Mensagem (SF) n° 114, de 1999
- Autoria
- Presidência da República
- Natureza
- Execução do programa de emissões de títulos e de administração de passivos de responsabilidade do Tesouro Nacional no exterior (PETAPRTNE) (RSF 20/2004)
Ementa:
Solicita seja autorizada a proposta de prosseguimento do Programa de Emissão de Títulos da República, autorizado através da Resolução nº 57, de 1995, alterada pela Resolução nº 51, de 1997, ambas do Senado Federal, para ampliação do valor autorizado para um total de vinte bilhões de dólares norte-americanos.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Transformada em Projeto de Resolução do Senado
- Último estado:
- 23/06/1999 - APROVADA
Participe
- Identificação:
- MSF 114/1999
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 17/05/1999
- Descrição/Ementa
- Solicita seja autorizada a proposta de prosseguimento do Programa de Emissão de Títulos da República, autorizado através da Resolução nº 57, de 1995, alterada pela Resolução nº 51, de 1997, ambas do Senado Federal, para ampliação do valor autorizado para um total de vinte bilhões de dólares norte-americanos.
Data | Documento oficial | Ação legislativa |
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18/05/1999 | Publicado no DSF Páginas 11914 | A PRESIDÊNCIA COMUNICA AO PLENÁRIO O SEU RECEBIMENTO. (ACOMPANHAM 4 VOLUMES) À CAE. |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- MSG 625/1999
- Data de Leitura:
- 17/05/1999
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, SENADO, PROPOSTA, ANDAMENTO, PROGRAMA, EMISSÃO, TITULO, REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL.
Matéria |
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PRS 73/1999 |
- 24/06/1999
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 10:00 - Leitura do Parecer nº 434/99-CAE, relator Senador Pedro Piva, que conclue pela apresentação do PRS nº 73/99.
- 24/06/1999
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 23/06/1999
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- A Comissão aprova o Parecer do Relator favorável nos termos do PRS que apresenta. Votam vencidos os Senadores Roberto Saturnino e Eduardo Suplicy. À SSCLF.
- 23/06/1999
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebida nesta data minuta de Relatório do Senador Pedro Piva favorável nos termos do PRS que apresenta. A matéria está pronta para a pauta. Cópia anexada ao processado.
- 22/06/1999
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Ao Senador Pedro Piva para relatar por ordem do Presidente da Comissão.
- 17/06/1999
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- EM TRAMITAÇÃO NAS COMISSÕES
- Ação:
- Devovido pelo Senador José Fogaça para redistribuição.
- 27/05/1999
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- AO SENADOR JOSÉ FOGAÇA PARA RELATAR POR ORDEM DO PRESIDENTE DA COMISSÃO.
- 18/05/1999
- SF-SSCOM - SUBSECRETARIA DE COMISSÕES
- Situação:
- EM TRAMITAÇÃO NAS COMISSÕES
- Ação:
- À CAE PARA EXAME DA MATÉRIA (APENSADOS AOS PRECESSADOS DO DIV Nº 34, DE 1997, DOS PROJETOS DE RESOLUÇÃO Nº 112, DE 1994,103, DE 1995 E 69, DE 1997)
- 17/05/1999
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- A PRESIDÊNCIA COMUNICA AO PLENÁRIO O SEU RECEBIMENTO.
(ACOMPANHAM 4 VOLUMES)
À CAE. - Publicado no DSF Páginas 11914
- 17/05/1999
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Mensagem nº 114, de 1999, apensada aos processados do Diversos nº 34, de 1997, dos Projetos de Resolução nº 112, de 1994, 103, de 1995, e 69, de 1997, foi encaminhada ao Plenário, para leitura.
- 17/05/1999
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- A Mensagem nº 114, de 1999, juntamente com os processados do Diversos nº 34, de 1997, dos Projetos de Resolução nºs 112, de 1994, 103, de 1995, e 69, de 1997, foram encaminhados ao Plenário, para leitura.,
- 17/05/1999
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Este processo contém 11 (noze) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCLS.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 11:49