Projeto de Lei do Senado n° 64, de 2001
Ver também: VET 28/2015
- Autoria
- Senador Arlindo Porto (PTB/MG)
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 5712/2001
- Assunto
- Política Social > Trabalho e Emprego
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Regulamenta o exercício da profissão de Decorador, e dá outras providências.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada por Comissão em decisão terminativa
- Destino:
- À Câmara dos Deputados
- Último estado:
- 29/07/2015 - VETADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PLS 64/2001
- Autor:
- Senador Arlindo Porto (PTB/MG)
- Data:
- 17/04/2001
- Descrição/Ementa
- Regulamenta o exercício da profissão de Decorador, e dá outras providências.
- Identificação:
- Parecer
- Data:
- 24/10/2001
- Identificação:
- Autógrafo - PLS 64/2001
- Autor:
- Câmara dos Deputados, Senado Federal
- Data:
- 31/01/2017
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 09/07/2015 | Publicado no DSF Páginas 470 | Encaminhado à publicação o Ofício nº 356/2015, de 8 de julho, do Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando a aprovação do projeto, sem alterações, e seu envio à sanção. |
| 09/11/2001 | Publicado no DSF Páginas 28080 | A Presidência comunica que se esgotou ontem o prazo previsto no art. 91, § 3º do RISF, sem que tenha sido interposto recurso no sentido da apreciação da matéria pelo Plenário. Aprovado terminativamente pelas Comissão de Assuntos Sociais, a matéria vai à Câmara dos Deputados. À SSCLSF, com destino à SSEXP. |
| 30/10/2001 | Publicado no DSF Páginas 26594 | Leitura do Parecer nº 1.221/2001-CAS, Relatora Senadora Emília Fernandes, favorável com a Emenda nº 1-CAS (Substitutivo). É lido o Ofício nº 69/2001, do Presidente da CAS , comunicando aprovação da matéria, em reunião realizada no dia 17.10.2001, conforme pararecer lido anteriormente.. Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria, seja apreciada pelo Plenário. À SSCLSF. |
| 30/10/2001 | Publicado no DSF Páginas 26582-26587 | Leitura do Parecer nº 1.221/2001-CAS, Relatora Senadora Emília Fernandes, favorável com a Emenda nº 1-CAS (Substitutivo). É lido o Ofício nº 69/2001, do Presidente da CAS , comunicando aprovação da matéria, em reunião realizada no dia 17.10.2001, conforme pararecer lido anteriormente.. Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria, seja apreciada pelo Plenário. À SSCLSF. |
| 18/04/2001 | Publicado no DSF Páginas 6195 | Leitura. À Comissão de Assuntos Sociais em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após públicado e distribuído em avulsos. Ao PLEG com destino à CAS, para decisão terminativa. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 17/04/2001
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania | Deliberação terminativa
- Análise - Tramitação sucessiva
- Relatoria:
- CAS - (Comissão de Assuntos Sociais):
- Senador Pedro Simon (encerrado em 27/04/2001 - Redistribuição)
- Senadora Emília Fernandes (encerrado em 17/10/2001 - Parecer Oferecido)
- Indexação:
- REGULAMENTAÇÃO, EXERCÍCIO PROFISSIONAL, PROFISSÃO, DECORADOR, ORGANIZAÇÃO, ELABORAÇÃO, PROJETO, INTERIOR, EXIGÊNCIA, CURSO SUPERIOR, FORMAÇÃO PROFISSIONAL, ARQUITETURA, DESENHO INDUSTRIAL, ARTES PLÁSTICAS, NÍVEL MÉDIO, COMPROVAÇÃO, ATIVIDADE PROFISSIONAL, CREDENCIAMENTO, ASSOCIAÇÃO DE CLASSE, DEFINIÇÃO, ATIVIDADE PROFISSIONAL, DESENHO, MÓVEIS, OBJETO, ARTES, CONSULTORIA, EXERCÍCIO, MAGISTÉRIO, DIREÇÃO, OBRA CIVIL, ESPECIFICAÇÃO, MATERIAL DE CONSTRUÇÃO, PLANEJAMENTO, APROVEITAMENTO HIDRÁULICO, ILUMINAÇÃO, TELEFONIA, AR CONDICIONADO, PAISAGISMO, ELABORAÇÃO, ORÇAMENTO, FISCALIZAÇÃO, ASSESSORAMENTO TÉCNICO.
- Matérias relacionadas:
- 23/09/2015
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- DEVOLVIDO E ARQUIVADO.
- 23/09/2015
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Na Sessão Conjunta de 22/09/2015 (DCN de 23/09/2015) o veto aposto à matéria (VET 28/2015) foi mantido. A matéria vai ao Arquivo.
- 03/08/2015
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Matéria vetada integralmente. VET 28/2015.
- 30/07/2015
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- À SSCLCN.
- 30/07/2015
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- À SEXP, para corrigir destino.
- 29/07/2015
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- VETADA
- Ação:
- (PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
VETADO, TOTALMENTE. (Vide MSG 00289 de 2015).
DOU - 29/07/2015 PÁG. 00002.
Vetado em 28/07/2015.
À SSCLSF.
- 08/07/2015
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Encaminhado à publicação o Ofício nº 356/2015, de 8 de julho, do Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando a aprovação do projeto, sem alterações, e seu envio à sanção.
- Publicado no DSF Páginas 470
- 08/07/2015
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 08/07/2015
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- À SSCLSF, atendendo solicitação.
- 08/07/2015
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- ENCAMINHADO A SEC. DE EXPEDIENTE POR SOLICITAÇÃO
- 01/08/2014
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
- 05/01/2007
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- AGUARDANDO DECISÃO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS
- Ação:
- Ao Pleg, com destino ao Arquivo.
- 13/11/2001
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
- Ação:
- Remessa OF. SF 1489 de 13/11/2001, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando o projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal (fls. 32 a 39).
- 12/11/2001
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão devidamente assinado.
- 09/11/2001
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 11h45min.
Encaminhados expedientes à SGM para colher assinaturas.
- 09/11/2001
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Procedida a revisão dos autógrafos, em 9.11.2001.
À Subsecretaria de Expediente (SSEXP).
- 08/11/2001
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- À SSCLSF para revisão dos autógrafos (fls.30 e 31).
- 08/11/2001
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 14:40 hs.
- 08/11/2001
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Anexei, às fls. 27 a 29, o Texto Final da presente matéria, aprovado pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS).
À Subsecretaria de Expediente (SSEXP).
- 08/11/2001
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- APROVADA A MATÉRIA (DECISÃO TERMINATIVA)
- Ação:
- A Presidência comunica que se esgotou ontem o prazo previsto no art. 91, § 3º do RISF, sem que tenha sido interposto recurso no sentido da apreciação da matéria pelo Plenário.
Aprovado terminativamente pelas Comissão de Assuntos Sociais, a matéria vai à Câmara dos Deputados.
À SSCLSF, com destino à SSEXP. - Publicado no DSF Páginas 28080
- 07/11/2001
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para comunicação do término do prazo de apresentação de recurso.
- 30/10/2001
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
- Ação:
- Prazo para interposição de recurso: 31.10 a 07.11.2001.
- 29/10/2001
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Parecer nº 1.221/2001-CAS, Relatora Senadora Emília Fernandes, favorável com a Emenda nº 1-CAS (Substitutivo).
É lido o Ofício nº 69/2001, do Presidente da CAS , comunicando aprovação da matéria, em reunião realizada no dia 17.10.2001, conforme pararecer lido anteriormente..
Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria, seja apreciada pelo Plenário.
À SSCLSF. - Publicado no DSF Páginas 26582-26587
- Publicado no DSF Páginas 26594
- 25/10/2001
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Anexei a fl. 23 (legislação citada) no parecer.
Aguardando leitura de parecer.
- 24/10/2001
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Anexei, fls. 20 a 22, Texto Final.
À SSCLSF, para as devidas providências.
- 24/10/2001
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Reunida a Comissão na data de hoje, para apreciação em turno suplementar, não foram oferecidas emendas, o Substitutivo foi dado como definitivamente adotado. Anexei fls. n° 19, Oficio n° 69/01 - PRES.CAS.
- 17/10/2001
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- A Comissão reunida na data de hoje, aprova em decisão terminativa o Projeto, nos termos da Emenda n° 1 - CAS (Substitutivo), com os votos contrários dos Senadores Waldeck Ornelas e Moreira Mendes. A matéria será apreciada em turno suplementar (art. 282 - RISF). (fls. 5 a 18)
- 02/10/2001
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pela Relatora Senadora Emilia Fernandes, com minuta de parecer concluindo pela aprovação do Projeto, nos termos do Substitutivo que apresenta.
- 27/06/2001
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- À Senadora Emilia Fernandes, a pedido, para reexame do relatório.
- 25/06/2001
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pela Senadora Emília Fernandes, com minuta de parecer, concluindo pela aprovação do Projeto.(fls. 5 a 8)
- 17/05/2001
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- A Senhora Senadora Emilia Fernandes, para relatar a presente matéria.
- 27/04/2001
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Devolvido pelo Senador Pedro Simon, para redistribuição.
- 27/04/2001
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Ao Senhor Senador Pedro Simon, para relatar a presente matéria.
- 27/04/2001
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Esgotado o prazo regimental em 25.04.01, não foram oferecidas emendas.
- 20/04/2001
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- Prazo para recebimento de emendas: 20 a 25.04.01.
- 17/04/2001
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
À Comissão de Assuntos Sociais em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após públicado e distribuído em avulsos.
Ao PLEG com destino à CAS, para decisão terminativa. - Publicado no DSF Páginas 6195
- 17/04/2001
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 04 (quatro) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCOM.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 09:47