Mensagem (SF) n° 43, de 1994
- Autoria
- Presidência da República
- Natureza
- Indicação de chefe de missão diplomática
Ementa:
PROPÕE AO SENADO FEDERAL, SEJA AUTORIZADO O GOVERNO DO ESTADO DO TOCANTINS (TO), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO EXTERNO, COM GARANTIA DA UNIÃO, JUNTO AO BANCO INTERNACIONAL PARA RECONSTRUÇÃO E DESENVOLVIMENTO - BIRD, NO VALOR EQUIVALENTE A ATE US 87,000,000.00 (OITENTA SETE MILHÕES DE DOLARES NORTE-AMERICANOS), DESTINADA AO FINANCIAMENTO PARCIAL DE PROJETO DE REABILITAÇÃO E CONSERVAÇÃO DE RODOVIAS NAQUELE ESTADO.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Transformada em Projeto de Resolução do Senado
- Último estado:
- 17/05/1994 - TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- MSF 43/1994
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 25/01/1994
- Descrição/Ementa
- PROPÕE AO SENADO FEDERAL, SEJA AUTORIZADO O GOVERNO DO ESTADO DO TOCANTINS (TO), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO EXTERNO, COM GARANTIA DA UNIÃO, JUNTO AO BANCO INTERNACIONAL PARA RECONSTRUÇÃO E DESENVOLVIMENTO - BIRD, NO VALOR EQUIVALENTE A ATE US 87,000,000.00 (OITENTA SETE MILHÕES DE DOLARES NORTE-AMERICANOS), DESTINADA AO FINANCIAMENTO PARCIAL DE PROJETO DE REABILITAÇÃO E CONSERVAÇÃO DE RODOVIAS NAQUELE ESTADO.
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- MSG 53/1994
- Data de Leitura:
- 25/01/1994
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, SENADO, GOVERNO ESTADUAL, (TO), OPERAÇÃO FINANCEIRA, CREDITO EXTERNO, (BIRD), DESTINAÇÃO, FINANCIAMENTO, PROJETO, REABILITAÇÃO, CONSERVAÇÃO, RODOVIA, ESTADO.
- Observações:
- (CREDITO EXTERNO NO VALOR DE US 87,000,000.00 (OITENTA E SETE MILHÕES DE DOLARES DOS ESTADOS UNIDOS DA AMERICA), ENTRE O ESTADO DO TOCANTINS E O BANCO INTERNACIONAL PARA RECONSTRUÇÃO E DESENVOLVIMENTO - BIRD, DESTINADO AO FINANCIAMENTO DE PROJETO DE REABILITAÇÃO E CONSERVAÇÃO DE RODOVIAS NO ESTADO DO TOCANTINS).
| Matéria |
|---|
| PRS 51/1994 |
- 17/05/1994
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO
- Ação:
- 1030 PARECER ORAL DA CAE FAVORAVEL, NOS TERMOS DO PRS
00051 1994 QUE OFERECE, RELATOR SEN MOISES ABRÃO, EM
SUBSTITUIÇÃO.
DCN2 18 05 PAG 2359.
- 27/04/1994
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- JUNTADA CÓPIA DO CONTRATO ORIGINAL EM LINGUA INGLESA.
- 19/04/1994
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1700 LEITURA E POSTERIORMENTE PREJUDICADO, POR FALTA DE
QUORUM PARA A VOTAÇÃO, O RQ. 209, DOS LIDERES, DE
URGENCIA, APOS USAREM DA PALAVRA OS SEN CARLOS
PATROCINIO, MOISÉS ABRÃO, CID SABOIA DE CARVALHO E MAURO
BENEVIDES.
DCN2 20 04 PAG 1914.
- 12/04/1994
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- A MATERIA FICA SOBRESTADA EM FUNÇÃO DA APRESENTAÇÃO DO
RQS 171/94, DO SEN CARLOS PATROCINIO, DE INFORMAÇÕES AO
MINISTERIO DA FAZENDA.
- 08/04/1994
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- JUNTADA OF. 046, DO PRESIDENTE DA CAE, ENCAMINHANDO A
TRADUÇÃO PARA A LINGUA PORTUGUESA DO CONTRATO OBJETO DA
PRESENTE MENSAGEM.
- 24/03/1994
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- JUNTADA DOCUMENTAÇÃO COMPLEMENTAR SOBRE A APURAÇÃO DE
CREDITO PRETENDIDO.
- 23/03/1994
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 2000 LEITURA DO OF. 1185/94, DE 18 DO CORRENTE, DO
PRESIDENTE DO BACEN, REENCAMINHANDO DOCUMENTAÇÃO RELATIVA
A OPERAÇÃO DE CREDITO EXTERNO SOLICITA PELO GOVERNO DO
ESTADO DO TOCANTINS.
DCN2 24 03 PAG 1358.
- 06/03/1994
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- DEVOLVIDO PELO SEN MOISES ABRÃO COM MINUTA DE RELATORIO
FAVORAVEL, NOS TERMOS DO PRS QUE APRESENTA.
- 10/02/1994
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- FORAM JUNTADOS OS SEGUINTES DOCUMENTOS: A) AUTORIZAÇÃO
DECLARAÇÃO DE INNEXISTENCIA DE DEBITOS B) DECLARAÇÃO DE
EXERCICIO DA COMPETENCIA TRIBUTARIA; C) DECLARAÇÃO DE
COMPETENCIA DO DISPOSTO NO ART. 212 DA CONSTITUIÇÃO, BEM
COMO, O DISPOSTO AO ART. 37 DO ATO DAS DISPOSIÇÕS
TRANSITORIAS DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL; D) ANALISE DE CUSTO
BENEFICIO; E) ANALISE FINANCEIRA DA OPERAÇÃO; F) FONTE
DAS ALTERNATIVAS DE INVESTIMENTOS; G) DASTA DE INICIO E
TERMINO DE EXECUÇÃO; H) CRONOGRAMA DEPENDIOS; I) REGISTRO
DA OPERAÇÃO NO BACEN; J) AS CERTIDÕES DO BACEN JUNTO A
RECEITA FEDERAL, FGTS E FINSOCIAL ENCONTRAM-SE VENCIDAS.
- 09/02/1994
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- RECEBIMENTO DO OF. 027/94, DO GOVERNO DO ESTADO DO
TOCANTINS, ENCAMINHANDO A COMPLEMENTAÇÃO DOS DOCUMENTOS
NECESSARIOS PARA A INSTRUÇÃO DA MATERIA.
DCN2 10 02 PAG 0589.
- 01/02/1994
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- RELATOR SEN MOISES ABRÃO.
- 01/02/1994
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- DEVOLVIDO PELA ASSESSORIA COM NOTA TECNICA A RESPEITO DA
MATERIA.
- 27/01/1994
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- A ASSESSORIA PARA ANALISE.
- 27/01/1994
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- JUNTADA OFS 130/93, POR SE TRATAR DE DOCUMENTAÇÃO
INDISPENSAVEL A TRAMITAÇÃO DA MATERIA.
- 26/01/1994
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1000 DESPACHO A CAE.
DCN2 27 01 PAG 0354.
- 26/01/1994
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1000 COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA SEU RECEBIMENTO.
Última atualização de dados legislativos: 16/11/2021 20:51