Mensagem (SF) n° 96, de 2000

Autoria
Presidência da República
Natureza
Solicita autorização para operação financeira

Ementa:
Propõe ao Senado Federal seja autorizada a contratação de operação de crédito externo, entre a República Federativa do Brasil e o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento - BIRD, no valor equivalente a até US$ 505,060,000.00 (quinhentos e cinco milhões e sessenta mil dólares dos Estados Unidos da América), de principal, na modalidade de ajuste setorial - Reforma Fiscal e Administrativa ("Fiscal and administrative Reform Special Adjustment Loan").

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Transformada em Projeto de Resolução do Senado
Último estado:
27/06/2000 - TRAMITAÇÃO ENCERRADA

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Identificação:
MSF 96/2000
Autor:
Presidência da República
Data:
05/04/2000
Descrição/Ementa
Propõe ao Senado Federal seja autorizada a contratação de operação de crédito externo, entre a República Federativa do Brasil e o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento - BIRD, no valor equivalente a até US$ 505,060,000.00 (quinhentos e cinco milhões e sessenta mil dólares dos Estados Unidos da América), de principal, na modalidade de ajuste setorial - Reforma Fiscal e Administrativa ("Fiscal and administrative Reform Special Adjustment Loan").
Data Documento oficial Ação legislativa
28/06/2000 Publicado no DSF Páginas 13910-13912
Leitura do Parecer nº 723, de 2000 - CAE (Relator Senador Luiz Otávio), favorável à matéria, nos termos do Projeto de Resolução nº 68, de 2000, que apresenta.
07/04/2000 Publicado no DSF Páginas 6583
10:00 - A Presidência comunica ao Plenário o seu recebimento.
À CAE.
Tramitação encerrada
Origem externa:
MSG 448/2000
Data de Leitura:
05/04/2000
Indexação:
AUTORIZAÇÃO, SENADO, EXECUTIVO, OPERAÇÃO FINANCEIRA, CONTRATO, EMPRÉSTIMO EXTERNO, REPÚBLICA FEDERATIVA, BRASIL, (BIRD), DESTINAÇÃO, FINANCIAMENTO, AJUSTE SETORIAL, PROGRAMA, REFORMA FISCAL, REFORMA ADMINISTRATIVA.
Observações:
(OPERAÇÃO DE CRÉDITO EXTERNO ENTRE A REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O BIRD, NO VALOR EQUIVALENTE A ATÉ (QUINHENTOS E CINCO MILHÕES E SESSENTA MIL DOLARES DOS ESTADOS UNIDOS DA AMÉRICA), DE PRINCIPAL, NA MODALIDADE DE AJUSTE SETORIAL - REFORMA FISCAL E ADMINISTRATIVA).
Matéria
PRS 68/2000
27/06/2000
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
Ação:
Leitura do Parecer nº 723, de 2000 - CAE (Relator Senador Luiz Otávio), favorável à matéria, nos termos do Projeto de Resolução nº 68, de 2000, que apresenta.
Publicado no DSF Páginas 13910-13912
27/06/2000
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Anexei, fls. 152, conforme legislação citada.
Encaminhado ao Plenário para leitura do parecer da CAE.
27/06/2000
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
A Comissão aprova parecer do relator, Senador Luiz Otávio, favorável ao projeto nos termos do PRS que apresenta. Votam vencidos os Senadores Roberto Saturnino e Eduardo Suplicy.
À SSCLSF.
20/06/2000
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido nesta data pelo Senador Luiz Otávio, com minuta de relatório favorável nos termos do PRS que apresenta. Cópia anexada ao processado, matéria pronta para pauta.
13/04/2000
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Ao Senador Luiz Otávio para relatar por ordem do Presidente da Comissão.
06/04/2000
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
10:00 - A Presidência comunica ao Plenário o seu recebimento.
À CAE.
Publicado no DSF Páginas 6583
06/04/2000
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
05/04/2000
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 139 (cento e trinta e nove) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 18:51