Projeto de Resolução do Senado n° 78, de 1996
- Autoria
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Norma Gerada
- Resolução do Senado Federal nº 57 de 23/07/1996
- Natureza
- Autorização de operações financeiras
Ementa:
AUTORIZA O GOVERNO DO ESTADO DE GOIAS (GO), A ELEVAR TEMPORARIAMENTE O SEU LIMITE DE ENDIVIDAMENTO, PARA QUE POSSA ASSUMIR A TOTALIDADE DA DIVIDA DO BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DE GOIAS - BD-GOIAS (EM LIQUIDAÇÃO ORDINARIA), PERANTE O SISTEMA BNDES, NO VALOR DE R$ 87.642.728,99 (OITENTA E SETE MILHÕES, SEISCENTOS E QUARENTA E DOIS MIL, SETECENTOS E VINTE REAIS E NOVENTA E NOVE CENTAVOS), CONSIDERADA A DATA BASE DE 30 DE NOVEMBRO DE 1995.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À promulgação
- Norma jurídica gerada:
- Resolução do Senado Federal nº 57 de 23/07/1996
- Último estado:
- 23/07/1996 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PRS 78/1996
- Autor:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Data:
- 11/07/1996
- Descrição/Ementa
- AUTORIZA O GOVERNO DO ESTADO DE GOIAS (GO), A ELEVAR TEMPORARIAMENTE O SEU LIMITE DE ENDIVIDAMENTO, PARA QUE POSSA ASSUMIR A TOTALIDADE DA DIVIDA DO BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DE GOIAS - BD-GOIAS (EM LIQUIDAÇÃO ORDINARIA), PERANTE O SISTEMA BNDES, NO VALOR DE R$ 87.642.728,99 (OITENTA E SETE MILHÕES, SEISCENTOS E QUARENTA E DOIS MIL, SETECENTOS E VINTE REAIS E NOVENTA E NOVE CENTAVOS), CONSIDERADA A DATA BASE DE 30 DE NOVEMBRO DE 1995.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 11/07/1996
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, SENADO, GOVERNO ESTADUAL, ESTADO, (GO), AUMENTO, LIMITAÇÃO, DIVIDA, BANCO DE DESENVOLVIMENTO, (BNDES), FIXAÇÃO, DATA BASE, MES, NOVEMBRO, ANO.
| Matéria |
|---|
| OFS 68/1996 |
- 24/07/1996
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SF 1144, AO GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIAS,
COMUNICANDO PROMULGAÇÃO.
- 24/07/1996
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SF 1143, AO MINISTRO-CHEFE DA CASA CIVIL,
ENCAMINHANDO MSG SF 219, AO PRESIDENTE DA REPUBLICA,
COMUNICANDO PROMULGAÇÃO.
- 23/07/1996
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- PROMULGADA. RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 000057 DE 1996.
DOFC 24 07 PAG 13693.
DSF 24 07 12965 E 12966.
- 23/07/1996
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1830 DESPACHO A PROMULGAÇÃO.
DSF 24 07 PAG 13095 E 13096.
- 23/07/1996
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 VOTAÇÃO APROVADA REDAÇÃO FINAL.
- 23/07/1996
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 DISCUSSÃO ENCERRADA.
- 23/07/1996
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 LEITURA E APROVAÇÃO DO RQ. 721, DO SEN MAURO
MIRANDA, DE DISPENSA DE PUBLICAÇÃO PARA IMEDIATA
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.
- 23/07/1996
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 LEITURA PARECER 427 - CDIR, OFERECENDO A REDAÇÃO
FINAL, RELATOR SEN NEY SUASSUNA.
- 23/07/1996
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1830 DESPACHO A CDIR, PARA A REDAÇÃO FINAL.
DSF 24 07 PAG 13093 E 13094.
- 23/07/1996
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 VOTAÇÃO APROVADO.
- 23/07/1996
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 DISCUSSÃO ENCERRADA.
- 23/07/1996
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
- 22/07/1996
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA TERMINO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO DE
EMENDAS, DEVENDO A MATERIA SER INCLUIDA EM ORDEM DO DIA
DA SESSÃO DELIBERATIVA DO DIA 25 DE JULHO DE 1996.
DSF 23 07 PAG 12854.
- 16/07/1996
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1833 LEITURA E POSTERIORMENTE PREJUDICADO POR FALTA DE
QUORUM O RQ. 694, DOS SEN ONOFRE QUINAN E MAURO MIRANDA,
DE URGENCIA - ART. 336, 'B', DO REGIMENTO INTERNO.
DSF 17 07 PAG 12180 A 12182.
- 11/07/1996
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA (APRESENTADO COMO CONCLUSÃO DO PARECER 409 - CAE
FAVORAVEL, RELATOR SEN ONOFRE QUINAN), SENDO ABERTO O
PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS UTEIS PARA RECEBIMENTO DE
EMENDAS.
DSF 12 07 PAG 11878 A 11880.
Última atualização de dados legislativos: 18/11/2021 05:02