Projeto de Resolução do Senado n° 61, de 1997
- Autoria
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Norma Gerada
- Resolução do Senado Federal nº 43 de 15/05/1997
- Natureza
- Autorização de operações financeiras
Ementa:
AUTORIZA O GOVERNO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO (ES), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO JUNTO A CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF, NO VALOR DE 64.600.000,00 (SESENTA E QUATRO MILHÕES E SEISCENTOS MIL REAIS), DESTINADA A COBERTURA DOS CREDITOS TRABALHISTAS PROVENIENTES DA EXECUÇÃO DO PROGRAMA DE INCENTIVO AO DESLIGAMENTO VOLUNTARIO NO SERVIÇO PUBLICO - PDV.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À promulgação
- Norma jurídica gerada:
- Resolução do Senado Federal nº 43 de 15/05/1997
- Último estado:
- 15/05/1997 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PRS 61/1997
- Autor:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Data:
- 13/05/1997
- Descrição/Ementa
- AUTORIZA O GOVERNO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO (ES), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO JUNTO A CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF, NO VALOR DE 64.600.000,00 (SESENTA E QUATRO MILHÕES E SEISCENTOS MIL REAIS), DESTINADA A COBERTURA DOS CREDITOS TRABALHISTAS PROVENIENTES DA EXECUÇÃO DO PROGRAMA DE INCENTIVO AO DESLIGAMENTO VOLUNTARIO NO SERVIÇO PUBLICO - PDV.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 13/05/1997
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, SENADO, GOVERNO ESTADUAL, (ES), OPERAÇÃO FINANCEIRA, EMPRESTIMO INTERNO, (CEF), DESTINAÇÃO, PROGRAMA, DEMISSÃO, VOLUNTARIO, COBERTURA, CREDITO TRABALHISTA.
| Matéria |
|---|
| OFS 24/1997 |
- 16/05/1997
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SF 532, AO PRESIDENTE DO BANCO CENTRAL DO
BRASIL, COMUNICANDO PROMULGAÇÃO. (FL. 87).
- 16/05/1997
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SF 530, AO GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPIRITO
SANTO, COMUNICANDO PROMULGAÇÃO. (FL. 86).
- 16/05/1997
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SF 531, AO MINISTRO-CHEFE DA CASA CIVIL,
ENCAMINHANDO MSG SF 093, AO PRESIDENTE DA REPUBLICA,
COMUNICANDO PROMULGAÇÃO. (FLS. 82 E 83).
- 15/05/1997
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- PROMULGADA. RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 000043 DE 1997.
DOFC 16 05 PAG 10093.
DSF 16 05 PAG 9755 E 9756.
- 15/05/1997
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A PROMULGAÇÃO.
DSF 16 05 PAG 9791 A 9793.
- 15/05/1997
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO APROVADA A REDAÇÃO FINAL, SEM DEBATES.
- 15/05/1997
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECER 232 - CDIR, OFERECENDO A REDAÇÃO FINAL,
RELATOR SEN CARLOS PATROCINIO.
- 15/05/1997
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CDIR, PARA A REDAÇÃO FINAL.
- 15/05/1997
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO APROVADO, APOS USAR DA PALAVRA O SEN LAURO
CAMPOS.
- 15/05/1997
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DISCUSSÃO ENCERRADA, SEM APRESENTAÇÃO DE EMENDAS.
- 15/05/1997
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO (EM REGIME DE
URGENCIA - ART. 336, 'B', DO REGIMENTO INTERNO).
- 13/05/1997
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA (APRESENTADO COMO CONCLUSÃO DO PARECER 211 - CAE
FAVORAVEL, RELATOR SEN ELCIO ALVARES), SENDO ABERTO O
PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS UTEIS PARA RECEBIMENTO DE
EMENDAS, NOS TERMOS DO ART. 235, II, 'F', DO REGIMENTO
INTERNO.
DSF 14 05 PAG 9572 E 9573.
RETIFICAÇÃO FEITA NO DSF 16 05 PAG 9824.
Última atualização de dados legislativos: 18/11/2021 05:50