Projeto de Lei da Câmara n° 62, de 2000
- Iniciativa
- Presidência da República
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 1461/1996
- Norma Gerada
- Lei nº 10.236 de 07/06/2001
- Assunto
- Honorífico > Homenagem
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Denomina "Rodovia Governador Antonio Mariz" o trecho federal da BR-230 entre a cidade de Cajazeiras e João Pessoa, no Estado da Paraíba.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À sanção
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 10.236 de 07/06/2001
- Último estado:
- 11/06/2001 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 62/2000
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 25/10/2000
- Descrição/Ementa
- Denomina "Rodovia Governador Antonio Mariz" o trecho federal da BR-230 entre a cidade de Cajazeiras e João Pessoa, no Estado da Paraíba.
- Identificação:
- Parecer
- Data:
- 03/04/2001
- Local:
- Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação Legislativa:
- A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova o parecer favorável de autoria do Senador Ney Suassuna. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 12/06/2001 | Publicado no DSF Páginas 12808 | Leitura da Mensagem nº 147, de 2001 (nº 534/2001, na origem), de 7 do corrente, restituindo autógrafos da matéria, sancionado e transformado na Lei nº 10.236, de 7 de junho de 2001. À SSEXP, para as devidas providências. |
| 01/06/2001 | Publicado no DSF Páginas 10864 | Aprovado, sem debates. À sanção. À SSEXP. |
| 24/04/2001 | Publicado no DSF Páginas 6928 | A Presidência comunica ao Plenário que encerrou o prazo na última sexta-feira sem apresentação de emendas. À SGM para inclusão em Ordem do Dia oportunamente. |
| 11/04/2001 | Publicado no DSF Páginas 5885 | Leitura do Parecer nº 155/2001-CE, Relator Senador Ney Suassuna, favorável. A matéria ficará ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis, para recebimento de emendas. À SGM. |
| 11/04/2001 | Publicado no DSF Páginas 5855-5856 | Leitura do Parecer nº 155/2001-CE, Relator Senador Ney Suassuna, favorável. A matéria ficará ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis, para recebimento de emendas. À SGM. |
| 28/10/2000 | Publicado no DSF Páginas 21184-21185 | Leitura À Comissão de Educação. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 25/10/2000
- Relatoria:
- CE - (Comissão de Educação, Cultura e Esporte):
- Senador Ney Suassuna (encerrado em 22/12/2014)
- Indexação:
- DENOMINAÇÃO, TRECHO, RODOVIA, HOMENAGEM, HOMEM PÚBLICO, EX GOVERNADOR, MUNICÍPIOS, CAJAZEIRAS, JOÃO PESSOA, ESTADO, (PB).
- Observações:
- SANCIONADA. LEI 010236 DE 2001, PUBLICADA NO DOU-E 08 06 2001, PAG 00003.
| Matéria |
|---|
| MSG 85/1996 |
- 21/06/2001
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- processo arquivado.
- 13/06/2001
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo.
- 13/06/2001
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Ofício nº 706/2001(SF) de 12.06.2001, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando o incluso autógrafo do Projeto de Lei da Câmara nº 62/2000, sancionado pelo Excelentíssimo Senhor Presidente da República e transformado na Lei nº 10.236, de 7 de junho de 2001(fls. 35).
Ao Protocolo Legislativo com destino ao Arquivo.
- 11/06/2001
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 17:50 hs.
- 11/06/2001
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura da Mensagem nº 147, de 2001 (nº 534/2001, na origem), de 7 do corrente, restituindo autógrafos da matéria, sancionado e transformado na Lei nº 10.236, de 7 de junho de 2001.
À SSEXP, para as devidas providências. - Publicado no DSF Páginas 12808
- 11/06/2001
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 11/06/2001
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- (PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 010236 DE 2001.
DOU - 08/06/2001 PÁG. 00003.
Sancionada em 07/06/2001.
À SGM, Atendendo Solicitação.
- 06/06/2001
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- REMETIDA À SANÇÃO
- Ação:
- Remessa OF. SF 666 de 05/06/2001, ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem nº 136/2001(SF), ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto (fls.26 a 28).
Ofício nº 667/2001(SF) de 05.06.2001, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o referido Projeto foi encaminhado à sanção (fls.29).
- 05/06/2001
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão devidamente assinado.
- 01/06/2001
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 12:00 hs.
Encaminhados expedientes à SGM para colher assinaturas.
- 01/06/2001
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Procedida a revisão dos autógrafos (fls. 25).
À Subsecretaria de Expediente.
- 31/05/2001
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- À SSCLSF para revisão dos autógrafos (fls. 25).
- 31/05/2001
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 14:40 hs.
- 31/05/2001
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Aprovado, sem debates.
À sanção.
À SSEXP. - Publicado no DSF Páginas 10864
- 22/05/2001
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária do dia 31/05/2001.
Discussão, em turno único.
- 09/05/2001
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGENDADA PARA ORDEM DO DIA
- Ação:
- Agendado para a sessão deliberativa ordinária de 31.5.2001. ( 23 d )
- 23/04/2001
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
- 23/04/2001
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário que encerrou o prazo na última sexta-feira sem apresentação de emendas.
À SGM para inclusão em Ordem do Dia oportunamente. - Publicado no DSF Páginas 6928
- 20/04/2001
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para comunicação do término do prazo de apresentação de emendas.
- 11/04/2001
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS PERANTE A MESA
- Ação:
- Prazo para recebimento de emendas: 16 a 20.04.2001.
- 10/04/2001
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Parecer nº 155/2001-CE, Relator Senador Ney Suassuna, favorável.
A matéria ficará ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis, para recebimento de emendas.
À SGM. - Publicado no DSF Páginas 5855-5856
- Publicado no DSF Páginas 5885
- 10/04/2001
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Aguardando leitura do parecer.
- 04/04/2001
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- À SSCLSF para as devidas providências.
- 03/04/2001
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova o parecer favorável de autoria do Senador Ney Suassuna.
- Parecer
- 14/12/2000
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo relator, Senador Ney Suassuna, com relatório concluindo pela aprovação, estando em condições de ser incluído em pauta.
- 14/11/2000
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Ney Suassuna, para relatar.
- 27/10/2000
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido nesta Comissão em 27/10/2000. Aguardando distribuição.
- 27/10/2000
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura
À Comissão de Educação. - Publicado no DSF Páginas 21184-21185
- 26/10/2000
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para leitura.
- 25/10/2000
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 14 (quatorze) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 18:12