Projeto de Resolução do Senado n° 73, de 1999
- Autoria
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Norma Gerada
- Resolução do Senado Federal nº 23 de 29/06/1999
- Natureza
- Execução do programa de emissões de títulos e de administração de passivos de responsabilidade do Tesouro Nacional no exterior (PETAPRTNE) (RSF 20/2004)
Ementa:
Eleva para US$ 20,000,000,000.00 (vinte bilhões de dólares norte-americanos) o valor a que se referem os arts. 1º e 2º, "a", da Resolução nº 57, de 1995, alterada pela Resolução nº 51, de 1997, ambas do Senado Federal.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À promulgação
- Norma jurídica gerada:
- Resolução do Senado Federal nº 23 de 29/06/1999
- Último estado:
- 12/04/2002 - CONHECIDA.
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- PRS 73/1999
- Autor:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Data:
- 24/06/1999
- Descrição/Ementa
- Eleva para US$ 20,000,000,000.00 (vinte bilhões de dólares norte-americanos) o valor a que se referem os arts. 1º e 2º, "a", da Resolução nº 57, de 1995, alterada pela Resolução nº 51, de 1997, ambas do Senado Federal.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 06/04/2000 | Publicado no DSF Páginas 6504 | A Presidência comunica ao Plenário o recebimento da Mensagem nº 439/2000, do Senhor Presidente da República, anexada a original ao DIV nº 34/97, e em cópia nas Resoluções nºs 51/97 e 23/99, anexadas aos processados. À CAE. |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- MSG 625/1999
- Data de Leitura:
- 24/06/1999
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, SENADO, PROPOSTA, ANDAMENTO, PROGRAMA, EMISSÃO, TITULO, REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL.
| Matéria |
|---|
| MSF 114/1999 |
- 29/01/2010
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- PROCESSO DEVOLVIDO APOS CONSULTA EM 20/12/2002
VIDE EM ANEXO O PRS 91/2000
ARQUIVADO
- 11/02/2003
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- PROCESSO ARQUIVADO
- 20/12/2002
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Ao Pleg, com destino ao Arquivo, após ter sido dado conhecimento à Comissão de Assuntos Econômicos.
- 06/12/2002
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Anunciado o Recebimento do Aviso nº 776/2002, na origem, de 21 de novembro último, do Ministro de Estado da Fazenda, encaminhando, nos termos do art. 3º da Resolução nº 57, de 1995, modificado pelas Resoluções nºs 51, de 1997, 23, de 1999, 74, de 2000, e 34, de 2002, todas do Senado Federal, relatório sobre a execução do Programa de Emissão e Colocação de Títulos de Responsabilidade do Tesouro Nacional no Exterior, relativo ao período de agosto a outubro de 2002.
Anexado ao Diversos nº 34/97, e, em cópia, aos processados das referidas Resoluções citadas.
À CAE.
- 26/11/2002
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 26/11/2002
- SF-SSARQ - Subsecretaria de Arquivo
- Ação:
- Processo Emprestado à SSCLSF, Em anexo o PRS 91/2000
- 31/10/2002
- SF-SSARQ - Subsecretaria de Arquivo
- Ação:
- Processo devolvido.
- 30/10/2002
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo.
- 14/10/2002
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Ao PLEG com destina ao Arquivo após ter dado conhecimento à Comissão.
- 08/10/2002
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário que recebeu o Aviso nº 575/2002, na origem, de 11 de setembro, do Ministro de Estado da Fazenda, encaminhando o relatório sobre a execução do Programa de Emissão e Colocação de Títulos de Responsabilidade do Tesouro Nacional no Exterior, relativo ao período de maio a julho de 2002.
(Anexado o original no Diversos nº 34/97, e, em cópia ao processado das Resoluções nºs 57/95, 51/97, 23/99, 74/ 2000, e 34/ 2002, todas do Senado Federal)
À CAE.
- 13/09/2002
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 13/09/2002
- SF-SSARQ - Subsecretaria de Arquivo
- Ação:
- Emprestado a SSCLSF
OBS: - APENSO PRS 91/2000
- 19/04/2002
- SF-SSARQ - Subsecretaria de Arquivo
- Ação:
- Processo devolvido.
- 18/04/2002
- CN-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO-CN
- Ação:
- Encaminhado ao arquivo.
- 12/04/2002
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- CONHECIDA.
- Ação:
- Ao PLEG com destino ao arquivo após ser dado conhecimento à comissão.
- 12/04/2002
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência recebeu o AVISO nº 160/2002, na origem, de 28 de março passado, do Ministro da Fazenda, encaminhando, nos termos do art. 3º da Resolução nº 57/1995, com a redação dada pelas Resoluções nºs 51/1997; 23/1999; e 74/2000, todas do Senado Federal, RELATÓRIO sobre a execução do Programa de Emissão e Colocação de Títulos de Responsabilidade do Tesouro Nacional no Exterior, relativo ao período de novembro de 2001 a janeiro de 2002.
Despachado nos termos do art, 155, § 2º do Regimento Interno do Senado Federal.
O expediente, anexado ao processado do Diversos 34, de 1997, e, em cópia aos processados das Resoluções referidas.
À Comissão de Assuntos Econômicos.
(Apensado ao PRS 91/2000 - Resolução nº 74/2000)
- 10/04/2002
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Anexei, às fls. 114 a 123, cópia do Aviso 160/MF, de 28/3/2002, do Ministro de Estado da Fazenda, encaminhando ao Presidente do Senado Federal, relatório sobre a execução do Programa de Emissão e Colocação de Títulos de Responsabilidade do Tesouro Nacional ao Exterior, relativo ao período de novembro de 2001 a janeiro de 2002.
Encaminhado ao Plenário (ATA-PLEN).
- 08/04/2002
- SF-SSARQ - Subsecretaria de Arquivo
- Ação:
- Processo emprestado à SSCLSF.
- 07/08/2001
- SF-SSARQ - Subsecretaria de Arquivo
- Ação:
- Processo devolvido - 02 volumes
- 07/08/2001
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo, juntamente com o PRS 00091 2000.
- 06/08/2001
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Ao PLEG com destino ao Arquivo após ter dado conhecimento à Comissão .
- 06/08/2001
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência recebeu a Mensagem nº 188/2001 (nº 720/2001, na origem), através da qual o Senhor Presidente da Rapública encaminha, nos termos da Resolução nº 57/95, com a redação dada pelas Resoluções nºs 51/97, 23/99 e 74/2000, todas do Senado Federal, relatório sobre a execução do Programa de Emissão e Colocação de Títulos de Responsabilidade do Tesouro Nacional no Exterior, relativo ao período de fevereiro a abril de 2001, anexada a original no DIV nº 34/97, e, em cópia, nas resoluções citadas anteriormente.
À CAE.
- 01/08/2001
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 01/08/2001
- SF-SSARQ - Subsecretaria de Arquivo
- Ação:
- processo emprestado à SSCLSF.
- 20/02/2001
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo, juntamente com o PRS 00091 2000.
- 16/02/2001
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- CONHECIDA.
- Ação:
- Ao PLEG, com destino ao arquivo, após ter sido dado conhecimento na comissão.
- 16/02/2001
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário o recebimento do Aviso nº 676/2000 do Ministro da Fazenda, encaminhando relatório sobre a execução do Programa de Emissão e Colocação de Títulos de Responsabilidade do Tesouro Nacional ao Exterior, nos termos da Resolução nº 57/95, com a redação dada pelas Resoluções nºs 51/97; 23/99 e 74/2000.
O original do aviso fica anexado à matéria e cópias serão anexadas aos processados das Resoluções referidas.
À Comissão de Assuntos Econômicos.
- 06/02/2001
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Anexei, às fls. 91 a 99, cópia do Aviso 676/MF, de 7/12/2000, do Ministro de Estado da Fazenda, encaminhado ao Presidente do Senado Federal, através do qual encaminha relatório sobre a execução do Programa de Emissão e Colocação de Títulos de Responsabilidade do Tesouro Nacional ao Exterior, relativo ao período de agosto a outubro de 2000.
Encaminhado ao Plenário (ATA-PLEN).
- 05/12/2000
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- A presente matéria passa a acompanhar o processado da Mensagem nº 248, de 2000, devendo todas as suas ações legislativas doravante serem lançadas na tramitação da referida Mensagem.
- 05/12/2000
- SF-SSARQ - Subsecretaria de Arquivo
- Ação:
- Processo emprestado à SGM
- 02/10/2000
- SF-SSARQ - Subsecretaria de Arquivo
- Ação:
- Processo devolvido - Anexos PRS 00103/1995 (volumes I e II) e MSF 0084/1997 (volume II)
- 27/09/2000
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo, anexos PRS 00103 1995, (volumes I e II) e MSF 00084 1997,( volume III).
- 25/09/2000
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Ao PLEG com destino ao arquivo após ter dado conhecimento à Comissão.
- 18/09/2000
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Não houve número para abertura da sessão.
A Presidência, nos termos do art. 155, § 2º, despacha à CAE o Aviso 541/00, de 12 do corrente mês, do Ministro da Fazenda, que encaminha o Relatório da Execução do Programa de Emissão e Colocação de Títulos de Responsabilidade do Tesouro Nacional no Exterior, relativo ao período de maio a julho de 2000 (apensado aos processados do Diversos 34/97 e do Projeto de Resolução nº 103, de 1995).
- 15/09/2000
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 15/09/2000
- SF-SSARQ - Subsecretaria de Arquivo
- Ação:
- O processo (PRS 73/99 , foi emprestado à Secretaria Geral da Mesa com os apensos - PRS 112/94 - PRS 103/95(pasta I e II) - MSG 84/97(vol. III) e PRS 69/97
- 04/08/2000
- SF-SSARQ - Subsecretaria de Arquivo
- Ação:
- Processos devolvidos
- 03/08/2000
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo, juntamente com os PRS 00112 1994, PRS 00103 1995 e PRS 00069 1997.
- 02/08/2000
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Ao PLEG com destino ao arquivo após ter dado conhecimento à Comissão.
- 01/08/2000
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica ao ao Plenário o recebimento da Mensagem nº 883/2000, do Senhor Presidente da República, anexada a original ao DIV nº 34/97, e, em cópia, a Resolução nº 23/99, constante no referido projeto e na Resolução nº 51/97, constane no PRS nº 103/95, respectivamente.
À CAE.
- 31/07/2000
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 29/06/2000
- SF-SSARQ - Subsecretaria de Arquivo
- Ação:
- Processo emprestado á Subsecretaria de Coordenação Legislartiva - SSCLSF
OBS: - Anexado os PRS n° 112/1994 - 103/1995 e 069/1997
- 07/04/2000
- SF-SSARQ - Subsecretaria de Arquivo
- Ação:
- Processo devolvido - anexo processo PRS 103/1995 E 69/1997
- 07/04/2000
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo, em anexo 03 (três volumes).
- 06/04/2000
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Ao PLEG com destino ao arquivo após ter dado conhecimento à Comissão.
- 05/04/2000
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário o recebimento da Mensagem nº 439/2000, do Senhor Presidente da República, anexada a original ao DIV nº 34/97, e em cópia nas Resoluções nºs 51/97 e 23/99, anexadas aos processados.
À CAE. - Publicado no DSF Páginas 6504
- 04/04/2000
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Anexei MSG nº 439, de 03/04/2000, do Presidente da República, encaminhando Relatório da Execução do Programa de Emissão e Colocação de Títulos de Responsabilidade do Tesouro Nacional no exterior.
(juntada fls. nºs 53 a 65).
Encaminhado ao Plenário.
- 04/04/2000
- SF-SSARQ - Subsecretaria de Arquivo
- Ação:
- Processo Emprestado à SSCLSF em anexo o Prs 112/94 , 103/95 e 69/97
- 31/03/2000
- SF-SSARQ - Subsecretaria de Arquivo
- Ação:
- SSARQ.
- 08/12/1999
- SF-SSARQ - Subsecretaria de Arquivo
- Ação:
- Processo Devolvido ao Arquivo - em 08.12.199
- 08/12/1999
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo, segue em anexo 3 Volumes.
- 29/11/1999
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Ao PLEG a fim de ser remetido ao arquivo após ter dado conhecimento à Comissão.
- 29/11/1999
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência recebeu o Aviso nº 645/99, do Ministro da Fazenda, encaminhando, nos termos do art. 3º da Resolução nº 57/95, com a redação dada pelas Resoluções nºs 51/97, e 23/99, todas do Senado Federal, o Relatório da Execução do Programa de Emissão e Colocação de Títulos de Responsabilidade do Tesouro Nacional no Exterior, relativo ao período de agosto a outubro de 1999.
Anexado original ao Diversos nº 34/97, e, em cópia, as Resoluções citadas anteriormente, constantes nos PRS nºs 112/94 e 73/99, respectivamente.
À CAE.
- 29/11/1999
- SF-SSARQ - Subsecretaria de Arquivo
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para leitura do Aviso 645/99 do Ministro da Fazenda , anexado cópia.
- 09/09/1999
- SF-SSARQ - Subsecretaria de Arquivo
- Ação:
- Processo arquivado.
- 09/08/1999
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Matéria anexada aos PRS 112 1994, PRS 103 1995 e PRS 69 1997.
- 02/07/1999
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- (SF) MESA.
PROMULGADA. RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 000023, DE 1999.
DOU-30/06/1999, PÁG. 00001.
DSF-30/06/1999, PÁG. 17453.
- 02/07/1999
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Ofício nº 592/99 (SF), de 30.06.99 ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República encaminhando a Mensagem nº 131/99(SF), ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República participando a promulgação da Resolução nº 23/99, conforme autógrafo junto. (recibo da Presidência)
flnºs 32 a 35.
- 02/07/1999
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Promulgada a Resolução nº 23/99
Aguardando Publicação.
- 29/06/1999
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Procedida a revisão dos autógrafos (fls. 30 e 31).
À SSEXP.
- 29/06/1999
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- À SSCLSF para revisão dos autógrafos.
- 29/06/1999
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- recebido neste órgão às 17:36 hs.
- 29/06/1999
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Procedida a revisão da redação final.
- 29/06/1999
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 10:00 - Discussão encerrrada, após usarem da palavra os Srs. Lauro Campos e Pedro Piva
Aprovado, tendo usado da palavra a Sra. Marina Silva e os Srs. Carlos Bezerra e José Fogaça, com os votos contrário das Sras. Marina Silva; Heloisa Helena e os Srs. Lauro Campos, José Eduardo Dutra e Ademir Andrade. À CDIR para a redação final.
Leitura do Parecer nº 452/99-CDIR (relator Senador Geraldo Melo), oferecendo a redação final da matéria.
Aprovada a redação final.
À promulgação.
A SSCLS COM DESTINO À SSEXP.
- 25/06/1999
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária de 29.06.99, em regime de urgência, nos termos do Requerimento nº 359, de 1999.
Discussão, em turno único.
- 24/06/1999
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- 10:00 - Abertura do prazo de cinco dias úteis, para recebimento de emendas, perante a Mesa, ao referido projeto apresentado como conclusão do Parecer nº 434/99-CAE, lido na presente sessão.
É lido e posteriormente aprovado o Requerimento nº 359/99, de urgência para a matéria, com voto contrário da Sra. Heloísa Helena
À SSCLS.
- 24/06/1999
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Este processo contém .... ( .........) folhas numeradas e rubricadas.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 11:32