Mensagem (SF) n° 81, de 2000
- Autoria
- Presidência da República
- Natureza
- Solicita autorização para operação financeira
Ementa:
Propõe ao Senado Federal seja autorizada a contratação de operação de crédito externo, no valor de EUR 824.366,00 (oitocentos e vinte e quatro mil e trezentos e sessenta e seis euros), de principal, entre a República Federativa do Brasil e o Kreditanstalt für Wiederaufbau - kfW, destinado ao financiamento de quinze por cento (parcela à vista) de contrato comercial de importação de bens e serviços a serem fornecidos pela empresa Dornier Medizintechnik GmbH, no âmbito do "Programa de Modernização e Consolidação da Infra-estrutura Acadêmica das Instituições Federais de Ensino Superior e Hospitais Universitários".
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Transformada em Projeto de Resolução do Senado
- Último estado:
- 08/05/2000 - TRAMITAÇÃO ENCERRADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- MSF 81/2000
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 29/02/2000
- Descrição/Ementa
- Propõe ao Senado Federal seja autorizada a contratação de operação de crédito externo, no valor de EUR 824.366,00 (oitocentos e vinte e quatro mil e trezentos e sessenta e seis euros), de principal, entre a República Federativa do Brasil e o Kreditanstalt für Wiederaufbau - kfW, destinado ao financiamento de quinze por cento (parcela à vista) de contrato comercial de importação de bens e serviços a serem fornecidos pela empresa Dornier Medizintechnik GmbH, no âmbito do "Programa de Modernização e Consolidação da Infra-estrutura Acadêmica das Instituições Federais de Ensino Superior e Hospitais Universitários".
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 09/05/2000 | Publicado no DSF Páginas 9400-9406 | Leitura do Parecer nº 448, de 2000, da Comissão de Assuntos Econômicos, Relator Senador Antero Paes de Barros, favorável ao pleito, nos termos do Projeto de Resolução nº 51, de 2000, que oferece. À SSATA. |
| 01/03/2000 | Publicado no DSF Páginas 3771 | A Presidência comunica ao Plenário o seu recebimento. À CAE. |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- MSG 253/2000
- Data de Leitura:
- 29/02/2000
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, SENADO, OPERAÇÃO FINANCEIRA, EMPRESTIMO EXTERNO, REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, KREDITANSTALT FUR WIEDERAUFBAU, (KFW), DESTINAÇÃO, KREDITVERSICHRUNGS AKTIENGESELLSCHAFT, EMPRESA, DORNIER MEDIZINTECHNIK GMBH, PROGRAMA, INFRA ESTRUTURA, INSTITUIÇÃO FEDERAL, ENSINO SUPERIOR, HOSPITAL UNIVERSITÁRIO.
- Observações:
- (CONTRATAÇÃO DE OPERAÇÃO DE CRÉDITO EXTERNO, NO VALOR DE EUR 824.366,00 (OITOCENTOS E VINTE E QUATRO MIL E TREZENTOS E SESSENTA E SEIS EUROS), DE PRINCIPAL , DESTINADA A FINANCIAMENTO DE 15% , QUINZE POR CENTO, DE CONTRATO COMERCIAL DE IM0PORTAÇÃO DE BENS E SERVIÇOS A SEREM FORNECIDOS PELA EMPRESA DORNIER MEDIZINTECHNIK GMBH, NO AMBITO DO PROGRAMA DE MODERNIZAÇÃO E CONSOLIDAÇÃO DA INFRA-ESTRUTURA ACADÊMICA DAS INSTITUIÇÕES FEDERAIS DE ENSINO SUPERIOR E HOSPITAIS UNIVERSITÁRIOS).
| Matéria |
|---|
| PRS 51/2000 |
- 08/05/2000
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- TRAMITAÇÃO ENCERRADA
- Ação:
- Leitura do Parecer nº 448, de 2000, da Comissão de Assuntos Econômicos, Relator Senador Antero Paes de Barros, favorável ao pleito, nos termos do Projeto de Resolução nº 51, de 2000, que oferece.
À SSATA. - Publicado no DSF Páginas 9400-9406
- 05/05/2000
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para leitura do Parecer da CAE.
- 05/05/2000
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Juntado ofício nº 046/MEC, de 03/05/2000, do Ministério da Educação, em resposta ao ofício nº 63-CAE/2000.
À SSCLSF.
- 18/04/2000
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Anexado ofício nº 63-CAE/2000, solicitando ao Ministro da Educação e Desporto, Sr. Paulo Renato de Souza, a relação discriminada das Unidades da Federação contempladas com recursos advindos do Programa de Modernização e Consolidação da Infra-estrutura Acadêmica das Instituições Federais de Ensino Superior e Hopitais Universitários.
A matéria ficará esperando a resposta do referido ofício.
- 18/04/2000
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- A Comissão aprova o parecer do relator favorável ao PRS que apresenta.
- 12/04/2000
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo Senador Antero Paes de Barros com Minuta de Relatório favorável nos termos do PRS que apresenta. Cópia anexada ao processado. A matéria está pronta para a pauta.
- 02/03/2000
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Ao Senador Antero Paes de Barros, para relatar.
- 29/02/2000
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário o seu recebimento.
À CAE. - Publicado no DSF Páginas 3771
- 29/02/2000
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 29/02/2000
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 193 (cento e noventa e três) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCLS.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 18:42