Mensagem (SF) n° 49, de 1989
- Autoria
- Presidência da República
- Natureza
- Solicita autorização para operação financeira
Ementa:
PROPÕE AO SENADO FEDERAL, SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO (RJ), A EMITIR LETRAS FINANCEIRAS DO TESOURO MUNICIPAL (LFTM-RIO), DESTINADA A POSSIBILITAR A SUBSTITUIÇÃO DE 19.000.000 DE OBRIGAÇÕES DO TESOURO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (OTM-RJ).
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Transformada em Projeto de Resolução do Senado
- Último estado:
- 08/03/1989 - TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- MSF 49/1989
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 22/02/1989
- Descrição/Ementa
- PROPÕE AO SENADO FEDERAL, SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO (RJ), A EMITIR LETRAS FINANCEIRAS DO TESOURO MUNICIPAL (LFTM-RIO), DESTINADA A POSSIBILITAR A SUBSTITUIÇÃO DE 19.000.000 DE OBRIGAÇÕES DO TESOURO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (OTM-RJ).
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- MSG 82/1989
- Data de Leitura:
- 22/02/1989
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, SENADO, PREFEITURA MUNICIPAL, MUNICIPIO, RIO DE JANEIRO, (RJ), EMISSÃO, (LFT), FINALIDADE, SUBSTITUIÇÃO, (OTM-RJ), EXTINÇÃO, ISONOMIA CONSTITUCIONAL, TRIBUTO FEDERAL.
- Observações:
- (DESTINADA A SUBSTITUIÇÃO DE 19.000.000 OBRIGAÇÕES DO TESOURO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (OTM-RJ), QUE SERÃO EXTINTAS, EM ISONOMIA COM O TRATAMENTO A SER DADO AOS TRIBUTOS FEDERAIS DA ESPECIE, DE ACORDO COM A MEDIDA PROVISORIA 32, DE 1989). (PREFEITURA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO - CAPITAL DO ESTADO).
| Matéria |
|---|
| PRS 5/1989 |
- 08/03/1989
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO
- Ação:
- PARECER ORAL FAVORAVEL NOS TERMOS PRS 00005 1989 QUE
OFERECE, RELATOR SEN MARIO MAIA.
DCN2 09 03 PAG 0454.
- 08/03/1989
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO, DEPENDENDO
DE PARECER.
- 07/03/1989
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DISCUSSÃO ADIADA FALTA QUORUM.
- 07/03/1989
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO, DEPENDENDO
DE PARECER.
- 07/03/1989
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- AGUARDANDO A INSTALAÇÃO DAS COMISSÕES PERMANENTES, PARA
POSTERIOR DISTRIBUIÇÃO.
- 07/03/1989
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DISCUSSÃO ADIADA FALTA QUORUM.
- 07/03/1989
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO, DEPENDENDO
DE PARECER.
- 23/02/1989
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A SUBSECRETARIA DE COORDENAÇÃO LEGISLATIVA
SENADO, DEVENDO AGUARDAR A INSTALAÇÃO DAS COMISSÕES PARA
POSTERIOR DISTRIBUIÇÃO.
DCN2 24 02 PAG 0191.
- 23/02/1989
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA SEU RECEBIMENTO.
Última atualização de dados legislativos: 16/11/2021 16:39