Projeto de Resolução do Senado n° 60, de 1996
- Autoria
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Norma Gerada
- Resolução do Senado Federal nº 42 de 13/06/1996
- Natureza
- Regimento Interno do Senado Federal e Normas Conexas
Ementa:
AUTORIZA A CONCESSÃO DE GARANTIA A SER PRESTADA PELA UNIÃO NAS OPERAÇÕES DE CREDITO A SEREM REALIZADAS COM A FINALIDADE DE CRIAR MECANISMOS DE AJUDA IMEDIATA AOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS, NO AMBITO DO PROGRAMA NACIONAL DE FORTALECIMENTO DA AGRICULTURA FAMILIAR - PRONAF, NO VALOR DE R$ 20.000.000,0 (VINTE MILHÕES DE REAIS).
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À promulgação
- Norma jurídica gerada:
- Resolução do Senado Federal nº 42 de 13/06/1996
- Último estado:
- 13/06/1996 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PRS 60/1996
- Autor:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Data:
- 12/06/1996
- Descrição/Ementa
- AUTORIZA A CONCESSÃO DE GARANTIA A SER PRESTADA PELA UNIÃO NAS OPERAÇÕES DE CREDITO A SEREM REALIZADAS COM A FINALIDADE DE CRIAR MECANISMOS DE AJUDA IMEDIATA AOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS, NO AMBITO DO PROGRAMA NACIONAL DE FORTALECIMENTO DA AGRICULTURA FAMILIAR - PRONAF, NO VALOR DE R$ 20.000.000,0 (VINTE MILHÕES DE REAIS).
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 12/06/1996
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, SENADO, GOVERNO ESTADUAL, (SC), CONCESSÃO, GARANTIA, UNIÃO FEDERAL, OPERAÇÃO FINANCEIRA, DESTINAÇÃO, CRIAÇÃO, FORMA, AUXILIO FINANCEIRO, PEQUENO PRODUTOR RURAL, APOIO, GOVERNO FEDERAL, VOTO, (CMN), ESTADO, CREDITO RURAL, EMERGENCIA, PRODUTOR, REGIÃO SUL, AMBITO, PROGRAMA NACIONAL, REFORÇO, AGRICULTURA, FAMILIA.
| Matéria |
|---|
| OFS 43/1996 |
- 13/06/1996
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- PROMULGADA. RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 000042 DE 1996.
DOFC 14 06 PAG 10455.
DSF 14 06 PAG 9919 E 9920.
- 13/06/1996
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SF 890, AO GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA
CATARINA (SC), COMUNICANDO PROMULGAÇÃO.
- 13/06/1996
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SF 887, AO MINISTRO-CHEFE DA CASA CIVIL,
ENCAMINHANDO MSG SF 175, AO PRESIDENTE DA REPUBLICA,
COMUNICANDO PROMULGAÇÃO.
- 13/06/1996
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A PROMULGAÇÃO.
DSF 14 06 PAG 9978 E 9979.
- 13/06/1996
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO APROVADA A REDAÇÃO FINAL, SEM DEBATES.
- 13/06/1996
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECER 322 - CDIR, OFERECENDO A REDAÇÃO FINAL,
RELATOR SEN NEY SUASSUNA.
- 13/06/1996
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CDIR, PARA A REDAÇÃO FINAL.
- 13/06/1996
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO APROVADO.
- 13/06/1996
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DISCUSSÃO ENCERRADA.
- 13/06/1996
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO (EM REGIME DE
URGENCIA - ART. 336, 'B', DO REGIMENTO INTERNO).
- 12/06/1996
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA (APRESENTADO COMO CONCLUSÃO DO PARECER 312 - CAE
FAVORAVEL, RELATOR SEN CASILDO MALDANER), SENDO ABERTO O
PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS UTEIS PARA RECEBIMENTO DE
EMENDAS, NOS TERMOS DO ART. 235, II, 'D', DO REGIMENTO
INTERNO.
DSF 13 06 PAG 9774 E 9775.
Última atualização de dados legislativos: 18/11/2021 04:52