Projeto de Lei do Senado n° 354, de 1999
Ver também: ECD 354/1999
- Autoria
- Senador Lúcio Alcântara (PSDB/CE)
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 3493/2000
- Norma Gerada
- Lei nº 12.026 de 09/09/2009
- Assunto
- Honorífico
- Honorífico > Data Comemorativa
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Institui o Dia Nacional de Luta contra Queimaduras.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada por Comissão em decisão terminativa
- Destino:
- À Câmara dos Deputados
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 12.026 de 09/09/2009
- Último estado:
- 10/09/2009 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PLS 354/1999
- Autor:
- Senador Lúcio Alcântara (PSDB/CE)
- Data:
- 19/05/1999
- Descrição/Ementa
- Institui o Dia Nacional de Luta contra Queimaduras.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 12/08/2000 | Publicado no DSF Páginas 16852 | A Presidência comunica ao Plenário o término do prazo ontem sem que tenha sido interposto recurso, no sentido da apreciação da matéria pelo Plenário. Tendo sido aprovado terminativamente pela Comissão de Educação. À Câmara dos Deputados À SSEXP. |
| 03/08/2000 | Publicado no DSF Páginas 15660 | Leitura dos Pareceres nºs 800/2000-CE (Rel. Senador Sebastião Rocha), favorável com a Emenda nº 1-CE. É lido o Ofício nº 15/2000, do Presidente da CE, comunicando aprovação da matéria, em reunião realizada em 6 de junho de 2000. Abertura do prazo de 5 dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que o projeto seja apreciado pelo Plenário. À SGM. |
| 03/08/2000 | Publicado no DSF Páginas 15655-15657 | Leitura dos Pareceres nºs 800/2000-CE (Rel. Senador Sebastião Rocha), favorável com a Emenda nº 1-CE. É lido o Ofício nº 15/2000, do Presidente da CE, comunicando aprovação da matéria, em reunião realizada em 6 de junho de 2000. Abertura do prazo de 5 dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que o projeto seja apreciado pelo Plenário. À SGM. |
| 20/05/1999 | Publicado no DSF Páginas 12183 | Leitura À Comissão de Educação (Decisão Terminativa), onde poderá receber emendas no período de cinco dias úteis, após ser públicado e distribuído em avulso. AO PLEG COM DESTINO A SSCOM. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 19/05/1999
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte | Deliberação terminativa
- Análise - Tramitação sucessiva
- Relatoria:
- CE - (Comissão de Educação, Cultura e Esporte):
- Senador Sebastião Bala Rocha (encerrado em 22/12/2014)
- Indexação:
- CRIAÇÃO, DIA NACIONAL, LESÃO, LESÃO CORPORAL, LESÃO CORPORAL GRAVE, LESÃO CORPORAL LEVE, PROVOCAÇÃO, FOGO, CALOR. AUTORIZAÇÃO, (MS), FIXAÇÃO, DATA, SEMANA, PREVENÇÃO, COMBATE, LESÃO, CORPORAL, PROVOCAÇÃO, FOGO, DIA, MÊS, JUNHO, ANO, OBJETIVO, DIVULGAÇÃO, MEDIDA PREVENTIVA, REDUÇÃO, ACIDENTES.
| Matéria |
|---|
| ECD 354/1999 |
- 11/05/2017
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- Recebido e arquivado.
- 09/05/2017
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Remetido Ofício SF nº 255, de 06/04/17, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando, para os devidos fins, o incluso autógrafo, sancionado pelo Excelentíssimo Senhor Presidente da República e transformado na Lei nº 12.026, de 09 de setembro de 2009. (fls.53).
À COARQ.
- 03/05/2017
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- Encaminhado após solicitação.
- 05/04/2017
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- Recebido e Arquivado.
- 05/04/2017
- CDIR - Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação:
- Processo ao arquivo.
- 01/08/2014
- SF-COAME - Coordenação de Apoio à Mesa
- Ação:
- A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
- 14/09/2009
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- À SGM, a pedido.
- 10/09/2009
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- (PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 012.026 DE 2009.
DOU - 10/09/2009 PÁG. 00001.
Sancionada em 09/09/2009.
- 26/08/2009
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Situação:
- REMETIDA À SANÇÃO
- Ação:
- Ofício SF 1719, de 21/08/2009, à Ministra de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem 197/09 (SF), submetendo à sanção presidencial autógrafo do Projeto (fls. 42 a 44).
Ofício SF 1720, de 21/08/2009, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que a matéria foi encaminhada á sanção (fls. 45 a 46).
Ofício SF 1757, de 25/08/2009, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Senado Federal rejeitou a Emenda da Câmara dos Deputados ao Projeto (fl. 47).
- 21/08/2009
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Recebido neste órgão às 15:10hs.
- 20/08/2009
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Anexado o texto revisado (fls.40).
- 20/08/2009
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Recebido neste órgão às 15:06 hs.
- 16/03/2009
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- PROCESSO ENCAMINHADO AO PLEG
- 26/02/2007
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- Processo arquivado
- 08/01/2007
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- AGUARDANDO DECISÃO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS
- Ação:
- Ao PLEG, com destino ao Arquivo.
- 05/12/2005
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Anexado ao processo cópia do Ofício PS-GSE nº 235/05 do Sr. Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputado, acerca da tramitação da matéria.
- 16/05/2005
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Ofício SF nº 285 /2005, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados solicitando informar tramitação da matéria naquela Casa.
- 24/08/2000
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
- Ação:
- Remessa OF. SF 1261, de 21/08/2000, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando o projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal, o Projeto de Lei do Senado nº 354/99, constante dos autógrafos em anexo.
flnºs 15 a 18.
- 15/08/2000
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 19 :00 hs, do dia 14.08.00.
- 14/08/2000
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Procedida a revisão dos Autógrafos (fls. 14).
À SSEXP.
- 14/08/2000
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- À SSCLSF, para revisão dos autógrafos.
- 14/08/2000
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 15:20 hs.
- 14/08/2000
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Procedida a revisão do Texto Final (fls. 13).
À SSEXP.
- 11/08/2000
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- À SSCLSF para anexação do texto final da matéria..
- 11/08/2000
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 11:45hs.
- 11/08/2000
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- APROVADA A MATÉRIA (DECISÃO TERMINATIVA)
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário o término do prazo ontem sem que tenha sido interposto recurso, no sentido da apreciação da matéria pelo Plenário.
Tendo sido aprovado terminativamente pela Comissão de Educação.
À Câmara dos Deputados
À SSEXP. - Publicado no DSF Páginas 16852
- 10/08/2000
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para comunicação do término do prazo de apresentação de recurso.
- 03/08/2000
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Situação:
- AGUARDANDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
- Ação:
- Prazo para interposição de recurso: 04 a 10.08.2000.
- 02/08/2000
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura dos Pareceres nºs 800/2000-CE (Rel. Senador Sebastião Rocha), favorável com a Emenda nº 1-CE.
É lido o Ofício nº 15/2000, do Presidente da CE, comunicando aprovação da matéria, em reunião realizada em 6 de junho de 2000.
Abertura do prazo de 5 dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que o projeto seja apreciado pelo Plenário.
À SGM. - Publicado no DSF Páginas 15655-15657
- Publicado no DSF Páginas 15660
- 09/06/2000
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Juntei, às fls. nº 10, cópia da legislação citada no parecer.
Encaminhado ao Plenário para leitura do parecer da CE.
- 09/06/2000
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- À SSCLSF para as devidas providências.
- 06/06/2000
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova por quinze (15) votos favoráveis, o presente projeto de autoria do Senador Lúcio Alcântara, incorporando ao Texto Final a emenda n.º 01-CE , relatado pelo Senador Sebastião Rocha.
O Senador Bello Parga vota favorável, com ressalva a emenda de relator aprovada.
- 30/05/2000
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Retorna à Comissão, estando em condições de ser reincluído em pauta.
- 22/03/2000
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Encaminhado ao Gabinete do relator, Senador Sebastião Rocha, atendedo a solicitação de Sua Excelência.
- 21/02/2000
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Devolvido pelo relator, Senador Sebastião Rocha, com minuta de parecer devidamente assinada, estando em condições de ser incluído em pauta
- 01/07/1999
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Sebastião Rocha para relatar.
- 02/06/1999
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Não foram oferecidas emendas no prazo regimental. Aguardando distribuição.
- 20/05/1999
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- Recebido nesta Comissão em 20 de maio de 1999. Aguardando emendas.
- 20/05/1999
- SF-SSCOM - SUBSECRETARIA DE COMISSÕES
- Situação:
- EM TRAMITAÇÃO NAS COMISSÕES
- Ação:
- Recebido nesta data.
A CE p/exame da matéria.
- 19/05/1999
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- Leitura
À Comissão de Educação (Decisão Terminativa), onde poderá receber emendas no período de cinco dias úteis, após ser públicado e distribuído em avulso.
AO PLEG COM DESTINO A SSCOM. - Publicado no DSF Páginas 12183
- 19/05/1999
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Este processo contém 02 ( duas ) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCOM
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 17:43