Mensagem (SF) n° 60, de 1989
- Autoria
- Presidência da República
- Natureza
- Encaminha proposta de limites e condições para endividamento e operações de crédito externo e interno e concessão de garantia da União
Ementa:
PROPÕE AO SENADO FEDERAL, SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO (RJ), A ELEVAR EM NCZ 6.219.356,00 (SEIS MILHÕES, DUZENTOS E DEZENOVE MIL, TREZENTOS E CINQUENTA E SEIS CRUZADOS NOVOS), EQUIVALENTES A 2.600.000 OBRIGAÇÕES DO TESOURO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (OTM-RJ), O LIMITE DE SUA DIVIDA CONSOLIDADA INTERNA MOBILIARIA, VENCIVEL EM 1989.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Transformada em Projeto de Resolução do Senado
- Último estado:
- 14/03/1989 - TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- MSF 60/1989
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 08/03/1989
- Descrição/Ementa
- PROPÕE AO SENADO FEDERAL, SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO (RJ), A ELEVAR EM NCZ 6.219.356,00 (SEIS MILHÕES, DUZENTOS E DEZENOVE MIL, TREZENTOS E CINQUENTA E SEIS CRUZADOS NOVOS), EQUIVALENTES A 2.600.000 OBRIGAÇÕES DO TESOURO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (OTM-RJ), O LIMITE DE SUA DIVIDA CONSOLIDADA INTERNA MOBILIARIA, VENCIVEL EM 1989.
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- MSG 98/1989
- Data de Leitura:
- 08/03/1989
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, SENADO, EMPRESTIMO INTERNO, PREFEITURA MUNICIPAL, MUNICIPIO, (RJ), (OTM).
- Observações:
- (PREFEITURA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO - CAPITAL DO ESTADO).
| Matéria |
|---|
| PRS 10/1989 |
- 14/03/1989
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO
- Ação:
- PARECER ORAL DO SEN MARIO MAIA FAVORAVEL, NOS TERMOS
PRS 00010 1989 QUE OFERECE.
DCN2 15 03 PAG 0559.
- 14/03/1989
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO, DEPENDENDO
DE PARECER.
- 08/03/1989
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- REMESSA AO SERVIÇO DE COMISSÕES PERMANENTES.
- 08/03/1989
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A SUBSECRETARIA DE COORDENAÇÃO LEGISLATIVA
SENADO, DEVENDO AGUARDAR A INSTALAÇÃO DAS COMISSÕES
PERMANENTES, PARA POSTERIOR DISTRIBUIÇÃO.
DCN2 09 03 PAG 0446.
- 08/03/1989
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA SEU RECEBIMENTO.
Última atualização de dados legislativos: 16/11/2021 16:44