Mensagem (SF) n° 82, de 2000
- Autoria
- Presidência da República
- Natureza
- Solicita autorização para operação financeira
Ementa:
Propõe ao Senado Federal seja autorizada a contratação de crédito externo, no valor de até EUR 548.361,00 (quinhentos e quarente e oito mil e trezentos e sessenta e um euros), de principal, entre a República Federativa do Brasil e o Kreditanstalt für Wiederaufbau - KfW, destinado ao financiamento da parcela à vista de 15% do contrato comercial para importação de bens e serviços a serem fornecidos pela empresa G.U.N.T. Gerätebau GmbH, no âmbito do "Programa de Modernização e Consolidação da Infra-estrutura Acadêmica das Instituições Federais de Ensino Superior e Hospitais Universitários".
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Transformada em Projeto de Resolução do Senado
- Último estado:
- 13/04/2000 - TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- MSF 82/2000
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 29/02/2000
- Descrição/Ementa
- Propõe ao Senado Federal seja autorizada a contratação de crédito externo, no valor de até EUR 548.361,00 (quinhentos e quarente e oito mil e trezentos e sessenta e um euros), de principal, entre a República Federativa do Brasil e o Kreditanstalt für Wiederaufbau - KfW, destinado ao financiamento da parcela à vista de 15% do contrato comercial para importação de bens e serviços a serem fornecidos pela empresa G.U.N.T. Gerätebau GmbH, no âmbito do "Programa de Modernização e Consolidação da Infra-estrutura Acadêmica das Instituições Federais de Ensino Superior e Hospitais Universitários".
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 14/04/2000 | Publicado no DSF Páginas 7261-7263 | 10:00 - Leitura do Parecer nº 336/2000-CAE, Relator Senador Roberto Saturnino, favorável ao pleito nos termos do PRS nº 30/2000, que oferece. ATA |
| 01/03/2000 | Publicado no DSF Páginas 3771 | A Presidência comunica ao Plenário o seu recebimento. À CAE. |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- MSG 254/2000
- Data de Leitura:
- 29/02/2000
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, SENADO, OPERAÇÃO FINANCEIRA, EMPRESTIMO EXTERNO, REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, KREDITANSTALT FUR WIEDERAUFBAU, (KFW), DESTINAÇÃO, KREDITVERSICHRUNGS AKTIENGESELLSCHAFT, EMPRESA, DORNIER MEDIZINTECHNIK GMBH, PROGRAMA, INFRA ESTRUTURA, INSTITUIÇÃO FEDERAL, ENSINO SUPERIOR, HOSPITAL UNIVERSITÁRIO.
- Observações:
- (CONTRATAÇÃO DE OPERAÇÃO DE CRÉDITO EXTERNO, NO VALOR DE ATÉ EUR 548.361,00 (QUINHENTOS E QUARENTA E OITO MIL E TREZENTOS E SESSENTA E UM EUROS), DE PRINCIPAL, DESTINADO AO FINANCIAMENTO DA PARCELA A VISTA DE 15% , QUINZE POR CENTO, DO CONTRATO COMERCIAL PARA IMPORTAÇÃO DE BENS E SERVIÇOS A SEREM FORNECIDOS PELA EMPRÊSA G.U.N.T GERATEBAU GMBH, NO ÂMBITO DO PROGRAMA DE MODERNIZAÇÃO E CONSOLIDAÇÃO DA INFRA-ESTRUTURA ACADÊMICA DAS INSTITUIÇÕES FEDERAIS DE ENSINO SUPERIOR E HOSPITAIS UNIVERSITARIOS.
| Matéria |
|---|
| PRS 30/2000 |
- 13/04/2000
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO
- Ação:
- 10:00 - Leitura do Parecer nº 336/2000-CAE, Relator Senador Roberto Saturnino, favorável ao pleito nos termos do PRS nº 30/2000, que oferece.
ATA - Publicado no DSF Páginas 7261-7263
- 12/04/2000
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Juntei, às fls. 150, cópia da legislação citada.
Ao Plenário para leitura de Parecer.
- 11/04/2000
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- A COMISSÃO APROVA O PARECER DO RELATOR FAVORÁVEL NOS TERMOS DO PRS QUE APRESENTA. À SSCLSF.
- 29/03/2000
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo Relator, Senador Roberto Saturnino, com minuta de relatório favorável nos termos do PRS que apresenta. Cópia anexada ao processado. A matéria esta pronta para pauta.
- 21/03/2000
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- JUNTADO PARECER DA STN N º 442, DE 29.12.99, EM VIRTUDE DE TRATAR-SE DE EXIGÊNCIA INDISPENSÁVEL PARA A APRECIAÇÃO DA MATÉRIA.
- 02/03/2000
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Ao Senador Roberto Saturnino, para relatar.
- 29/02/2000
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário o seu recebimento.
À CAE. - Publicado no DSF Páginas 3771
- 29/02/2000
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 29/02/2000
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 127 (cento e vinte e sete) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 18:43