Projeto de Resolução do Senado n° 57, de 1996
- Autoria
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Norma Gerada
- Resolução do Senado Federal nº 49 de 20/06/1996
- Natureza
- Autorização de operações financeiras
Ementa:
AUTORIZA O GOVERNO DO ESTADO DO PARANA (PR), A PRESTAR GARANTIA EM OPERAÇÃO DE CREDITO A SER CONTRATADA PELA COMPANHIA PARANAENSE DE ENERGIA -COPEL, COM A FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS - FINEP, NO VALOR DE R$ 16.606.174,83, (DEZESSEIS MILHÕES, SEISCENTOS E SEIS MIL, CENTO E SETENTA E QUATRO REAIS E OITENTA E TRES CENTAVOS), EM VALORES DE 02 DE NOVEMBRO DE 1995, DESTINANDO-SE OS RECURSOS AO LABORATORIO CENTRAL DE ELETROTECNICA E ELETRONICA - LAC.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À promulgação
- Norma jurídica gerada:
- Resolução do Senado Federal nº 49 de 20/06/1996
- Último estado:
- 20/06/1996 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PRS 57/1996
- Autor:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Data:
- 12/06/1996
- Descrição/Ementa
- AUTORIZA O GOVERNO DO ESTADO DO PARANA (PR), A PRESTAR GARANTIA EM OPERAÇÃO DE CREDITO A SER CONTRATADA PELA COMPANHIA PARANAENSE DE ENERGIA -COPEL, COM A FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS - FINEP, NO VALOR DE R$ 16.606.174,83, (DEZESSEIS MILHÕES, SEISCENTOS E SEIS MIL, CENTO E SETENTA E QUATRO REAIS E OITENTA E TRES CENTAVOS), EM VALORES DE 02 DE NOVEMBRO DE 1995, DESTINANDO-SE OS RECURSOS AO LABORATORIO CENTRAL DE ELETROTECNICA E ELETRONICA - LAC.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 12/06/1996
| Matéria |
|---|
| OFS 26/1996 |
- 24/06/1996
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SF 971, AO GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANA
(PR), COMUNICANDO PROMULGAÇÃO.
- 24/06/1996
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SF 964, AO MINISTRO-CHEFE DA CASA CIVIL,
ENCAMINHANDO MSG SF 185, AO PRESIDENTE DA REPUBLICA,
COMUNICANDO PROMULGAÇÃO.
- 20/06/1996
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- PROMULGADA. RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 000049 DE 1996.
DOFC 21 06 PAG 10999.
DSF 21 06 PAG 10455.
- 20/06/1996
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A PROMULGAÇÃO.
DSF 21 06 PAG 10508 E 10509.
- 20/06/1996
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO APROVADA A REDAÇÃO FINAL, SEM DEBATES.
- 20/06/1996
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECER 336 - CDIR, OFERECENDO A REDAÇÃO FINAL,
RELATOR SEN NEY SUASSUNA.
- 20/06/1996
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CDIR, PARA A REDAÇÃO FINAL.
- 20/06/1996
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO APROVADO.
- 20/06/1996
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DISCUSSÃO ENCERRADA.
- 20/06/1996
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO (EM REGIME DE
URGENCIA - ART. 336, 'B', DO REGIMENTO INTERNO).
- 18/06/1996
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA E APROVAÇÃO DO RQ. 588, DO SEN VALMIR CAMPELO E
OUTROS LIDERES, DE URGENCIA - ART. 336, 'B', DO REGIMENTO
INTERNO, DEVENDO A MATERIA SER INCLUIDA EM ORDEM DO DIA
DA SESSÃO DO SEGUNDO DIA UTIL SUBSEQUENTE.
DSF 19 06 PAG 10175.
- 12/06/1996
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA (APRESENTADO COMO CONCLUSÃO DO PARECER 309 - CAE
FAVORAVEL, RELATOR SEN JOSE EDUARDO DUTRA), SENDO ABERTO
O PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS UTEIS PARA RECEBIMENTO DE
EMENDAS, NOS TERMOS DO ART. 235, II, 'D', DO REGIMENTO
INTERNO.
DSF 13 06 PAG 9769 E 9770.
Última atualização de dados legislativos: 18/11/2021 04:51