Mensagem (SF) n° 86, de 1997
- Autoria
- Presidência da República
- Natureza
- Indicação de chefe de missão diplomática
Ementa:
SOLICITA AUTORIZAÇÃO DO SENADO FEDERAL, PARA CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO EXTERNO, COM GARANTIA DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, NO VALOR TOTAL DE Y6.020.000.000,00 (SEIS BILHÕES E VINTE MILHÕES DE IENES JAPONESES), ENTRE O GOVERNO DO ESTADO DO CEARA E THE OVERSEAS ECONOMIC COOPERATION FUND - OECF (FUNDO DE COOPERAÇÃO ECONOMICA ULTRAMARINA), DESTINADA AO FINANCIAMENTO, PARCIAL, DO PROJETO DE ENERGIA EOLICA DO CEARA.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Transformada em Projeto de Resolução do Senado
- Último estado:
- 27/05/1997 - TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- MSF 86/1997
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 02/04/1997
- Descrição/Ementa
- SOLICITA AUTORIZAÇÃO DO SENADO FEDERAL, PARA CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO EXTERNO, COM GARANTIA DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, NO VALOR TOTAL DE Y6.020.000.000,00 (SEIS BILHÕES E VINTE MILHÕES DE IENES JAPONESES), ENTRE O GOVERNO DO ESTADO DO CEARA E THE OVERSEAS ECONOMIC COOPERATION FUND - OECF (FUNDO DE COOPERAÇÃO ECONOMICA ULTRAMARINA), DESTINADA AO FINANCIAMENTO, PARCIAL, DO PROJETO DE ENERGIA EOLICA DO CEARA.
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- MSG 383/1997
- Data de Leitura:
- 02/04/1997
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Análise - Tramitação sucessiva
| Matéria |
|---|
| PRS 72/1997 |
- 27/05/1997
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO
- Ação:
- LEITURA PARECER 293 - CAE FAVORAVEL, NOS TERMOS DO
PRS 00072 1997 QUE OFERECE.
DSF 28 05 PAG 10608 A 10610.
- 27/05/1997
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- ENCAMINHADO A SSCLS.
- 27/05/1997
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- A COMISSÃO APROVA O PARECER DO RELATOR, FAVORAVEL NOS
TERMOS DO PRS QUE APRESENTA, COM VOTO VENCIDO DO SEN
LAURO CAMPOS.
- 27/05/1997
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- JUNTADA LEGISLAÇÃO CITADA NO PARECER DA CAE, DE FLS.
218 A 229.
- 22/05/1997
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- DEVOLVIDO PELO RELATOR, SEN LUCIO ALCANTARA, COM MINUTA
DE RELATORIO FAVORAVEL NOS TERMOS DO PRS QUE APRESENTA.
- 23/04/1997
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- RELATOR SEN LUCIO ALCANTARA.
- 17/04/1997
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- AO GABINETE DO PRESIDENTE DA COMISSÃO PARA A DEVIDA
DISTRIBUIÇÃO.
- 17/04/1997
- SF-SACP - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- RETORNA A CAE.
- 17/04/1997
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- ANEXEI AVULSO DO PDS 027, DE 1997, E O PARECER 139, DE
1997, DA CRE, SOBRE O REFERIDO PROJETO (JUNTADAS DE FLS.
121 A 125).
- 17/04/1997
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA RECEBIMENTO DO OFICIO 970, DE
1997, DO BANCO CENTRAL DO BRASIL, ENCAMINHANDO
MANIFESTAÇÃO DAQUELE ORGÃO. (ANEXADA AO PROCESSADO).
DSF 18 04 PAG 8024.
- 17/04/1997
- SF-SACP - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- ENCAMINHADO A SSCLS, PARA ANEXAÇÃO DE DOCUMENTOS.
- 17/04/1997
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- ENCAMINHADO AO SACP, ATENDENDO A SOLICITAÇÃO DA SSCLS.
- 04/04/1997
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- APOS ANALISE PRELIMINAR DA SECRETARIA DA COMISSÃO, FOI
CONSTATADA A FALTA DE DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA NO ARTIGO 15,
DA RSF 69/95.
- 04/04/1997
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CAE.
DSF 05 04 PAG 7068.
- 04/04/1997
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA SEU RECEBIMENTO.
- 04/04/1997
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- ESTE PROCESSO CONTEM 120 (CENTO E VINTE) FOLHAS NUMERADAS
E RUBRICADAS.
Última atualização de dados legislativos: 16/11/2021 23:25