Mensagem (SF) n° 73, de 1997

Autoria
Presidência da República
Natureza
Solicita autorização para operação financeira

Ementa:
SOLICITA AUTORIZAÇÃO DO SENADO FEDERAL, PARA CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO EXTERNO, COM GARANTIA DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, NO VALOR EQUIVALENTE A ATE US$ 42,000,000.00 (QUARENTA E DOIS MILHÕES DE DOLARES), DE PRINCIPAL, ENTRE O GOVERNO DO ESTADO DO CEARA E O BANCO INTERAMERICANO DE DESENVOLVIMENTO - BID, DESTINADA AO FINANCIAMENTO PARCIAL DO PROGRAMA DE APOIO AS REFORMAS SOCIAIS PARA O DESENVOLVIMENTO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES NO ESTADO DO CEARA - PROARES.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Transformada em Projeto de Resolução do Senado
Último estado:
02/05/1997 - TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO

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Identificação:
MSF 73/1997
Autor:
Presidência da República
Data:
11/03/1997
Descrição/Ementa
SOLICITA AUTORIZAÇÃO DO SENADO FEDERAL, PARA CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO EXTERNO, COM GARANTIA DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, NO VALOR EQUIVALENTE A ATE US$ 42,000,000.00 (QUARENTA E DOIS MILHÕES DE DOLARES), DE PRINCIPAL, ENTRE O GOVERNO DO ESTADO DO CEARA E O BANCO INTERAMERICANO DE DESENVOLVIMENTO - BID, DESTINADA AO FINANCIAMENTO PARCIAL DO PROGRAMA DE APOIO AS REFORMAS SOCIAIS PARA O DESENVOLVIMENTO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES NO ESTADO DO CEARA - PROARES.
Tramitação encerrada
Origem externa:
MSG 291/1997
Data de Leitura:
11/03/1997
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Indexação:
AUTORIZAÇÃO, SENADO, GOVERNO ESTADUAL, (CE), EMPRESTIMO EXTERNO, GARANTIA, UNIÃO FEDERAL, (BID), DESTINAÇÃO, ESTADO, FINANCIAMENTO, PROGRAMA, DESENVOLVIMENTO, CRIANÇA, ADOLESCENTE.
Observações:
(CREDITO EXTERNO JUNTO AO BANCO INTERAMERICANO DE DESENVOLVIMENTO - BID, DESTINADO AO FINANCIAMENTO PARCIAL DO PROGRAMA DE APOIO AS REFORMAS SOCIAIS PARA O DESENVOLVIMENTO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES NO ESTADO DO CEARA - PROARES).
Matéria
PRS 57/1997
02/05/1997
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO
Ação:
LEITURA PARECER 175 - CAE FAVORAVEL, NOS TERMOS DO
PRS 00057 1997 QUE OFERECE.
DSF 03 05 PAG 8897 A 8901.
29/04/1997
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
PARECER, SEN LUCIO ALCANTARA, FAVORAVEL NOS TERMOS DO
PRS QUE APRESENTA.
28/04/1997
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
DEVOLVIDO PELO RELATOR, SEN LUCIO ALCANTARA, COM MINUTA
DE RELATORIO FAVORAVEL NOS TERMOS DO PRS QUE APRESENTA.
18/04/1997
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
AO SEN LUCIO ALCANTARA PARA REEXAME.
17/04/1997
SF-SACP - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
RETORNA A CAE.
17/04/1997
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA RECEBIMENTO DO OFICIO 972, DE
1997, DO BANCO CENTRAL DO BRASIL, ENCAMINHANDO
MANIFESTAÇÃO DAQUELE ORGÃO. (ANEXADA AO PROCESSADO).
DSF 18 04 PAG 8024.
17/04/1997
SF-SACP - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
ENCAMINHADO A SSCLS, PARA ANEXAÇÃO DE DOCUMENTOS.
17/04/1997
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
ENCAMINHADO AO SACP, ATENDENDO A SOLICITAÇÃO DA SSCLS.
14/04/1997
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
DEVOLVIDO PELO SEN LUCIO ALCANTARA, PARA COMPLEMENTAÇÃO
DE DOCUMENTAÇÃO.
14/03/1997
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
RELATOR SEN LUCIO ALCANTARA.
13/03/1997
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
ENCAMINHADO AO GABINETE DO SEN JOSE SERRA, PRESIDENTE
DA COMISSÃO, PARA DISTRIBUIÇÃO.
11/03/1997
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CAE.
DSF 12 03 PAG 5424.
11/03/1997
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA SEU RECEBIMENTO.
11/03/1997
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
ESTE PROCESSO CONTEM 136 (CENTO E TRINTA E SEIS) FOLHAS
NUMERADAS E RUBRICADAS.
Última atualização de dados legislativos: 16/11/2021 23:20