Projeto de Resolução do Senado n° 92, de 1996
- Autoria
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Norma Gerada
- Resolução do Senado Federal nº 72 de 12/09/1996
- Natureza
- Regimento Interno do Senado Federal e Normas Conexas
Ementa:
AUTORIZA O GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS (MG), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO JUNTO AO BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A, NO VALOR DE ATE R$ 3.600.000,00 (TRES MILHÕES E SEISCENTOS MIL REAIS), NO AMBITO DO FUNDO GERAL DE TURISMO - FUNGETUR, DESTINADA A CONCLUSÃO DA PONTE SOBRE O RIO SÃO FRANCISCO, NA BR-135, LIGANDO OS MUNICIPIOS DE JANUARIA E PEDRAS DE MARIA DA CRUZ.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À promulgação
- Norma jurídica gerada:
- Resolução do Senado Federal nº 72 de 12/09/1996
- Último estado:
- 12/09/1996 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PRS 92/1996
- Autor:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Data:
- 11/09/1996
- Descrição/Ementa
- AUTORIZA O GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS (MG), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO JUNTO AO BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A, NO VALOR DE ATE R$ 3.600.000,00 (TRES MILHÕES E SEISCENTOS MIL REAIS), NO AMBITO DO FUNDO GERAL DE TURISMO - FUNGETUR, DESTINADA A CONCLUSÃO DA PONTE SOBRE O RIO SÃO FRANCISCO, NA BR-135, LIGANDO OS MUNICIPIOS DE JANUARIA E PEDRAS DE MARIA DA CRUZ.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 11/09/1996
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO,S ENADO, GOVERNO ESTADUAL, (MG), OPERAÇÃO FINANCEIRA, EMPRESTIMO INTERNO, (BNB), (FUNGETUR), DESTINAÇÃO, CONCLUSÃO, PONTE, RIO SÃO FRANCISCO, LIGAÇÃO, MUNICIPIOS, JANUARIA, PEDRAS DE MARIA DA CRUZ.
| Matéria |
|---|
| OFS 38/1996 |
- 30/10/1996
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SF 1389, AO GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS
GERAIS, COMUNICANDO PROMULGAÇÃO.
- 30/10/1996
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SF 1358, AO MINISTRO-CHEFE DA CASA CIVIL,
ENCAMINHANDO A MSG SF 280, AO PRESIDENTE DA REPUBLICA,
COMUNICANDO PROMULGAÇÃO.
- 12/09/1996
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- PROMULGADA. RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 000072 DE 1996.
DOFC 13 09 PAG 18112 E 18113.
DSF 13 09 PAG 15997.
- 12/09/1996
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1030 DESPACHO A PROMULGAÇÃO.
DSF 13 09 PAG 16085 E 16086.
- 12/09/1996
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1030 VOTAÇÃO APROVADA A REDAÇÃO FINAL, SEM DEBATES.
- 12/09/1996
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1030 LEITURA PARECER 520 - CDIR, OFERECENDO A REDAÇÃO
FINAL, RELATOR SEN NEY SUASSUNA.
- 12/09/1996
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1030 DESPACHO A CDIR, PARA A REDAÇÃO FINAL.
- 12/09/1996
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1030 VOTAÇÃO APROVADO, TENDO ENCAMINHADO DECLARAÇÃO DE
VOTO O SEN FRANCELINO PEREIRA.
- 12/09/1996
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1030 DISCUSSÃO ENCERRADA.
- 12/09/1996
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1030 INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO (EM
REGIME DE URGENCIA - ART. 336, 'B', DO REGIMENTO
INTERNO).
- 11/09/1996
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA (APRESENTADO COMO CONCLUSÃO DO PARECER 509 - CAE
FAVORAVEL, RELATOR SEN JUNIA MARISE), DEVENDO A MATERIA
CONSTAR DA ORDEM DO DIA DA SESSÃO EXTRAORDINARIA DE
AMANHÃ, AS 1030 HORAS, QUANDO PODERÃO SER OFERECIDAS
EMENDAS ATE O ENCERRAMENTO DA DISCUSSÃO.
DSF 12 09 PAG 15865 E 15866.
Última atualização de dados legislativos: 18/11/2021 05:08