Projeto de Resolução do Senado n° 54, de 1976

Autoria
Senador Itamar Franco (CIDADANIA/MG)
Natureza
Norma Jurídica - não categorizada

Ementa:
CRIA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUERITO PARA APURAR FATOS VINCULADOS AS AUTORIZAÇÕES PARA ALIENAÇÃO DE TERRAS PUBLICAS COM MAIS DE TRES MIL HECTARES.

Situação Atual Tramitação encerrada

Último estado:
20/08/1976 - REJEITADA

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Identificação:
Texto inicial - PRS 54/1976
Autor:
Senador Itamar Franco (CIDADANIA/MG)
Data:
24/05/1976
Descrição/Ementa
CRIA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUERITO PARA APURAR FATOS VINCULADOS AS AUTORIZAÇÕES PARA ALIENAÇÃO DE TERRAS PUBLICAS COM MAIS DE TRES MIL HECTARES.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
24/05/1976
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
    • SF-CLS - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL
Indexação:
CRIAÇÃO, (CPI), OBJETIVO, APURAÇÃO, AUTORIZAÇÃO, ALIENAÇÃO, TERRA PUBLICA. NORMAS, COMPOSIÇÃO, MEMBROS, (CPI).
20/08/1976
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
REJEITADA
Ação:
VOTAÇÃO REJEITADO.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 31 08 1976).
20/08/1976
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO AO ARQUIVO.
DCN2 21 08 PAG 4965.
20/08/1976
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO REJEITADO.
20/08/1976
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
25/06/1976
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
25/06/1976
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECER 483 - CCJ.
DCN2 26 06 PAG 4154.
23/06/1976
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
PARECER PELA INCONSTITUCIONALIDADE, COM VOTO
EM SEPARADO, VENCIDO, DO SEN LEITE CHAVES E
DECLARAÇÃO DE VOTO DO SEN NELSON CARNEIRO.
23/06/1976
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
DEVOLUÇÃO PELO SEN LEITE CHAVES COM VOTO EM
SEPARADO PELA CONSTITUCIONALIDADE E JURIDICIDADE E
FAVORAVEL QUANTO AO MERITO.
02/06/1976
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
CONCEDIDA VISTA AO SEN LEITE CHAVES.
25/05/1976
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RELATOR SEN HELVIDIO NUNES.
24/05/1976
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO AS CCJ E CLS.
DCN2 25 05 PAG 2850.
24/05/1976
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 20:10