Mensagem (CN) n° 268, de 1998
Autoria: Presidência da República
Natureza: Comunicação Legislativa Externa - não categorizada
Ementa: ENCAMINHA AO CONGRESSO NACIONAL AS CONTAS DO GOVERNO FEDERAL RELATIVAS AO EXERCICIO FINANCEIRO DE 1997.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 18/08/2000 - TRAMITAÇÃO ENCERRADA
- Identificação:
- MSG 268/1998
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 15/04/1998
- Descrição/Ementa
- ENCAMINHA AO CONGRESSO NACIONAL AS CONTAS DO GOVERNO FEDERAL RELATIVAS AO EXERCICIO FINANCEIRO DE 1997.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 19/08/2000 | Publicado no DSF Páginas 17198-17201 | Numeração Parecer 33, de 200-CN, sobre as emendas apresentadas ao projeto de decreto legislativo que aprova as Contas do Governo Federal relativas ao ano de 1997. |
| 19/08/2000 | Publicado no DSF Páginas 17172-17198 | Numeração Parecer 32, de 2000-CN, sobre as Contas do Governo Federal do ano de 1997. |
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- null MSG 454/1998
- Origem externa:
- MSG 268/1998
- Data de Leitura:
- 15/04/1998
- Indexação:
- ENCAMINHAMENTO, CONGRESSO NACIONAL, EXAME, CONTAS, GOVERNO FEDERAL, EXERCICIO FINANCEIRO, ANO, RELATORIO, EXECUÇÃO, ORÇAMENTO, SITUAÇÃO, ADMINISTRAÇÃO FEDERAL, ELABORAÇÃO, (STN).
- Observações:
- (CONTAS DO GOVERNO FEDERAL RELATIVAS AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1997).
- 18/08/2000
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- TRAMITAÇÃO ENCERRADA
- Ação:
- Nesta da foram encaminhados à SEEP os Pareceres nºs 32 e 33-CN-CMPOPF, Relator Senador Edison Lobão, para confecção dos respectivos avulsos.
Publicados no DSF de 19.8.2000 e no rosto do DCD.
À SSCLCN.
- 18/08/2000
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- À Subsecretaria de Ata para publicação do parecer no Diário.
- 18/08/2000
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Numeração Parecer 33, de 200-CN, sobre as emendas apresentadas ao projeto de decreto legislativo que aprova as Contas do Governo Federal relativas ao ano de 1997.
- Publicado no DSF Páginas 17198-17201
- 18/08/2000
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Numeração Parecer 32, de 2000-CN, sobre as Contas do Governo Federal do ano de 1997.
- Publicado no DSF Páginas 17172-17198
- 28/06/2000
- CN-CMPOF - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- APROVADO, na Quarta Reunião Ordinária, em 16 de março de 2000, contra os votos dos Deputados João Coser, João Fassarella, Airton Dipp, Giovanni Queiroz, Senador Antônio Carlos Valadares e abstenção do Senador Tião Viana, o Relatório do Senador EDISON LOBÃO, que, nos termos do Projeto de Decreto Legislativo apresentado, considerou aprovadas as Contas do Governo Federal referentes ao exercício de 1997. No período de 17 a 23/03/2000, foram apresentadas 07 (sete) emendas ao Projeto de Decreto Legislativo. Na 5ª Reunião Ordinária, em 28 de junho de 1999, foram REJEITADAS as Emendas apresentadas ao Projeto Decreto Legislativo, contra os votos dos Deputados Carlito Merss e Virgílio Guimarães.
À SSCLCN.
- 26/05/2000
- CN-CMPOF - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- Recebido nesta data, o Relatório do Senador EDISON LOBÃO, sobre as emendas apresentadas ao PDL, cujo voto é pela REJEIÇÃO das 07 (sete) emendas apresentadas.
- 27/03/2000
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Nesta data foram encaminhadas à SEEP às Emendas nº 1 a 7, para confecção dos respectivos avulsos.
Publicadas no DSF, de 28.3.2000.
À CMPOPF.
- 27/03/2000
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- À SSATA.
Para publicação das emendas apresentadas ao PDL.
- 24/03/2000
- CN-CMPOF - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- Encerrado o prazo ( de 17 a 23/03/2000), ao PDL foram apresentadas 07 (sete) emendas. Anexadas às folhas 75 a 82, Volume 7º.
À SSCLCN para publicação das emendas.
- 17/03/2000
- CN-CMPOF - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- Anexado Ofício nº S-002/2000-CMPOF(CIRCULAR), de 16/03/2000, o qual comunica a todos os parlamentares o prazo de 17 a 23/03/2000 para apresentação de emendas ao PDL, assim como também encaminha anexos o Relatório aprovado e formulário de apresentação de emendas ao PDL. Volume 7º, página 74.
- 16/03/2000
- CN-CMPOF - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- APROVADO, na Quarta Reunião Ordinária, nesta data, contra os votos dos Deputados João Coser, João Fassarella, Airton Dipp, Giovanni Queiroz e do Senador Antônio Carlos Valadares, o Relatório do Senador EDISON LOBÃO, que, nos termos do Projeto de Decreto Legislativo apresentado, considerou aprovadas as Contas do Governo Federal referentes ao exercício de 1997. Estabelecido o prazo de 17 a 23/03/2000 para apresentação de emendas ao referido PDL.
- 27/05/1999
- CN-CMPOF - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- Recebido o Relatório do Senador EDISON LOBÃO, com voto favorável nos termos do Projeto de Decreto Legislativo apresentado. Anexado ao Volume VII, páginas 20 a 73.
- 24/03/1999
- CN-CMPOF - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- ENCAMINHADO A CONSULTORIA DE ORÇAMENTO - CONORÇ, ATRAVES
DO ASSESSOR ORLANDO DE SA CAVALCANTE NETO, MATRICULA
5389, OS VOLUMES DE I A VII (TODO O PROCESSADO).
- 10/03/1999
- CN-CMPOF - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- RELATOR SEN EDISON LOBÃO, CONFORME OF. 030/99-CMPOPF.
- 12/08/1998
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- ENCAMINHADO A CMPOPF.
- 12/08/1998
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- OS PRAZOS DE TRAMITAÇÃO DA MATERIA FORAM ALTERADOS
EM VIRTUDE DE PRORROGAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DO CONGRESSO
NACIONAL, POR UM DIA NO MES DE JULHO.
- 26/06/1998
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- ENCAMINHADO A CMPOPF.
- 26/06/1998
- PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- ENCERRADO O 6º (SEXTO) VOLUME, FOLHA DE Nº 16; ABERTO O
7º VOLUME, FOLHAS 17 E 18 (AVISO E ATA DO TCU).
- 19/06/1998
- PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- ANEXADO O 6º VOLUME , FL. DE Nº 16 (RELATORIO E PARECER
PREVIO SOBRE AS CONTAS DO GOVERNO DA REPUBLICA).
- 18/06/1998
- CN-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1500 DESPACHO A CMPOPF. (ACOMPANHA VOLUMES 2 A 6).
DCN 19 06 PAG 4560 E 4561.
- 18/06/1998
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1500 ESTABELECIMENTO DE CALENDARIO PARA A TRAMITAÇÃO DA
MATERIA: 07 09, PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DO PARECER
PERENTA A COMISSÃO; 22 09, PRAZO PARA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
DO PARECER NA COMISSÃO, COM A APRESENTAÇÃO DO PDS;
29 09, PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS AO PDS; 06 10,
PRAZO PARA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PARECER SOBRE AS
EMENDAS APRESENTADAS AO PDS; PRAZO DE ATE 05 (CINCO)
DIAS, A PARTIR DO TERMINO DA VOTAÇÃO DO PDS, PARA
ENCAMINHAMENTO A MESA DO CONGRESSO NACIONAL.
- 18/06/1998
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1500 COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA RECEBIMENTO DO AV. 382, DE
1998, DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, ENCAMINHANDO O
RELATORIO, O PARECER PREVIO APROVADO PELO TRIBUNAL NA
SESSÃO DE 16 DO CORRENTE, E AS DECLARAÇÕES DE VOTO
EMITIDAS PELOS MINISTROS DAQUELA CORTE, SOBRE AS CONTAS
DO GOVERNO DA REPUBLICA, RELATIVAS AO EXERCICIO DE 1997.
- 18/06/1998
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- ANEXEI FOLHA 11-A REFERENTE AO AV. 382 SGS - TCU,
ENCAMINHANDO PARECER PREVIO E AS DECLARAÇÕES DE VOTOS
DOS MINISTROS DAQUELA CORTE.
- 17/04/1998
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- ENCAMINHADO A SSATA, ATENDENDO SOLICITAÇÃO.
- 17/04/1998
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- 1030 RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 17 DE ABRIL DE 1998.
- 17/04/1998
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE.
DSF 18 04 PAG 6829 A 6836.
- 17/04/1998
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA QUE, DE ACORDO COM O DISPOSTO NO
ART. 71, INCISO I, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, ENCAMINHARA
A MATERIA AO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, PARA PARECER
PREVIO.
- 17/04/1998
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
- 16/04/1998
- PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- ENCAMINHADO A SSCLC.
- 16/04/1998
- PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- PROCESSADO CONSTITUIDO DE 15 (QUINZE) FOLHAS EM 05
(CINCO) VOLUMES A SABER: 1º VOLUME - FOLHAS 01 A 11
(MENSAGEM E EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS); 2º VOLUME - FOLHA DE
Nº 12 (RELATORIO); 3º VOLUME - FOLHA 13 (ORÇAMENTO FISCAL
E DA SEGURIDADE SOCIAL); 4º VOLUME - FOLHA 14 (GESTÕES
NÃO TESOURO); 5º VOLUME - FOLHA 15 (ORÇAMENTO DE
INVESTIMENTO DAS EMPRESAS ESTATAIS).
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 02:34