Projeto de Resolução do Senado n° 91, de 1997
- Autoria
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Norma Gerada
- Resolução do Senado Federal nº 69 de 24/07/1997
- Natureza
- Homenagens, diplomas, condecorações, premiações e comemorações
Ementa:
AUTORIZA O GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS(MG), A ASSUMIR DEBITO DE NATUREZA PREVIDENCIARIA DE RESPONSABILIDADE DA EMPRESA MINAS GERAIS ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS - MGS, NO VALOR DE R$ 23.891.480,00 (VINTE E TRES MILHÕES, OITOCENTOS E NOVENTA E UM MIL, QUATROCENTOS E OITENTA REAIS E DEZ CENTAVOS).
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À promulgação
- Norma jurídica gerada:
- Resolução do Senado Federal nº 69 de 24/07/1997
- Último estado:
- 24/07/1997 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PRS 91/1997
- Autor:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Data:
- 17/07/1997
- Descrição/Ementa
- AUTORIZA O GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS(MG), A ASSUMIR DEBITO DE NATUREZA PREVIDENCIARIA DE RESPONSABILIDADE DA EMPRESA MINAS GERAIS ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS - MGS, NO VALOR DE R$ 23.891.480,00 (VINTE E TRES MILHÕES, OITOCENTOS E NOVENTA E UM MIL, QUATROCENTOS E OITENTA REAIS E DEZ CENTAVOS).
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 17/07/1997
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, GOVERNO ESTADUAL, (MG), AQUISIÇÃO, DEBITO, PREVIDENCIA SOCIAL, RESPONSABILIDADE, EMPRESA, MINAS GERAIS ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS.
- Observações:
- (INCLUIDO NA CONVOCAÇÃO EXTRAORDINARIA DO CONGRESSO NACIONAL, NO PERIODO DE 1º A 25 DE JULHO DE 1997).
| Matéria |
|---|
| OFS 34/1997 |
- 05/08/1997
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- AO PLEG, COM DESTINO AO ARQUIVO.
- 25/07/1997
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SF 789, AO GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS
GERAIS, COMUNICANDO PROMULGAÇÃO. (FL. 52).
- 25/07/1997
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SF 788, AO PRESIDENTE DO BANCO CENTRAL DO
BRASIL, COMUNICANDO PROMULGAÇÃO. (FL. 51).
- 25/07/1997
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SF 787, AO MINISTRO-CHEFE DA CASA CIVIL,
ENCAMINHANDO MSG SF 136, AO PRESIDENTE DA REPUBLICA,
COMUNICANDO PROMULGAÇÃO. (FLS. 47 A 50).
- 24/07/1997
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- PROMULGADA. RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 000069 DE 1997.
DOFC 25 07 PAG 16011.
DSF 25 07 PAG 15016 E 15017.
- 24/07/1997
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- PROCEDIDA A REVISÃO DO TEXTO DA REDAÇÃO FINAL.
- 24/07/1997
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 24 DE JULHO DE 1997.
- 24/07/1997
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A PROMULGAÇÃO.
DSF 25 07 PAG 15069 E 15070.
- 24/07/1997
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1000 VOTAÇÃO APROVADA A REDAÇÃO FINAL, SEM DEBATES.
- 24/07/1997
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1000 LEITURA PARECER 387 - CDIR, OFERECENDO A REDAÇÃO
FINAL, RELATOR SEN JUNIA MARISE.
- 24/07/1997
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1000 DESPACHO A CDIR, PARA A REDAÇÃO FINAL.
- 24/07/1997
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1000 VOTAÇÃO APROVADO.
- 24/07/1997
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1000 DISCUSSÃO ENCERRADA, SEM APRESENTAÇÃO DE EMENDAS.
- 24/07/1997
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1000 INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO (EM
REGIME DE URGENCIA - ART. 336, 'B', DO REGIMENTO
INTERNO).
- 22/07/1997
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 22 DE JULHO DE 1997.
- 22/07/1997
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA E POSTERIORMENTE APROVADO O RQ. 521, DOS LIDERES,
DE URGENCIA - ART. 336, 'B', DO REGIMENTO INTERNO,
DEVENDO A MATERIA SER INCLUIDA EM ORDEM DO DIA DA SESSÃO
DO SEGUNDO DIA UTIL SUBSEQUENTE.
DSF 23 07 PAG 14797 E 14833.
- 21/07/1997
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- JUNTADA A MSG 00363 1997, DE CONVOCAÇÃO DO CONGRESSO
NACIONAL, DE FLS. 42.
- 18/07/1997
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 18 DE JULHO DE 1997.
- 17/07/1997
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA (APRESENTADO COMO CONCLUSÃO DO PARECER 380 - CAE,
FAVORAVEL, RELATOR SEN FRANCELINO PEREIRA), DEVENDO A
MATERIA FICAR SOBRE A MESA, PELO PRAZO DE 05 (CINCO)
SESSÕES ORDINARIAS PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS, NOS
TERMOS DO ART. 235, II, 'F', DO REGIMENTO INTERNO.
DSF 18 07 PAG 14474 A 14476.
Última atualização de dados legislativos: 18/11/2021 05:59