARA RECEBIMENTO DE
EMENDAS.
DSF 12 04 PAG 7598 A 7603.
Última atualização de dados legislativos: 18/11/2021 05:45