Projeto de Resolução do Senado n° 65, de 1983
- Autoria
- Senador Itamar Franco (CIDADANIA/MG)
- Natureza
- Norma Jurídica - não categorizada
Ementa:
DETERMINA A SUBMISSÃO AO SENADO FEDERAL DAS CLAUSULAS CONTRATUAIS REFERENTES A OPERAÇÕES EXTERNAS REALIZADAS POR ESTADOS OU MUNICIPIOS.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 05/12/1987 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Participe
- Identificação:
- Texto inicial - PRS 65/1983
- Autor:
- Senador Itamar Franco (CIDADANIA/MG)
- Data:
- 09/06/1983
- Descrição/Ementa
- DETERMINA A SUBMISSÃO AO SENADO FEDERAL DAS CLAUSULAS CONTRATUAIS REFERENTES A OPERAÇÕES EXTERNAS REALIZADAS POR ESTADOS OU MUNICIPIOS.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 09/06/1983
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- SF-CDIR - Comissão Diretora
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, REGIMENTO INTERNO, SENADO. NORMAS, AUTORIZAÇÃO, EMPRESTIMO EXTERNO, OPERAÇÃO, ESTADOS, (DF), MUNICIPIOS, REQUISITOS, CONHECIMENTO, CLAUSULA, CONTRATO. NORMAS, AVAL, ESTADO, (DF), MUNICIPIOS, CONTRATAÇÃO, EMPRESTIMO EXTERNO, ADMINISTRAÇÃO INDIRETA, GOVERNO ESTADUAL, GOVERNO MUNICIPAL.
- 05/12/1987
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- Ação:
- ARQUIVADO NOS TERMOS DO ART 367 DO REGIMENTO INTERNO.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 27 03 1989).
- 12/09/1983
- SF-CDIR - Comissão Diretora
- Ação:
- RELATOR SEN LENOIR VARGAS.
- 12/09/1983
- SF-CDIR - Comissão Diretora
- Ação:
- RELATOR SEN LENOIR VARGAS.
- 24/08/1983
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- PARECER, SEN GUILHERME PALMEIRA, CONTRARIO.
- 23/06/1983
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- RELATOR SEN GUILHERME PALMEIRA.
- 15/06/1983
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO AS CCJ E CDIR.
DCN2 16 06 PAG
- 15/06/1983
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA TERMINO PRAZO SEM
APRESENTAÇÃO EMENDAS.
- 09/06/1983
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- ESTABELECIMENTO PRAZO POR TRES SESSÃO ORDINARIA
PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS NA MESA.
DCN2 10 06 PAG 2305.
- 09/06/1983
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 16:50