Mensagem (SF) n° 43, de 1989

Autoria
Presidência da República
Natureza
Solicita autorização para operação financeira

Ementa:
PROPÕE AO SENADO FEDERAL, SEJA AUTORIZADO O GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO (SP), EM CARATER EXCEPCIONAL, A EMITIR, MEDIANTE REGISTRO NO BANCO CENTRAL DO BRASIL, LETRAS FINANCEIRAS DO TESOURO DO ESTADO DE SÃO PAULO (LFTP).

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Transformada em Projeto de Resolução do Senado
Último estado:
07/04/1989 - TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO

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Identificação:
MSF 43/1989
Autor:
Presidência da República
Data:
10/02/1989
Descrição/Ementa
PROPÕE AO SENADO FEDERAL, SEJA AUTORIZADO O GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO (SP), EM CARATER EXCEPCIONAL, A EMITIR, MEDIANTE REGISTRO NO BANCO CENTRAL DO BRASIL, LETRAS FINANCEIRAS DO TESOURO DO ESTADO DE SÃO PAULO (LFTP).
Tramitação encerrada
Origem externa:
MSG 58/1989
Data de Leitura:
10/02/1989
Indexação:
AUTORIZAÇÃO, SENADO, GOVERNO ESTADUAL, (SP), EMISSÃO, (LFT), FINALIDADE, SUBSTITUÇÃO, (OTP), EXTINÇÃO, ISONOMIA CONSTITUCIONAL, TRIBUTO FEDERAL.
Observações:
(DESTINADA A SUBSTITUIÇÃO DE 272.428.000 OBRIGAÇÕES DO TESOURO DO ESTADO DE SÃO PAULO (OTP), QUE SERÃO EXTINTAS, EM ISONOMIA COM O TRATAMENTO A SER DADO AOS TITULOS FEDERAIS DA ESPECIE, DE ACORDO COM A MEDIDA PROVISORIA 32, DE 1989).
Matéria
PRS 15/1989
07/04/1989
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO
Ação:
PARECER ORAL FAVORAVEL NOS TERMOS PRS 00015 1989 QUE
OFERECE, RELATOR SEN GERSON CAMATA.
DCN2 08 04 PAG 1042.
07/04/1989
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO, DEPENDENDO
DE PARECER.
21/02/1989
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A SUBSECRETARIA DE COORDENAÇÃO LEGISLATIVA
SENADO, DEVENDO AGUARDAR A INSTALAÇÃO DAS COMISSÕES PARA
POSTERIOR DISTRIBUIÇÃO.
DCN2 22 02 PAG 0132.
21/02/1989
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA SEU RECEBIMENTO.
Última atualização de dados legislativos: 16/11/2021 16:35