Mensagem (SF) n° 51, de 1994

Autoria
Presidência da República
Natureza
Indicação de Autoridade

Ementa:
PROPÕE AO SENADO FEDERAL, SEJA AUTORIZADA A CONTRATAÇÃO DE FINANCIAMENTO EXTERNO, ENTRE A REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O BANCO INTERNACIONAL PARA RECONSTRUÇÃO E DESENVOLVIMENTO - BIRD (BANCO MUNDIAL), NO VALOR DE US 260,600,000.00 (DUZENTOS E SESSENTA MILHÕES E SEISCENTOS MIL DOLARES NORTE-AMERICANOS), DE PRINCIPAL, DESTINADO A CAPTAÇÃO DE RECURSOS PARA O III PROJETO DE EDUCAÇÃO BÁSICA NO NORDESTE.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Transformada em Projeto de Resolução do Senado
Último estado:
02/02/1994 - TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO

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Identificação:
MSF 51/1994
Autor:
Presidência da República
Data:
27/01/1994
Descrição/Ementa
PROPÕE AO SENADO FEDERAL, SEJA AUTORIZADA A CONTRATAÇÃO DE FINANCIAMENTO EXTERNO, ENTRE A REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O BANCO INTERNACIONAL PARA RECONSTRUÇÃO E DESENVOLVIMENTO - BIRD (BANCO MUNDIAL), NO VALOR DE US 260,600,000.00 (DUZENTOS E SESSENTA MILHÕES E SEISCENTOS MIL DOLARES NORTE-AMERICANOS), DE PRINCIPAL, DESTINADO A CAPTAÇÃO DE RECURSOS PARA O III PROJETO DE EDUCAÇÃO BÁSICA NO NORDESTE.
Tramitação encerrada
Origem externa:
MSG 61/1994
Data de Leitura:
27/01/1994
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Indexação:
AUTORIZAÇÃO, SENADO, EXECUTIVO, FINANCIAMENTO, EMPRESTIMO EXTERNO, BRASIL, (BIRD), BANCO MUNDIAL, DESTINAÇÃO, AUXILIO, PROJETO, EDUCAÇÃO, REGIÃO NORDESTE, ESTADOS, (BA), (PI), (RN), (AL), (PB).
Observações:
(EMPRESTIMO EXTERNO ENTRE A REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O BANCO INTERNACIONAL PARA RECONSTRUÇÃO E DESENVOLVIMENTO - BIRD (BANCO MUNDIAL), DESTINADO A AUXILIAR O FINANCIAMENTO DO III PROJETO DE EDUCAÇÃO BASICA NO NORDESTE, ABRANGENDO OS ESTADOS DA BAHIA, PIAUI, RIO GRANDE DO NORTE, ALAGOAS E PARAIBA).
Matéria
PRS 27/1994
02/02/1994
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO
Ação:
1317 PARECER ORAL DA CAE FAVORAVEL, NOS TERMOS DO PRS
00027 1994 QUE OFERECE, RELATOR SEN CID SABOIA DE
CARVALHO, EM SUBSTITUIÇÃO.
DCN2 03 02 PAG 0487.
27/01/1994
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
1930 DESPACHO A CAE.
DCN2 28 01 PAG 0379.
27/01/1994
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1930 COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA SEU RECEBIMENTO.
Última atualização de dados legislativos: 16/11/2021 20:52