Projeto de Resolução do Senado n° 52, de 1995
- Autoria
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Norma Gerada
- Resolução do Senado Federal nº 13 de 20/04/1995
- Natureza
- Regimento Interno do Senado Federal e Normas Conexas
Ementa:
AUTORIZA A UNIÃO A PRESTAR GARANTIA EM OPERAÇÃO DE CREDITO EXTERNO A SER CONTRATADA PELO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, JUNTO AO BANCO INTERAMERICANO DE DESENVOLVIMENTO - BID, NO VALOR DE R$ 25.350.000,00 (VINTE E CINCO MILHÕES, TREZENTOS E CINQUENTA MIL REAIS), EQUIVALENTES A U$$ 30,000,000.00 (TRINTA MILHÕES DE DOLARES), EM 30 DE NOVEMBRO DE 1994, CUJOS RECURSOS SERÃO DESTINADOS AO PROGRAMA DE MAPEAMENTO DIGITAL E DRENAGEM URBANA PARA O MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (BAIA DA GUANABARA).
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À promulgação
- Norma jurídica gerada:
- Resolução do Senado Federal nº 13 de 20/04/1995
- Último estado:
- 20/04/1995 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PRS 52/1995
- Autor:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Data:
- 20/04/1995
- Descrição/Ementa
- AUTORIZA A UNIÃO A PRESTAR GARANTIA EM OPERAÇÃO DE CREDITO EXTERNO A SER CONTRATADA PELO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, JUNTO AO BANCO INTERAMERICANO DE DESENVOLVIMENTO - BID, NO VALOR DE R$ 25.350.000,00 (VINTE E CINCO MILHÕES, TREZENTOS E CINQUENTA MIL REAIS), EQUIVALENTES A U$$ 30,000,000.00 (TRINTA MILHÕES DE DOLARES), EM 30 DE NOVEMBRO DE 1994, CUJOS RECURSOS SERÃO DESTINADOS AO PROGRAMA DE MAPEAMENTO DIGITAL E DRENAGEM URBANA PARA O MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (BAIA DA GUANABARA).
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 20/04/1995
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, SENADO, PREFEITURA MUNICIPAL, MUNICIPIO, (RJ), OPERAÇÃO, CREDITO EXTERNO, (BID), DESTINAÇÃO, PROGRAMA, MAPEAMENTO, MAPEAMENTO DIGITAL, DRENAGEM, ZONA URBANA, BAIA DE GUANABARA.
- Observações:
- (PREFEITURA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO - CAPITAL DO ESTADO).
| Matéria |
|---|
| OFS 12/1995 |
- 28/08/1995
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- JUNTEI, EM ORIGINAL, A MSG 149 (476, NA ORIGEM), DO
PRESIDENTE DA REPUBLICA, LIDA EM 02/08/95, ACUSANDO O
RECEBIMENTO DAS MSF 158, 159 E 165.
- 20/04/1995
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- PROMULGADA. RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 000013 DE 1995.
DCN2 21 04 PAG 5879.
DOFC 24 04 PAG 05625.
- 20/04/1995
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SM 537, AO PREFEITO MUNICIPAL DO RIO DE
JANEIRO, COMUNICANDO PROMULGAÇÃO.
- 20/04/1995
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA MSG SM 159, AO PRESIDENTE DA REPUBLICA,
COMUNICANDO PROMULGAÇÃO.
- 20/04/1995
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A PROMULGAÇÃO.
DCN2 21 04 PAG 5943.
- 20/04/1995
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO APROVADA A REDAÇÃO FINAL, SEM DEBATES.
- 20/04/1995
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECER 241 - CDIR, OFERECENDO A REDAÇÃO FINAL,
RELATOR SEN RENAN CALHEIROS.
- 20/04/1995
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CDIR, PARA A REDAÇÃO FINAL.
- 20/04/1995
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO APROVADO.
- 20/04/1995
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DISCUSSÃO ENCERRADA.
- 20/04/1995
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO (EM REGIME DE
URGENCIA - ART. 336, B, DO REGIMENTO INTERNO).
- 20/04/1995
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA (APRESENTADO COMO CONCLUSÃO DO PARECER ORAL DA
CAE FAVORAVEL, RELATOR SEN EDISON LOBÃO,
EM SUBSTITUIÇÕ).
Última atualização de dados legislativos: 18/11/2021 03:47