Projeto de Resolução do Senado n° 32, de 2000
- Autoria
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Norma Gerada
- Resolução do Senado Federal nº 22 de 28/04/2000
- Natureza
- Autorização de operações financeiras
Ementa:
Autoriza o Governo do Estado do Rio Grande do Sul a assumir as dívidas da Companhia de Habitação do Estado - COHAB/RS e da Caixa Econômica Estadual do Rio Grande do Sul - CEE-RS, nos respectivos valores de R$ 811.639.282,67 (oitocentos e onze milhões, seiscentos e trinta e nove mil, duzentos e oitenta e dois reais e sessenta e sete centavos), a preços de 01.09.99, e R$ 42.027.788,42 (quarenta e dois milhões, vinte e sete mil, setecentos e oitenta e oito reais e quarenta e dois centavos), a preços de 01.08.99.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À promulgação
- Norma jurídica gerada:
- Resolução do Senado Federal nº 22 de 28/04/2000
- Último estado:
- 09/05/2000 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PRS 32/2000
- Autor:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Data:
- 25/04/2000
- Descrição/Ementa
- Autoriza o Governo do Estado do Rio Grande do Sul a assumir as dívidas da Companhia de Habitação do Estado - COHAB/RS e da Caixa Econômica Estadual do Rio Grande do Sul - CEE-RS, nos respectivos valores de R$ 811.639.282,67 (oitocentos e onze milhões, seiscentos e trinta e nove mil, duzentos e oitenta e dois reais e sessenta e sete centavos), a preços de 01.09.99, e R$ 42.027.788,42 (quarenta e dois milhões, vinte e sete mil, setecentos e oitenta e oito reais e quarenta e dois centavos), a preços de 01.08.99.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 28/04/2000 | Publicado no DSF Páginas 8094-8101 | 10:00 - Anunciada a matéria, é lido o Requerimento nº 222/2000, de extinção da sua urgência. Retirado, nos termos do Requerimento nº 223/2000, subscrito pelo Sr. Ney Suassuna, após usarem da palavra os Srs. José Fogaça, José Eduardo Dutra e José Roberto Arruda, a Sra. Helóisa Helena, os Srs. Roberto Saturnino e Pedro Simon. Aprovado o projeto. À CDIR para redação final. Leitura do Parecer nº 365/2000-CDIR (Relator Senador Geraldo Melo), oferecendo a redação final da matéria. Aprovada a redação final. À Promulgação. À SSEXP. À SGM com destino à SSEXP. |
| 26/04/2000 | Publicado no DSF Páginas 7967 | Apresentado como conclusão do Parecer nº 358/2000-CAE, lido no Expediente da presente sessão. A matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis, para recebimento de emendas. A seguir é lido e posteriormente aprovado o Requerimento nº 216/2000, de urgência para a matéria, nos termos dos arts. 336, II, combinado com o 338, V, do RISF. À SGM. |
| 26/04/2000 | Publicado no DSF Páginas 7964 | Apresentado como conclusão do Parecer nº 358/2000-CAE, lido no Expediente da presente sessão. A matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis, para recebimento de emendas. A seguir é lido e posteriormente aprovado o Requerimento nº 216/2000, de urgência para a matéria, nos termos dos arts. 336, II, combinado com o 338, V, do RISF. À SGM. |
| 26/04/2000 | Publicado no DSF Páginas 7935-7939 | Apresentado como conclusão do Parecer nº 358/2000-CAE, lido no Expediente da presente sessão. A matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis, para recebimento de emendas. A seguir é lido e posteriormente aprovado o Requerimento nº 216/2000, de urgência para a matéria, nos termos dos arts. 336, II, combinado com o 338, V, do RISF. À SGM. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 25/04/2000
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, SENADO, FORMALIZAÇÃO, GOVERNO ESTADUAL, ESTADO, (RS), ASSUNÇÃO, DÉBITOS, (COHAB), (RS), CAIXA ECONÔMICA ESTADUAL, ESTADO, (RS).
- Observações:
- PROMULGADA. RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 000022 DE 2000, PUBLICADA NO DOU-E 02 05 2000, PAG 00001. (RETIFICAÇÃO FEITA NO DOU-E 04 05 2000, PAG 00001).
| Matéria |
|---|
| OFS 15/2000 |
- 20/06/2000
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- Processe arquivado
- 12/05/2000
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo.
- 10/05/2000
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Retificada a Resolução 22/2000.
DO de 4/5/2000 pag. 01.
DSF de 3/5/2000 pag. 8673.
Enviar ao arquivo.
- 09/05/2000
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Ofício SF 739 de 3/5/2000 ao Presidente do Banco Central do Brasil encaminhando autógrafo
promulgado.
Ofício SF 740 de 3/5/2000ao Governador do Estado do Rio Grande do Sul.
- 09/05/2000
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- (SF) MESA
Promulgada. Resolução do Senado Federal 000022 de 2000.
DOU- 02/05/2000 pag. 00001.
DSF- 29/04/2000 pag. 08311.
Promulgada em 09/02/2000.
- 28/04/2000
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 17:00hs.
- 28/04/2000
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Procedida a revisão dos autógrafos.
À Subsecretaria de Expediente.
- 28/04/2000
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- À SSCLSF para revisão dos autógrafos.
- 28/04/2000
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 10:15hs.
- 28/04/2000
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- Procedida a revisão da Redação Final (fls. 24 e 25).
À SSEXP.
- 27/04/2000
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- 10:00 - Anunciada a matéria, é lido o Requerimento nº 222/2000, de extinção da sua urgência. Retirado, nos termos do Requerimento nº 223/2000, subscrito pelo Sr. Ney Suassuna, após usarem da palavra os Srs. José Fogaça, José Eduardo Dutra e José Roberto Arruda, a Sra. Helóisa Helena, os Srs. Roberto Saturnino e Pedro Simon.
Aprovado o projeto. À CDIR para redação final.
Leitura do Parecer nº 365/2000-CDIR (Relator Senador Geraldo Melo), oferecendo a redação final da matéria.
Aprovada a redação final.
À Promulgação. À SSEXP.
À SGM com destino à SSEXP. - Publicado no DSF Páginas 8094-8101
- 26/04/2000
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluído em Ordem do dia da sessão deliberativa ordinária de 27/04/2000, em regime de urgência.
Discussão, em turno único.
- 25/04/2000
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Apresentado como conclusão do Parecer nº 358/2000-CAE, lido no Expediente da presente sessão.
A matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis, para recebimento de emendas.
A seguir é lido e posteriormente aprovado o Requerimento nº 216/2000, de urgência para a matéria, nos termos dos arts. 336, II, combinado com o 338, V, do RISF.
À SGM. - Publicado no DSF Páginas 7967
- Publicado no DSF Páginas 7935-7939
- Publicado no DSF Páginas 7964
- 25/04/2000
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo foi transformado no PRS 00032 2000, originário do OFS 00015 2000.
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 18:09
