Projeto de Resolução do Senado n° 172, de 1981
- Autoria
- Senador Itamar Franco (CIDADANIA/MG)
- Natureza
- Norma Jurídica - não categorizada
Ementa:
VEDA A INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA DOS PROJETOS VERSANDO SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ENDIVIDAMENTO DOS ESTADOS E MUNICIPIOS NOS ANOS ELEITORAIS.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 05/12/1983 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Participe
- Identificação:
- Texto inicial - PRS 172/1981
- Autor:
- Senador Itamar Franco (CIDADANIA/MG)
- Data:
- 26/10/1981
- Descrição/Ementa
- VEDA A INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA DOS PROJETOS VERSANDO SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ENDIVIDAMENTO DOS ESTADOS E MUNICIPIOS NOS ANOS ELEITORAIS.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 26/10/1981
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- SF-CDIR - Comissão Diretora
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, REGIMENTO INTERNO, SENADO. PROIBIÇÃO, INCLUSÃO, ORDEM DO DIA, PROJETO, AUTORIZAÇÃO, EMPRESTIMO, ESTADOS, MUNICIPIOS, ANO, ELEIÇÕES.
- 25/02/2002
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- Transferido ao Arquivo Histórico.
- 05/12/1983
- SF-SCP - SERVIÇO COMISSÕES PERMANENTES
- Situação:
- ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- Ação:
- ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE NOS TERMOS DO ART 367 DO
REGIMENTO INTERNO.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 13 06 1985).
- 10/11/1981
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- RELATOR SEN BERNARDINO VIANA.
- 03/11/1981
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO AS CCJ E CDIR.
DCN2 04 11 PAG
- 03/11/1981
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- ENCERRAMENTO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO DE EMENDAS.
- 26/10/1981
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- ESTABELECIMENTO PRAZO PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS
PERANTE A MESA DURANTE TRES SESSÕES ORDINARIAS.
DCN2 27 10 PAG 5805.
- 26/10/1981
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 14:42