Data	Documento oficial	Ação legislativa
12/08/2000	Publicado no DSF Páginas 16852	A Presidência comunica ao Plenário o término do prazo ontem sem que tenha sido interposto recurso, no sentido da apreciação da matéria pelo Plenário. Tendo sido aprovado terminativamente pela Comissão de Educação. À Câmara dos Deputados À SSEXP.
03/08/2000	Publicado no DSF Páginas 15660	Leitura dos Pareceres nºs 800/2000-CE (Rel. Senador Sebastião Rocha), favorável com a Emenda nº 1-CE. É lido o Ofício nº 15/2000, do Presidente da CE, comunicando aprovação da matéria, em reunião realizada em 6 de junho de 2000. Abertura do prazo de 5 dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que o projeto seja apreciado pelo Plenário. À SGM.
03/08/2000	Publicado no DSF Páginas 15655-15657	Leitura dos Pareceres nºs 800/2000-CE (Rel. Senador Sebastião Rocha), favorável com a Emenda nº 1-CE. É lido o Ofício nº 15/2000, do Presidente da CE, comunicando aprovação da matéria, em reunião realizada em 6 de junho de 2000. Abertura do prazo de 5 dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que o projeto seja apreciado pelo Plenário. À SGM.
20/05/1999	Publicado no DSF Páginas 12183	Leitura À Comissão de Educação (Decisão Terminativa), onde poderá receber emendas no período de cinco dias úteis, após ser públicado e distribuído em avulso. AO PLEG COM DESTINO A SSCOM.

Informações complementares

Tramitação encerrada

Data de Leitura:

19/05/1999

Despacho:

06/11/2008 (Despacho Inicial)

Providência legislativa:

Análise - Tramitação sucessiva

SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte | Deliberação terminativa

Relatoria:

CE - (Comissão de Educação, Cultura e Esporte):

Senador Sebastião Bala Rocha (encerrado em 22/12/2014)

Indexação:

CRIAÇÃO, DIA NACIONAL, LESÃO, LESÃO CORPORAL, LESÃO CORPORAL GRAVE, LESÃO CORPORAL LEVE, PROVOCAÇÃO, FOGO, CALOR. AUTORIZAÇÃO, (MS), FIXAÇÃO, DATA, SEMANA, PREVENÇÃO, COMBATE, LESÃO, CORPORAL, PROVOCAÇÃO, FOGO, DIA, MÊS, JUNHO, ANO, OBJETIVO, DIVULGAÇÃO, MEDIDA PREVENTIVA, REDUÇÃO, ACIDENTES.

Matérias relacionadas

Matérias relacionadas:

ECD 354/1999

Tramitação

PLENÁRIO

COMISSÕES OUTROS

11/05/2017: SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:: Recebido e arquivado.

09/05/2017: SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:: Remetido Ofício SF nº 255, de 06/04/17, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando, para os devidos fins, o incluso autógrafo, sancionado pelo Excelentíssimo Senhor Presidente da República e transformado na Lei nº 12.026, de 09 de setembro de 2009. (fls.53).
À COARQ.

03/05/2017: SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:: Encaminhado após solicitação.

05/04/2017: SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:: Recebido e Arquivado.

05/04/2017: CDIR - Comissão Diretora do Senado Federal
Ação:: Processo ao arquivo.

01/08/2014: SF-COAME - Coordenação de Apoio à Mesa
Ação:: A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.

14/09/2009: SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:: À SGM, a pedido.

10/09/2009: SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:: TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:: (PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 012.026 DE 2009.
DOU - 10/09/2009 PÁG. 00001.
Sancionada em 09/09/2009.

26/08/2009: SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:: REMETIDA À SANÇÃO
Ação:: Ofício SF 1719, de 21/08/2009, à Ministra de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem 197/09 (SF), submetendo à sanção presidencial autógrafo do Projeto (fls. 42 a 44).
Ofício SF 1720, de 21/08/2009, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que a matéria foi encaminhada á sanção (fls. 45 a 46).
Ofício SF 1757, de 25/08/2009, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Senado Federal rejeitou a Emenda da Câmara dos Deputados ao Projeto (fl. 47).

21/08/2009: SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:: Recebido neste órgão às 15:10hs.

20/08/2009: SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:: Anexado o texto revisado (fls.40).

20/08/2009: SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:: Recebido neste órgão às 15:06 hs.

16/03/2009: SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:: PROCESSO ENCAMINHADO AO PLEG

26/02/2007: SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:: Processo arquivado

08/01/2007: SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:: AGUARDANDO DECISÃO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS
Ação:: Ao PLEG, com destino ao Arquivo.

05/12/2005: SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:: Anexado ao processo cópia do Ofício PS-GSE nº 235/05 do Sr. Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputado, acerca da tramitação da matéria.

16/05/2005: SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:: Ofício SF nº 285 /2005, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados solicitando informar tramitação da matéria naquela Casa.

24/08/2000: SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:: REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Ação:: Remessa OF. SF 1261, de 21/08/2000, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando o projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal, o Projeto de Lei do Senado nº 354/99, constante dos autógrafos em anexo.
flnºs 15 a 18.

15/08/2000: SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:: Recebido neste órgão às 19 :00 hs, do dia 14.08.00.

14/08/2000: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Procedida a revisão dos Autógrafos (fls. 14).
À SSEXP.

14/08/2000: SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:: À SSCLSF, para revisão dos autógrafos.

14/08/2000: SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:: Recebido neste órgão às 15:20 hs.

14/08/2000: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Procedida a revisão do Texto Final (fls. 13).
À SSEXP.

11/08/2000: SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:: À SSCLSF para anexação do texto final da matéria..

11/08/2000: SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:: Recebido neste órgão às 11:45hs.

11/08/2000: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:: APROVADA A MATÉRIA (DECISÃO TERMINATIVA)
Ação:: A Presidência comunica ao Plenário o término do prazo ontem sem que tenha sido interposto recurso, no sentido da apreciação da matéria pelo Plenário.
Tendo sido aprovado terminativamente pela Comissão de Educação.
À Câmara dos Deputados
À SSEXP.; Publicado no DSF Páginas 16852

10/08/2000: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Encaminhado ao Plenário para comunicação do término do prazo de apresentação de recurso.

03/08/2000: SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Situação:: AGUARDANDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
Ação:: Prazo para interposição de recurso: 04 a 10.08.2000.

02/08/2000: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: Leitura dos Pareceres nºs 800/2000-CE (Rel. Senador Sebastião Rocha), favorável com a Emenda nº 1-CE.
É lido o Ofício nº 15/2000, do Presidente da CE, comunicando aprovação da matéria, em reunião realizada em 6 de junho de 2000.
Abertura do prazo de 5 dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que o projeto seja apreciado pelo Plenário.
À SGM.; Publicado no DSF Páginas 15655-15657; Publicado no DSF Páginas 15660

09/06/2000: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:: AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:: Juntei, às fls. nº 10, cópia da legislação citada no parecer.
Encaminhado ao Plenário para leitura do parecer da CE.

09/06/2000: SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:: À SSCLSF para as devidas providências.

06/06/2000: SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:: APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:: A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova por quinze (15) votos favoráveis, o presente projeto de autoria do Senador Lúcio Alcântara, incorporando ao Texto Final a emenda n.º 01-CE , relatado pelo Senador Sebastião Rocha.
O Senador Bello Parga vota favorável, com ressalva a emenda de relator aprovada.

30/05/2000: SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:: PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:: Retorna à Comissão, estando em condições de ser reincluído em pauta.

22/03/2000: SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:: Encaminhado ao Gabinete do relator, Senador Sebastião Rocha, atendedo a solicitação de Sua Excelência.

21/02/2000: SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:: Devolvido pelo relator, Senador Sebastião Rocha, com minuta de parecer devidamente assinada, estando em condições de ser incluído em pauta

01/07/1999: SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:: MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:: Distribuído ao Senador Sebastião Rocha para relatar.

02/06/1999: SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:: Não foram oferecidas emendas no prazo regimental. Aguardando distribuição.

20/05/1999: SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:: AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:: Recebido nesta Comissão em 20 de maio de 1999. Aguardando emendas.

20/05/1999: SF-SSCOM - SUBSECRETARIA DE COMISSÕES
Situação:: EM TRAMITAÇÃO NAS COMISSÕES
Ação:: Recebido nesta data.
A CE p/exame da matéria.

19/05/1999: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:: AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:: Leitura
À Comissão de Educação (Decisão Terminativa), onde poderá receber emendas no período de cinco dias úteis, após ser públicado e distribuído em avulso.
AO PLEG COM DESTINO A SSCOM.; Publicado no DSF Páginas 12183

19/05/1999: SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Situação:: AGUARDANDO LEITURA
Ação:: Este processo contém 02 ( duas ) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCOM

Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 17:43

Atividade Legislativa

Projeto de Lei do Senado n° 354, de 1999

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