Mensagem (SF) n° 45, de 1990
- Autoria
- Presidência da República
- Natureza
- Encaminha proposta de limites e condições para endividamento e operações de crédito externo e interno e concessão de garantia da União
Ementa:
PROPÕE AO SENADO FEDERAL, SEJA AUTORIZADO O GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS (MG), A ELEVAR, EM CARATER EXCEPCIONAL E TEMPORARIAMENTE, O LIMITE DE ENDIVIDAMENTO DAQUELA UNIDADE FEDERATIVA, A FIM DE QUE POSSA EMITIR LETRAS FINANCEIRAS DO TESOURO DO ESTADO DE MINAS GERAIS (LFTMG).
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Transformada em Projeto de Resolução do Senado
- Último estado:
- 05/11/1990 - TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- MSF 45/1990
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 15/12/1989
- Descrição/Ementa
- PROPÕE AO SENADO FEDERAL, SEJA AUTORIZADO O GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS (MG), A ELEVAR, EM CARATER EXCEPCIONAL E TEMPORARIAMENTE, O LIMITE DE ENDIVIDAMENTO DAQUELA UNIDADE FEDERATIVA, A FIM DE QUE POSSA EMITIR LETRAS FINANCEIRAS DO TESOURO DO ESTADO DE MINAS GERAIS (LFTMG).
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- MSG 930/1989
- Data de Leitura:
- 15/12/1989
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, SENADO, GOVERNO ESTADUAL, (MG), CARATER EXCEPCIONAL, AUMENTO, DIVIDA, EMISSÃO, (LFT), ESTADO.
| Matéria |
|---|
| PRS 59/1990 |
- 05/11/1990
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO
- Ação:
- PARECER ORAL DA CAE FAVORAVEL NOS TERMOS PRS 00059 1990
QUE OFERECE, RELATOR SEN MEIRA FILHO.
DCN2 06 11 PAG 6450.
- 31/10/1990
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA E APROVAÇÃO DO RQ. 397, DOS LIDERES, SEN MAURO
BENEVIDES, CHAGAS RODRIGUES, MARCO MACIEL E MARIO MAIA,
DE URGENCIA, DEVENDO A MATERIA SER INCLUIDA NA ORDEM DO
DIA DA SEGUNDA SESSÃO ORDINARIA SUBSEQUENTE.
DCN2 01 11 PAG 6327.
- 30/03/1990
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- ENCAMINHADO OF. 007 - CAE A PRESIDENCIA DA REPUBLICA
SOLICITANDO O ENVIO DE DOCUMENTOS NECESARIOS A TRAMITAÇÃO
DA MATERIA.
- 09/03/1990
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CAE, ONDE PODERA RECEBER EMENDAS PELO PRAZO DE
05 (CINCO) DIAS UTEIS.
DCN2 10 03 PAG
- 16/02/1990
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CAE.
DCN2 17 02 PAG 0043.
- 16/02/1990
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA SEU RECEBIMENTO.
Última atualização de dados legislativos: 16/11/2021 18:26